O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pelo governo federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (de qualquer idade) que comprovem não possuir meios de sustento ou de serem sustentados pela família.
Por ser um benefício assistencial, o BPC é de extrema importância à população vulnerável brasileira.
E para ajudar você a ficar a par das novidades do benefício, nós preparamos um compilado de informações atualizadas sobre este auxílio tão essencial.
A seguir, confira tudo sobre o BPC e as últimas notícias do tema.
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O que você vai ler neste artigo:
Notícias atuais do BPC/LOAS
Como mencionado, o BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade que comprovem baixa renda.
Para receber o BPC é necessário fazer o Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal por pessoas (per capita) igual ou inferior a 1/4 do piso salarial nacional vigente, que é de R$ 1.412,00 em 2024.
O BPC contribui para reduzir a desigualdade social, garantindo uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se sustentar devido à idade avançada ou à deficiência.
A seguir, confira as notícias mais recentes e atualizadas sobre o BPC/LOAS:
Aumento de R$ 250,00 no benefício BPC/LOAS
O Projeto de Lei n.º 1084/2022, proposto pelo deputado José Nelto (PP-GO), visa criar o Vale Sacolão para os beneficiários do BPC/LOAS.
Esse adicional de R$ 250,00 tem como objetivo oferecer uma ajuda financeira extra na compra de itens essenciais da cesta básica para idosos e pessoas com deficiência (PCD) que são beneficiárias do BPC.
Atualmente, o valor mensal do BPC/LOAS corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00. Com o “Vale Sacolão”, o valor aumentaria para R$ 1.662,00 mensais.
No entanto, o Vale Sacolão ainda não foi aprovado e permanece em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
É verdade que o BPC vai ter o décimo terceiro?
Não é verdade que o BPC tem décimo terceiro salário. Pelo menos não por enquanto.
Embora seja depositado mensalmente, o BPC não é considerado um salário, e seus beneficiários não têm direito ao décimo terceiro, ao contrário dos segurados do INSS que recebem o abono anual.
No entanto, existe o PL 4439/2020, projeto proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que prevê um abono salarial extra de um salário mínimo no mês de dezembro, o equivalente a um 13º salário.
Oportunidade: Empréstimo 300 reais
O projeto de lei está parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde março de 2021.
Portanto, o abono extra natalino para BPC precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, além de ser sancionado pelo Presidente da República, antes de entrar em vigor.
Portaria regula regras do BPC
De acordo com a Portaria Conjunta MC/MPT/INSS n.º 14, publicada em 7 de outubro de 2021, algumas alterações foram implementadas no BPC, confira:
Desde 2021, com a nova portaria, os gastos com tratamentos de saúde e fraldas do idoso ou da pessoa com deficiência podem ser descontados da renda mensal, desde que sejam frequentes e não sejam fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Os valores definidos para cada categoria de gasto permitem descontos específicos. Confira a imagem abaixo:
Reprodução: Gov.br
Outra novidade é que, as pessoas com deficiência que solicitam o BPC, agora passam por avaliação médica e social no INSS. Para agilizar a concessão do benefício, adotou-se o padrão médio na avaliação social.
Esse procedimento é excepcional e será realizado apenas se na avaliação médica for constatado o impedimento de longo prazo, critério para concessão do BPC para pessoas com deficiência.
Por fim, o INSS pode bloquear o benefício nos casos em que há suspeita de fraude nos benefícios ou irregularidades na concessão do BPC.
O beneficiário tem até 30 dias para fazer sua defesa, e o INSS também tem o mesmo prazo para analisar a defesa e desbloquear o benefício.
O empréstimo do BPC vai voltar?
Sim, o Empréstimo do BPC voltou. Quem recebe BPC pode fazer Empréstimo Consignado em 2024 graças à Lei n.º 14.601, sancionada pelo Presidente da República em 2023.
No entanto, o Empréstimo do BPC voltou com algumas regras diferentes:
A nova regra estabelece um prazo de 5 dias úteis entre a proposta e a celebração do contrato de Empréstimo Consignado para beneficiários do BPC.
Isso permite que os beneficiários tenham tempo para avaliar se desejam prosseguir com o empréstimo online, considerando o comprometimento mensal de sua renda.
Quanto ao valor do Empréstimo, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2024, os beneficiários do BPC podem comprometer até R$ 423,60 do salário mensal (correspondente a 30% da renda) para o pagamento das parcelas de um ou mais empréstimos.
Portanto, caso um beneficiário do BPC queira contratar um Empréstimo Consignado, isso será possível. Basta procurar uma instituição financeira confiável que ofereça o crédito para contratá-lo.
BPC/LOAS e Bolsa Família
Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal analisou uma proposta relevante: a exclusão do Benefício de Prestação Continuada do cálculo de renda para a concessão do Bolsa Família.
A proposta em análise busca excluir o valor do BPC do cálculo de renda utilizado para verificar a elegibilidade das famílias ao Bolsa Família.
Isso significa que, se uma família recebe o BPC, esse valor não será mais considerado na avaliação de renda para a concessão do benefício.
O objetivo dessa medida é beneficiar as famílias que recebem o BPC, permitindo que elas também tenham acesso ao Bolsa Família, desde que preencham os demais requisitos.
A exclusão do BPC do cálculo de renda pode ampliar o acesso ao programa e proporcionar maior suporte financeiro a quem mais precisa.
Leia: Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família ao mesmo tempo?
A proposta ainda precisa ser debatida e votada pelos senadores. É importante acompanhar o desdobramento dessa análise para entender como a medida pode impactar as famílias beneficiárias.
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Perguntas frequentes
O que é o BPC, e quem tem direito?
O BPC é um auxílio financeiro do governo federal destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Têm direito aqueles que comprovarem não possuir meios de sustento próprios ou de serem sustentados pela família.
Tem BPC em 2024?
Sim, o BPC continua disponível em 2024 e é pago mensalmente pelo Governo Federal aos beneficiários contemplados.
Como saber se tenho direito ao saque extra do BPC?
Não há previsão de saque extra do BPC. O benefício é depositado mensalmente, mas não inclui décimo terceiro salário, exceto se houver aprovação de projetos de lei específicos.
Quando sai o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS?
O décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do INSS geralmente é pago no final do ano, seguindo o calendário oficial divulgado pelo governo.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
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