O que é dívida ativa PBH? Guia de como consultar e pagar

8 min leitura
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Possuir uma dívida ativa significa ter algum débito com um órgão governamental. Este débito traz muitas consequências, incluindo a negativação do nome

No caso do não pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Belo Horizonte, por exemplo, o contribuinte inadimplente acaba adquirindo uma dívida ativa com a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte).

Continue a leitura deste artigo para entender como consultar e pagar uma dívida ativa PBH

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O que significa ter uma dívida ativa de Belo Horizonte?

Ter uma dívida ativa de Belo Horizonte significa possuir débitos fiscais não liquidados, devidamente registrados como créditos a serem recebidos pelo município. 

Saiba mais: Como fazer renegociação de dívidas

Taxas municipais, penalidades e outras responsabilidades tributárias como, por exemplo, o IPTU, caso não sejam pagas nas datas de vencimento, acabam se transformando em uma dívida ativa PBH

Caso o pagamento não seja realizado, o órgão municipal pode adotar medidas legais, apreensão de bens, execução fiscal e até mesmo o leilão dos bens do contribuinte.

Como fazer consulta de dívida ativa PBH?

Para fazer a consulta de dívida ativa PBH é necessário acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte. Acompanhe o passo a passo. 

1- Acesse o site da Prefeitura de Belo Horizonte;

Imagem da página inicial do site da Prefeitura de Belo Horizonte

2- Clique em “Receita Municipal – Tributação, IPTU, ISSQN, Notas Fiscais e dívidas”;

Imagem indicando a opção da "Receita Municipal - Tributação"

3- Clique em “Guias – Dívida Ativa”; 

Imagem indicando a opção "Guias - Dívida Ativa"

4- Na página seguinte, clique em “Solicitar” na parte superior da página.

Página mostrando o item "Guias - Dívida Ativa" e indicando o botão solicitar

Caso você tenha alguma dívida ativa com a PBH, o sistema irá permitir a emissão do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal (DRAM) da Prefeitura de Belo Horizonte. 

É possível ver a situação do meu IPVA em dívida ativa em BH?

Sim. Para verificar a dívida ativa em Belo Horizonte, em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o condutor deve verificar no site da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais

Acessando o site do órgão, na opção “Cidadãos Serviços para Pessoa Física”, clique em “Veículos”; depois em “Pagamentos” e posteriormente em “Efetuar pagamento de IPVA de débito inscrito em dívida ativa, protestado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG”.

O IPVA é um imposto estadual, portanto ele deve ser verificado na Secretaria de Fazenda de cada estado. 

Saiba sobre: Dívida ativa RN

Como emitir boleto de dívida ativa da prefeitura de BH? 

Pelo site da prefeitura de Belo Horizonte, é possível realizar a emissão do boleto correspondente à dívida ativa com a prefeitura. Acompanhe:

1- Acesse o site da Prefeitura de Belo Horizonte;

Imagem da página inicial do site da Prefeitura de Belo Horizonte

2- Clique em “Receita Municipal – Tributação, IPTU, ISSQN, Notas Fiscais e dívidas”;

Imagem indicando a opção da "Receita Municipal - Tributação"

3- Clique em “Guias – Dívida Ativa” ;

Imagem indicando a opção "Guias - Dívida Ativa"

4- Clique no botão “Solicitar”, para acessar o ambiente de emissão do documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal – DRAM.

Página mostrando o item "Guias - Dívida Ativa" e indicando o botão solicitar

5- Para emitir o DRAM a pessoa deverá entrar com seu login e senha Gov.br

Imagem da página inicial do Dram para fazer login com o gov.br

6- Clique na opção “Gerar DRAM”;

Imagem indicando o botão de gerar DRAM

7- Digite os dados solicitados e solicite a emissão do DRAM.

Imagem mostrando a pesquisa debito(s) para emitir o DRAM

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Existe parcelamento de dívida ativa PBH? 

A dívida ativa PBH também pode ser parcelada. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo: 

1- Acesse o site da Prefeitura de Belo Horizonte;

Imagem da página inicial do site da Prefeitura de Belo Horizonte

2- Clique em “Receita Municipal – Tributação, IPTU, ISSQN, Notas Fiscais e dívidas”;

Imagem indicando a opção da "Receita Municipal - Tributação"

3- Clique em “Dívida Ativa – Parcelamento”;

Imagem indicando a opção "Dívida Ativa - Parcelamento"

4- Clique em “Perguntas Frequentes” e acesse //prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/divida-ativa e clique em “Guia Parcelamento”;

Imagem mostrando as Perguntas Frequentes e indicando clicar no item "Guia Parcelamento"

5- Clique em “Guia de Parcelamento”;

Imagem mostrando a página inicial da dívida ativa e indicando clicar em "Guia de Parcelamento"

5- Clique em “Solicitar”, na parte superior esquerda da página. Informe os dados cadastrais, selecione os lançamentos a serem parcelados e faça a emissão da guia;

Imagem mostrando a opção da "dívida ativa - parcelamento" e indicando o botão "Solicitar"

Atenção: o parcelamento é efetivado em três dias úteis, após o pagamento do depósito inicial ou entrada.

Posso levar multa por ter dívida ativa PBH?

Sobre os créditos inscritos em dívida ativa, ocorre uma atualização monetária, juros e multas, previstos em normas legais.

Saiba mais: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar?

Estes acréscimos são incorporados ao valor original inscrito e contribuem para aumentar o valor da dívida ativa com a Prefeitura de Belo Horizonte. 

Quais as formas de pagamento de dívida ativa?

Para pagamento da dívida ativa em Belo Horizonte, a prefeitura oferece as seguintes opções: 

  • Pix;
  • Boleto bancário;
  • Cartão de crédito;
  • Débito em conta;
  • Entrada no boleto ou Pix (à vista) com parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.

Também é concedido um desconto de 15% para a quitação integral do débito inscrito na dívida ativa. 

Oportunidade: Empréstimo 1000 reais 

O contribuinte que requerer o parcelamento, também pode receber descontos não cumulativos de 10% para pagamento através de débito em conta e 10% para pagamento antecipado de parcelas.

Como trocar minha dívida por uma alternativa mais barata?

Se você possui uma dívida ativa com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o valor já está alto devido à incidência de juros sobre o total, é importante considerar uma alternativa mais viável para quitá-la.

Uma das soluções mais recomendadas é buscar um crédito com juros mais baixos, que permita resolver a pendência de forma mais vantajosa, trocando sua dívida cara por uma mais barata.

Para te auxiliar nessa escolha, disponibilizamos o trocador de dívidas, uma ferramenta gratuita que analisa sua dívida atual e verifica se existem opções mais baratas disponíveis para você fazer a troca com segurança e economia.

Quer saber como funciona? Confira abaixo como é fácil usar o trocador e comece a organizar sua vida financeira!

Como quitar débitos de dívidas ativas de BH?

Aqui na meutudo podemos te ajudar a quitar todos os seus débitos de dívidas ativas de BH. 

Fazendo uma Antecipação-Saque Aniversário ou um Empréstimo Consignado, você resolve todas as suas pendências financeiras. Saiba mais: 

Antecipação Saque-Aniversário

Para ficar livre da dívida ativa de Belo Horizonte, ou de qualquer outra cidade, você pode fazer a liberação do seu FGTS, podendo antecipar até 12 parcelas. Com a Antecipação Saque-Aniversário aqui na meutudo, você paga tranquilamente essa e outras dívidas. 

Nessa modalidade, é realizada uma antecipação do saldo que está nas contas ativas e inativas do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Para solicitar a contratação, é preciso já ser optante da modalidade Saque-Aniversário ou fazer essa mudança por meio do aplicativo do FGTS. 

A contratação é realizada a partir de R$ 100,00, e o desconto é feito apenas uma vez ao ano, automaticamente do saldo do FGTS, sem comprometer seu salário mensal.

O dinheiro cai na sua conta em um prazo mínimo de pagamento de 10 minutos e no máximo de 24 horas úteis.

Para concluir a contração, é necessário ter saldo em conta suficiente para cobrir o valor contratado, as taxas e demais encargos.

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Empréstimo Consignado

Mais uma opção para realizar o pagamento da dívida ativa e ficar mais tranquilo financeiramente é fazer um Empréstimo Consignado.

Taxas mais justas, atrativas e com condições de pagamento mais interessantes você encontra aqui na meutudo. 

Com a gente, este tipo de crédito é disponibilizado para aposentados e pensionistas do INSS, mesmo que negativados

Você realiza o seu empréstimo de forma online, rápida e segura. O crédito pode ser contratado com o mínimo de 6 e máximo de 108 parcelas para pagamento.

Todo processo de contratação pode ser acompanhado pelo site ou aplicativo, desde a análise de crédito até a aprovação do contrato

O valor solicitado fica disponível na sua conta em até 24 horas úteis. Você também recebe um aviso, que chega por meio de SMS e e-mail. 

As parcelas do empréstimo são descontadas mensalmente e diretamente na sua folha de pagamento.

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Saiba também: O que é dívida ativa MS?

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FAQ

Perguntas frequentes

Quais dívidas entram na dívida ativa?

Entram na dívida ativa débitos fiscais não liquidados, devidamente registrados como créditos a serem recebidos pelo município, estado ou união. Impostos locais como IPVA, IPTU, taxas municipais, penalidades e outros tributos que não foram pagos no prazo. 

Ainda tem dúvidas?

O que significa certidão de dívida ativa em Belo Horizonte?

A certidão de dívida ativa em Belo Horizonte é um documento que vai comprovar a regularidade da pessoa física ou jurídica com o município. Se houver pendências, o solicitante poderá requisitar a guia de pagamento dos tributos em aberto e efetuar o pagamento. 

Ainda tem dúvidas?

O que acontece se não pagar dívida ativa da prefeitura?

Caso não ocorra o pagamento da dívida ativa da prefeitura, o órgão pode realizar execuções fiscais, protestos, ação judicial de cobrança e envio dos dados para setores de proteção ao crédito. 

Ainda tem dúvidas?

Como parcelar dívida ativa em 2024?

Para parcelar dívida ativa em 2024 você deve entrar no site do órgão do governo, procurar e clicar no botão “Dívida Ativa”. Na próxima página, constarão informações sobre as formas de parcelamento.  

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