Possuir dívidas com governos, seja ele federal, estadual ou municipal, traz uma série de consequências para a vida do cidadão.
Deixar de pagar impostos como IPVA ou IPTU faz com que o nome seja inscrito na Dívida Ativa, porém muitas pessoas não procuram se informar sobre o fato.
Acompanhe a seguir informações detalhadas sobre o que é Dívida Ativa e como não ter esse tipo de débito na sua vida financeira.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é Dívida Ativa?
A Dívida Ativa é onde são inscritos os nomes das pessoas que não pagaram em dia os impostos e tributos do governo.
O atraso do pagamento de multas, IPVA, IPTU e até do Imposto de Renda faz com que o nome e o CPF do não pagador conste como um dos inscritos da Dívida Ativa.
Saiba também: Como consultar uma dívida ativa na Receita Federal?
Essa dívida pode ser com o município, estado ou união, trazendo uma série de consequências enquanto não estiver regularizada.
Tipos de dívida ativa
Existem dois tipos de Dívida Ativa. A Dívida Ativa tributária e a não tributária. Acompanhe a diferença:
- A Dívida Ativa Tributária é qualquer tipo de imposto que não foi pago, exemplo, dívida ativa IPVA e IPTU.
- Na Dívida Ativa não tributária estão incluídos o pagamento não relacionados a impostos. Alguns exemplos são as multas de trânsito, indenizações e restituições.
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Que tipo de dívida vai para Dívida Ativa?
Todas as contas que deixamos de acertar com o governo vão para a Dívida Ativa. Acompanhe alguns exemplos:
- O não pagamento do IPTU, gera a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município;
- O não pagamento do IPVA, gera a inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado;
- O não pagamento do Imposto de Renda, gera a inscrição do débito na Dívida Ativa da União.
Saiba também: Aposentados e pensionistas pagam IPTU ou são isentos?
Caso a pessoa não efetue o pagamento em um prazo de 90 dias, o órgão governamental pode pedir a inscrição do devedor na Dívida Ativa.
O que significa ter nome na Dívida Ativa?
Estar com o nome da Dívida Ativa significa que por não efetuar o pagamento de algum tributo municipal, estadual ou federal, seu nome foi inscrito no banco de dados das pessoas que devem ao governo.
A Dívida ativa pode ser cobrada judicialmente, podendo ocorrer o bloqueio de dinheiro na conta e até mesmo a penhora de imóvel.
Saiba mais: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar? O que fazer?
Portanto, qualquer dívida com o governo deve ser paga o mais rápido possível, evitando assim alguns problemas.
Como fazer a consulta de débitos da Dívida Ativa?
Para fazer a consulta de débitos da Dívida Ativa, é necessário acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu município ou estado.
Procure por “Consultar Dívida Ativa”. Pode ser necessário fazer um cadastro, além de informar o número do CPF.
Saiba mais: Como consultar, pagar e parcelar IPVA atrasado
Já para consultas referentes à Dívida Ativa com a União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza o portal REGULARIZE.
Para ter acesso, a pessoa pode utilizar o certificado digital ou a conta Gov.br. Por meio do site da Receita Federal também é possível fazer esse tipo de consulta.
O que acontece se eu não puder pagar minha Dívida Ativa?
Não efetuar o pagamento da Dívida Ativa traz uma série de consequências para a vida financeira.
O nome da pessoa passa a ser incluído como devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público, também chamado de CADIN.
Saiba mais: O que é, calendário e como calcular IPVA
Estar nessa lista, impede a obtenção de financiamento e empréstimos, o que dificulta muito a vida financeira nos casos necessários.
O protesto extrajudicial, a inclusão nos órgãos de restrição ao crédito e a não emissão de certidão de regularidade fiscal são mais alguns dos problemas que podem ocorrer.
Quanto tempo leva para caducar uma dívida ativa?
Para caducar, ou seja, prescrever, a Dívida Ativa deve ser do tipo tributária como o IPTU, IPVA e Imposto de Renda.
Saiba mais: Não tenho como pagar minhas dividas, e agora?
A Fazenda Pública pode cobrar uma Dívida Ativa tributária por até cinco anos. Após o período, a Dívida Ativa prescreve e não pode ocorrer a cobrança judicial.
Isso não significa que a dívida não existe após esse período. A cobrança pode ser realizada extrajudicialmente por meio de ligações e correspondências.
Como fazer o parcelamento da Dívida Ativa?
Fazendo a adesão aos programas de parcelamento de débitos oferecidos, o contribuinte tem a opção de fazer o parcelamento da dívida.
Para isso, basta acessar o site da Secretaria de Fazenda ou da Receita Federal e escolher a opção de parcelamento.
Saiba também: O que acontece se eu não pagar o IPTU do meu imóvel em dia?
Ao verificar o valor do débito, será oferecida a opção para pagamento à vista ou parcelado. O contribuinte faz a escolha e tem acesso às guias de pagamento.
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Se a sua Dívida Ativa já atingiu um valor elevado e continua crescendo devido aos juros rotativos, talvez seja hora de considerar uma alternativa mais econômica.
Optar por um crédito com taxas mais baixas pode ser uma forma eficiente de quitar esse débito e evitar que ele se transforme em uma bola de neve.
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Como se livrar da Dívida Ativa?
A primeira atitude a se tomar para se livrar da Dívida Ativa é saber em qual valor o débito se encontra.
Caso você não tenha como pagar a dívida no momento, uma boa opção é realizar um empréstimo com taxas justas.
Saiba também: Como fazer renegociação de dívidas
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Outra opção para ficar livre da dívida ativa é fazer um empréstimo consignado com a meutudo. As taxas são mais atrativas e as condições de pagamento mais interessantes.
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Perguntas frequentes
Como obter a certidão negativa de dívida ativa?
Para obter a certidão negativa de Dívida Ativa é necessário acessar o site da Secretaria de Fazenda do município ou estado. Procure e clique na opção Certidão Negativa da Dívida Ativa. No caso da União, será necessário entrar no site da Receita Federal.
Como pagar dívida ativa?
Ao consultar e saber o valor do débito você deve escolher entre pagar à vista ou parcelado e realizar a emissão das guias.
Quais os tipos de dívida ativa?
Existem a Dívida Ativa tributária e a não tributária. A Dívida Ativa Tributária é qualquer tipo de imposto que não foi pago, exemplo,IPVA e IPTU. Na Dívida Ativa não tributária estão incluídos o pagamento não relacionados a impostos, como as multas de trânsito, indenizações e restituições.
Microempreendedor individual tem Dívida ativa? Como regularizar?
Sim. Microempreendedor individual tem Dívida ativa. Neste caso, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023