Posso pedir demissão durante as férias? O que acontece?

Pedir demissão pode ser um momento delicado, por isso deve ser pensado com cautela. 

E se você está em seu período de férias, pode haver uma dúvida adicional: “posso pedir demissão nas férias?”

Para ajudar você nesta importante decisão, preparamos um artigo que vai tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Boa leitura!

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Entenda o que diz a CLT sobre pedido de demissão

O artigo 487 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que um trabalhador pode solicitar demissão independentemente da causa, seja porque não quer mais trabalhar naquele ambiente ou porque encontrou um trabalho que considera melhor.

Segundo o art. 487:

“Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

I — oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; 

II — trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa”.

Portanto, para haver um processo de demissão formalizado, o empregado deverá realizar o período de demissão por escrito, por meio de uma carta.

Então, precisará cumprir o aviso prévio antes de se desligar da empresa.

Se o trabalhador se recusar a realizar o aviso prévio, o art. 487 diz que “a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.”

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

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É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

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Posso pedir demissão durante as férias?

Sim, é possível pedir demissão durante as férias. Na legislação trabalhista brasileira, não há restrições quanto ao período de férias para a demissão. O pedido deve ser formalizado por escrito pelo empregado.

Porém, é importante ter em mente que, ao se demitir, o funcionário não poderá continuar usufruindo das suas férias, tendo a sua rescisão do contrato de trabalho finalizada.

Saiba mais demissão e outros assuntos relacionados ao tema, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos por e-mail semanalmente.

Pode dar aviso prévio durante as férias?

Se um funcionário optar por solicitar demissão durante suas férias, ainda será necessário cumprir com o aviso prévio durante 30 dias.

Dessa forma, após o retorno das férias, o funcionário continuará trabalhando por mais um mês antes de encerrar seu contrato.

Se o funcionário não desejar cumprir o aviso prévio após as férias, será necessário indenizar o empregador, geralmente por meio de uma dedução no salário.

Leia: O que é permitido por lei descontar no salário do empregado? 

Quais meus direitos ao pedir demissão nas férias?

Caso um funcionário solicite demissão enquanto estiver de férias, ainda terá direito ao recebimento das férias proporcionais e/ou férias vencidas, as quais são calculadas com base no período trabalhado durante o ano correspondente.

O cálculo das férias proporcionais também leva em consideração os dias de férias já usufruídos pelo funcionário. 

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Além disso, o funcionário tem direito ao recebimento do 13º salário, o qual deve ser calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado, levando em conta os meses completos e os dias trabalhados no mês da demissão.

No entanto, ele perderá o direito aos dias restantes de descanso.

Aproveite para usar a nossa Calculadora de Rescisão de Contrato Trabalhista e veja o quanto pode receber:

O que é melhor pedir demissão antes ou depois das férias?

Caso queira usufruir das suas férias – que é um direito trabalhista remunerado – o melhor seria esperar o fim do descanso para solicitar a demissão formalmente ao setor de Recursos Humanos.

Porém, não há uma regra geral sobre se é melhor pedir demissão antes ou depois das férias. 

Confira: Quem está de licença-maternidade tem direito a férias? 

A decisão final deve ser tomada com cautela, baseando-se na situação individual de cada trabalhador. 

Existe algum melhor dia para pedir demissão?

Não existe um dia ideal para solicitar demissão. Contudo, a sexta-feira pode ser uma opção favorável por ser o último dia da semana de trabalho, assim evita-se a necessidade de retornar ao trabalho após a demissão.

Leia mais: O que eu recebo se pedir demissão? Direitos, valores e mais

Além disso, o final do expediente pode ser um bom momento para fazer o pedido, pois as suas demandas serão entregues e você pode finalizar o seu trabalho sem maiores transtornos. 

Cuidados ao pedir demissão nas Férias

A seguir, confira alguns cuidados essenciais ao pedir demissão durante suas férias:

Comunique-se de forma clara e objetiva

Ao comunicar sua decisão de demitir-se durante as férias, certifique-se de expressar seus motivos de maneira transparente e objetiva ao seu superior direto e ao setor de Recursos Humanos. 

Evite deixar espaço para mal-entendidos ou interpretações ambíguas.

Registre o pedido de demissão

É fundamental formalizar seu pedido de demissão por escrito. A carta de demissão faz parte dos processos formais de desligamento de um trabalho.

Prepare sua carta de demissão detalhando sua intenção de deixar o cargo e inclua a data efetiva de sua saída. 

Então, entregue a carta diretamente ao seu empregador ou ao departamento de recursos humanos.

Não conte com seu FGTS 

Se você está pedindo demissão durante as férias, é importante não contar com o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) imediatamente. 

Geralmente, o FGTS só está disponível em situações específicas de rescisão de contrato de trabalho, como uma demissão sem justa causa feita pelo empregador.

Quando o trabalhador realiza o pedido de demissão, ele não tem acesso ao saque-rescisão.

Existe alguma forma de sacar o FGTS quando peço demissão?

Apesar do saque do FGTS ficar bloqueado ao pedir demissão, existe outra maneira de ter acesso ao seu dinheiro, que é por meio da Antecipação Saque-Aniversário do FGTS. 

Veja a seguir:

Antecipação do saque-aniversário FGTS

A antecipação saque-aniversário, também conhecida como empréstimo do FGTS, é uma modalidade de crédito que surgiu para que as pessoas possam sacar o saldo do FGTS sem precisar do saque-rescisão. 

Funciona da seguinte forma:

1. Você deve acessar o aplicativo do FGTS e trocar o saque-rescisão por “saque-aniversário”. Assim, terá optado por esta modalidade de saque;
2. Em seguida, precisará procurar uma instituição financeira que ofereça o crédito de antecipação saque-aniversário, como é o caso da meutudo;
3. Então, você escolherá quantas parcelas deseja sacar do seu FGTS, dependendo do quanto tem disponível no saldo para contratar o crédito;
4. Por último, você receberá o seu FGTS em conta e o desconto do empréstimo será deduzido diretamente do seu saldo.

Aqui na meutudo, você pode antecipar até 5 parcelas do seu FGTS, com taxas de juros competitivas e justas. 

Ainda, pode contratar adicionalmente o Seguro Renda Protegida¹, que oferece proteção financeira de um ano em casos de perda de renda involuntária, morte ou invalidez por acidente.

Veja o quanto você poderia receber hoje na sua antecipação:

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Assim, você tem acesso ao seu saldo do FGTS mesmo tendo pedido demissão. Inclusive, pode usar o dinheiro como forma de garantir um seguro-desemprego até encontrar uma nova oportunidade.

Agora você já sabe: pode pedir demissão nas férias!

Por último, convidamos você a se inscrever no formulário abaixo para continuar se informando com a meutudo. Semanalmente, enviaremos em seu e-mail as principais notícias do mundo trabalhista e financeiro.

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1. _{Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.002721/2006-63. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento
   Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento.} ↩︎