O que é Consignação: em pagamento, vendas, INSS ou FGTS

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A consignação é um meio de pagamento muito utilizado, porém, poucas pessoas sabem aproveitá-lo da melhor forma. 

Por estar presente em diversos lugares, a consignação pode parecer um tanto confusa, mas é de simples compreensão. 

Pensando nisso, nós trouxemos este conteúdo para mostrar o que é a consignação e onde é possível encontrá-la. Continue a leitura para descobrir tudo sobre esse assunto!

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O que é consignação?

A Consignação é um meio de pagamento que possibilita ao devedor pagar dívidas de forma parcelada ou não.

Leia mais: Como saber se tenho dívidas? No CPF, Receita Federal ou bancos

Ela é aplicada em vários segmentos, como venda, INSS e FGTS, e normalmente é empregada quando o devedor não tem o dinheiro necessário para pagar à vista.

O que é consignar?

De acordo com o dicionário, consignar é “determinar ou assinalar renda ou quantia para certa despesa ou extinção de dívida”. 

Leia também: Como fazer empréstimo usando o FGTS como garantia? 

Além disso, também é o ato de depositar uma quantia como garantia de um contrato ou para aplicação posterior. Por fim, ainda pode ser dirigir mercadorias ou navios a um consignatário.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023
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O que é consignação em pagamento?

A consignação em pagamento é uma forma de extinção da obrigação de pagar. 

Atenção: Mas só é válido quando o devedor não consegue efetuar esse pagamento pela falta de colaboração do credor.

Isso acontece quando o credor se recusa a receber o valor devido ou quando não é possível encontrá-lo. Por isso, o devedor fica impossibilitado de realizar o pagamento da dívida. 

Saiba mais: Credor e devedor: principais diferenças e conceitos

Nesses casos, para não ficar preso aos juros da mora, a solução para o devedor é a consignação, que nada mais é que um depósito judicial ou um depósito em estabelecimento bancário da importância devida ao credor.

O Código Civil, em seu art. 335, prevê cinco hipóteses de pagamento por consignação:

I – se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

II – se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos (dívida “quérable”);

III – se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;

IV – se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;

V – se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

O que é venda consignada?

Provavelmente, você já ouviu falar da venda consignada. Trata-se de um contrato firmado entre o produtor e o vendedor, no qual o primeiro deixa seus produtos à disposição para venda. 

Os que não saírem, deverão ser retirados sem que o vendedor tenha que arcar com os custos relativos a eles. 

Veja mais: Como empreender do zero e com pouco dinheiro

Assim, o pagamento será efetuado somente pelos produtos vendidos, devolvendo os demais.

O que é um contrato de consignação?

O contrato de consignação, também conhecido como contrato estimatório, é o que acabamos de mencionar: a venda consignada!

Entenda sobre: Empréstimo débito em conta

Segundo o artigo 534 do Código Civil, ele é um tipo de contrato no qual a pessoa (produtor) entrega um bem ou produto para que um terceiro (vendedor) o venda dentro de um determinado prazo.

E como já mencionado, caso não seja vendido, o produto/bem retornará para seu produtor.

O que é estoque consignado?

O estoque consignado é constituído pelos produtos presentes no contrato de consignação. 

Logo, todos aqueles descritos naquele acordo fazem parte dele.

Vantagens e oportunidades na venda consignada

É importante estar atento, pois existem vantagens na venda consignada para o produtor e para o vendedor. Confira a seguir:

Para o fornecedor/produtor

  • Não precisa ter loja física;
  • Não tem custos com vendedores, nem aluguel de loja;
  • Pode vender pela internet;
  • Não é preciso arcar com custos extras relacionados com a troca de mercadorias com defeito ou fora do prazo de validade;
  • Seu produto pode ser vendido em vários locais diferentes.

Para o vendedor

  • Não se preocupa com a produção do produto;
  • Não precisa ter local para um grande estoque;
  • Não se preocupa com o transporte;
  • Não tem prejuízo, caso o produto não seja vendido.

Além deles, o comprador também tem vantagens, que são:

  • Maior facilidade em encontrar o produto;
  • Preços acessíveis;
  • Garantia na compra

Consignado de roupas e artigos femininos

A maioria de nós já ouviu falar no consignado de roupas e artigos femininos. Esta, é provavelmente, o tipo de venda consignada mais conhecida e procurada.

Existem alguns modos de se realizar essa transação, sendo que a mais comum é quando o fabricante leva o produto/bem ao revendedor e disponibiliza para que seja comercializado.

Leia mais: Passo a passo para começar a empreender corretamente em 2023

Outra maneira muito usada, principalmente por quem vende roupas femininas, é levar vários objetos para o consumidor final, com o intuito de que ela possa experimentá-los sem a necessidade de adquiri-los. 

Após um curto período, o vendedor retorna e verifica o que o cliente gostou, estabelecendo, então, a forma de pagamento.

Carro consignado

A consignação de veículos funciona da mesma forma que a consignação de roupas femininas: o proprietário do automóvel vai até uma concessionária e realiza um contrato de consignação com a empresa, que ficará responsável por exibi-lo e vendê-lo. 

Saiba também: Como conseguir desconto no IPVA?

Após a conclusão da venda, a empresa pagará o que está estipulado no contrato ao ex-proprietário e o contrato será encerrado. 

Se o automóvel não for vendido no prazo previsto, o proprietário terá a opção de renovar o contrato ou retirar o veículo da concessionária.

O que é consignação INSS?

Segundo o Artigo 626 da Instrução Normativa 128/2022, a consignação é definida da seguinte forma:

Art. 626. Consignação é uma forma especial ou indireta de pagamento, meio pelo qual o devedor, titular de benefício, possui para extinguir uma obrigação de pagamento junto ao INSS e/ou a terceiros, comandada por meio de desconto em seu benefício.

A consignação do INSS é quando um beneficiário da Previdência Social busca um crédito e a forma de pagamento será consignada ao seu seguro.

Veja mais: Guia completo do empréstimo consignado

Em outras palavras, ele recebe o valor do empréstimo consignado e o pagamento será parcelado diretamente na folha de pagamento da Previdência. Todas as regras operacionais a serem seguidas pelos fornecedores do crédito é regida pela IN 138 do INSS.

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O que é extrato de consignação?

O extrato consignação também pode ser chamado de extrato de empréstimo consignado ou de HISCON (Histórico de Consignações de Empréstimos).

Nele, é possível encontrar o detalhamento de todas as transações financeiras em andamento ou concluídas de um beneficiário, além dos valores.

Com o documento é possível consultar a instituição bancária em que fez o empréstimo, valor contratado, número de parcelas, prazo e margem consignável disponível. 

O extrato de consignação ainda traz todo o histórico do cartão de crédito consignado.

Portanto, o extrato de consignações é o documento que reúne todas as informações sobre seus empréstimos consignados e também do seu cartão de crédito consignado, estejam eles ativos ou encerrados.

O que é FGTS consignado?

Assim como os beneficiários do INSS, os trabalhadores brasileiros que possuem saldo na conta do FGTS podem ter acesso a um tipo de empréstimo consignado.

Basta procurar uma empresa que ofereça esse tipo de crédito, como a meutudo, e consignar parte do seu saldo na Antecipação do Saque-Aniversário.

Vamos explicar melhor! Uma das formas de fazer o saque do seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a modalidade saque-aniversário.

Com o Saque-Aniversário, você tem acesso a um saque anual de valor parcial do saldo acumulado nas suas contas ativas ou inativas do Fundo.

Já quando falamos na Antecipação do Saque-Aniversário, estamos falando de uma forma de empréstimo que é descontada nas parcelas do saque-aniversário que seriam liberadas anualmente.

Logo, o também chamado empréstimo FGTS, possui diversas vantagens: não compromete sua renda mensal, possui fácil aprovação e rápida liberação do dinheiro, inclusive, é disponibilizado para quem está com nome sujo.

Aqui na plataforma de crédito meutudo, além de todas as vantagens mencionadas, você pode antecipar o Saque-Aniversário a partir de R$ 100,00 e até 5 parcelas anuais, sem sair de casa!

Isso mesmo, você pode fazer sua contratação totalmente online, com segurança, rapidez e praticidade, além de ter acesso ao dinheiro em até 1 dia útil na sua conta bancária!

Para contratar esse crédito, basta que você tenha saldo nas contas ativas ou inativas do FGTS, e então, optar pelo saque-aniversário através do aplicativo FGTS.

Confira como você pode solicitar o saque-aniversário:

Após ter a modalidade ativada, você pode se cadastrar no site ou aplicativo meutudo, informando alguns dados para podermos verificar suas oportunidades. Confira como:

Por último, siga o passo a passo abaixo para finalizar a contratação do seu empréstimo FGTS consignado com a meutudo:

É importante lembrar que ao optar pelo saque-aniversário, você não poderá realizar o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.

No entanto, a meutudo oferece mais uma vantagem chamada Seguro renda protegida1, cujo objetivo é cuidar financeiramente de quem quer contratar a antecipação, mas quer continuar resguardado com a opção do saque-rescisão.

Assim, ao contratar o Seguro renda protegida, você passa a ter direito a esta proteção financeira cujo valor será equivalente ao montante contratado na antecipação.

Além disso, este seguro é pago em parcela única, descontado do saldo FGTS, assim como a antecipação.

Este método de pagamento garante transparência e simplicidade na sua contratação, e você tem acesso a um crédito barato, rápido e seguro, protegendo sua saúde financeira.

Gostou do empréstimo FGTS? Baixe o aplicativo meutudo e contrate o crédito para recebê-lo nas próximas 24 horas úteis e usá-lo como quiser!Para continuar acompanhando o conteúdo da meutudo, preencha o formulário a seguir e receba diretamente em seu e-mail!

  1. Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.002721/2006-63. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento
    Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento.     ↩︎
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FAQ

Perguntas frequentes

Como funciona a consignação?

A consignação é uma forma de pagamento em que o bem/produto fica disponível com um vendedor e caso não seja vendido, retorna para o produtor sem que seja necessário o pagamento.

Ainda tem dúvidas?

O que é consignação de roupas?

É quando o fornecedor de roupas consigna as peças em uma loja ou vendedor sem a obrigação de venda. Após um prazo, é verificado o que foi vendido, pago o valor referente as peças vendidas. O que não foi vendido pode retornar para o produtor ou continuar disponível para a venda.

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O que é ação de consignação em pagamento?

É uma ação movida pelo devedor, quando o credor se nega a receber o valor, ou quando não é encontrado. Ao ficar impossibilitado de cumprir o pagamento da dívida, o devedor pode utilizar a ação de consignação, onde realiza um depósito judicial da importância devida ao credor.

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 O que é venda em consignação?

É aquela em que o produtor faz um contrato com um vendedor e deixa seus produtos disponíveis para venda. Os produtos que não forem vendidos poderão ser recolhidos sem que o vendedor precise arcar com os custos deles.

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Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.

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