Beneficiários INSS têm risco de bloqueio pelas mudanças na biometria? Veja

Beneficiários INSS têm risco de bloqueio pelas mudanças na biometria? Veja

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência dos dados biométricos para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, gerando dúvidas sobre como a nova regra afeta quem já recebe algum benefício da Previdência.

Afinal, quem já recebe benefício pode sofrer o bloqueio pela falta da biometria INSS? Quem precisa fazer o procedimento e quem é isento? Qual o prazo máximo para a coleta de dados?

A seguir, confira o que mudou nas regras da biometria do INSS, se pode haver bloqueio por conta disso e quem fica isento da obrigação.

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O que mudou nas regras da biometria INSS?

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o INSS passará a exigir a validação biométrica para conceder benefícios previdenciários e assistenciais.

Na prática, quem for solicitar um novo benefício precisa ter sua identidade confirmada através do sistema de reconhecimento facial e das impressões digitais.

A confirmação será feita com base em registros já coletados pelo governo federal, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral
• Passaporte

Se os dados biométricos já tiverem sido registrados em algum desses sistemas, o processo é feito automaticamente sem que o titular precise refazer.

O uso da biometria já vinha sendo implementado desde setembro de 2024, sendo obrigatório para quem solicitava o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A nova portaria apenas ampliou a exigência para abranger a maior parte dos benefícios, em pedidos feitos desde novembro de 2025.

A medida busca aumentar a segurança da análise dos pedidos, evitar fraudes e recebimentos indevidos de benefícios do INSS, problema que tem sido investigado nos últimos anos.

Já tenho benefício ativo, posso ser bloqueado?

Por hora, não. O governo federal já deixou claro que a transição das regras da biometria do INSS será gradual e não haverá bloqueio para quem já recebe benefício.

Logo, aposentados, pensionistas e outros segurados da Previdência Social não terão seus pagamentos interrompidos pela ausência da coleta de dados biométricos.

Durante o período de transição, os cadastros biométricos já existentes nos sistemas do governo seguem sendo aceitos normalmente.

A adaptação ocorrerá gradativamente, sem prejudicar quem depende do benefício mensalmente para pagar suas contas.

Até 31 de dezembro de 2027, os registros biométricos da CNH, título de eleitor e passaporte, seguem válidos, desde que coletados até o fim de 2026.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser o documento de referência para a concessão, manutenção e renovação de benefícios administrados pelo INSS.

Quem já tiver emitido a CIN e cadastrado os dados biométricos, não precisa se preocupar em realizar a coleta novamente.

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Quem é afetado e quem é isento?

No geral, a nova regra vale para quem ainda não recebe um benefício do INSS e pretende solicitar. Desde novembro de 2025, ter a biometria cadastrada numa das bases federais é um pré-requisito para a concessão de benefícios.

A portaria também prevê situações específicas em que o cadastro biométrico não será obrigatório:

• Pessoas com mais de 80 anos de idade, mediante apresentação da documentação solicitada
• Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde, mediante atestado médico emitido nos últimos 30 dias
• Brasileiros que moram no exterior, mediante apresentação de documentos comprobatórios
• Migrantes, refugiados e apátridas, apresentando documentação prevista na legislação

Pessoas que moram em localidades de difícil acesso também podem ser isentas da obrigação, contanto que comprovem a situação.

Quem ainda não tem nenhuma biometria registrada em base federal, deve emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que inclui a coleta das impressões digitais e reconhecimento facial. O agendamento deve ser feito no sistema de identificação do estado de residência.

Benefícios que continuam com regra separada

Alguns benefícios ficam fora do enquadramento geral e continuam seguindo procedimentos específicos enquanto o novo sistema está em transição. São eles:

• Salário-maternidade
• Pensão por morte
• Benefício por incapacidade temporária

Nesses casos, o INSS seguirá aplicando as normas previstas na regulamentação de cada um.

Aposentados precisam se atualizar de outras novidades

Além da biometria INSS, quem é aposentado ou pensionista deve se atentar às novas regras do Consignado, que foram alteradas para garantir a segurança também na contratação de crédito.

Dentre as medidas que alteraram a contratação de crédito com desconto no benefício, foram incluídos:

• Bloqueio automático do benefício após cada nova contratação: é necessário desbloquear o benefício usando o Meu INSS
• Anuência INSS: após pedir um Consignado, é necessário confirmar a contratação em até 5 dias corridos com os dados biométricos usando o aplicativo Meu INSS
• Margem consignável: alterada para o total de 40%*, incluindo o Empréstimo Consignado e os Cartões de Crédito Consignados

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