Adicional de 5% na aposentadoria das mães é aprovado em comissão; confira

Um projeto de lei que pode aumentar o valor da aposentadoria de milhares de mães está em uma etapa importante na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou uma proposta que cria um adicional de 5% na aposentadoria ou pensão por morte para mulheres que comprovem ter se dedicado ao cuidado dos filhos.

Se a proposta virar lei, o adicional poderá chegar a 15% sobre o benefício do INSS, já que o percentual será concedido por cada filho, limitado a 3 filhos. 

A seguir, entenda melhor sobre o projeto e quais etapas ainda são necessárias para que ele entre em vigor.

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O que muda com o adicional de 5% na aposentadoria?

O projeto aprovado prevê um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte paga pelo INSS para mães que cuidaram dos filhos diretamente.

O adicional ao benefício do INSS será concedido para cada filho biológico ou adotado, até o limite de 3 filhos. Na prática, isso significa que a mãe poderá receber um aumento de até 15%:

• 5% para 1 filho
• 10% para 2 filhos
• 15% para 3 filhos

De acordo com os apoiadores da proposta, como a deputada e relatora Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a medida busca reconhecer o impacto que a maternidade costuma ter na vida profissional das mulheres.

“O adicional é uma compensação parcial dessas desvantagens acumuladas. Trata-se de reconhecer e conferir justiça para o impacto social, econômico e laboral decorrente da dedicação ao cuidado com os filhos”, afirmou a deputada.

Entenda: Como requerer pensão por morte e documentos necessários 

Quem poderia ter direito ao adicional por filho?

Segundo o texto aprovado, para receber o adicional do INSS, a segurada deverá atender aos seguintes requisitos:

• Ser beneficiária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Ter exercido diretamente a maternidade, por gestação ou adoção
• Não ter perdido o poder familiar
• Apresentar a documentação comprobatória que será definida em regulamento, caso a proposta seja aprovada definitivamente

Confira: Quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro  

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O adicional já está valendo? O que falta para virar lei

Não, o adicional ainda não está valendo. Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta não entrou em vigor.

É necessário que ele ainda seja analisado pelas seguintes comissões da Câmara do Deputados:

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Comissão de Finanças e Tributação
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Se o projeto for aprovado em todas essas comissões, o texto seguirá para análise no Senado. Somente depois dessas etapas e da aprovação do presidente é que o adicional poderá passar a valer. 

Leia mais: Como funciona pagamento e 1ª parcela da Licença-Maternidade 

Mãe CLT também pode tirar um valor extra antes de se aposentar

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