Governo libera uso de 10% do FGTS como garantia de Consignado CLT; entenda
Resumo em 1 minuto
O governo liberou o uso de 10% do FGTS como garantia de empréstimo consignado CLT em 2026, ampliando as possibilidades de acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada. Com essa mudança, os trabalhadores podem utilizar até 10% do saldo líquido do seu FGTS como uma garantia adicional na contratação do empréstimo. A Portaria MTE n. 1.115 e a Resolução CGCONSIG/MTE n. 3 regulamentam essa nova garantia. Para usar os 10% do FGTS como garantia no Consignado CLT, é necessário estar na modalidade de Saque-Resciso do FGTS e fazer a contratação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O valor correspondente fica bloqueado na conta da Caixa Econômica Federal durante toda a vigência do contrato. Quem optou pelo Saque-Aniversário do FGTS ou tem o saldo retornado como zero para a operação não pode usar essa garantia no empréstimo.
- Modalidade: Saque-Resciso
- Direito ao saque: Casos de demissão sem justa causa
- Limite: Até 10% do valor líquido disponível na conta vinculada do FGTS
- Requisito: Estar na modalidade de Saque-Resciso e ter direito ao saque do FGTS
O uso do FGTS no Empréstimo consignado CLT passou a ser uma das três novas garantias liberadas pelo governo em 2026 para trabalhadores com carteira assinada.
Com a mudança, você pode utilizar até 10% do saldo líquido do seu FGTS como uma garantia adicional na contratação do empréstimo, ampliando as possibilidades de acesso ao crédito.
A seguir, você vai entender como funciona essa nova garantia e quem pode utilizá-la.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 1,89% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
Quais são as garantias no empréstimo para CLT?
As novas garantias do Consignado CLT são o uso do saldo do FGTS, da multa rescisória do FGTS e das verbas rescisórias como recursos adicionais para a contratação do crédito, conforme definido pela Portaria MTE n.º 1.115 e Resolução CGCONSIG/MTE n.º 3.
Esses recursos só são aplicados caso você seja demitido ou peça demissão, como em situações de rescisão sem justa causa, indireta, por culpa recíproca ou força maior, e ainda tenha parcelas do empréstimo que não foram pagas.
O saldo do FGTS pode ser utilizado em até 10% do valor líquido disponível na conta vinculada.
Para ter acesso a essa garantia, você precisa estar na modalidade de Saque-Rescisão e ter direito ao saque do FGTS, como acontece em casos de demissão sem justa causa.
Já a multa rescisória do FGTS permite o uso de até 100% do valor da multa de 40% paga pelo empregador.
Além disso, as verbas rescisórias também entram como uma das opções de garantia, com limite de até 35% do valor total que você teria direito a receber ao sair da empresa.
Quer entender melhor sobre as novas garantias no Consignado CLT? Confira a tabela abaixo:
| Novas garantias no Consignado CLT | ||
|---|---|---|
| Tipo de Garantia | Percentual / Valor Máximo | Condição de Aplicação |
| Verbas Rescisórias | Percentual – Até 35% do valor rescisório | Aplicável em todos os desligamentos |
| Saldo FGTS | Valor – Até 10% do valor líquido do FGTS do vínculo vigente | Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior |
| Multa Rescisória associada ao FGTS | Valor – Até 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do FGTS) | Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior |
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Como usar 10% do FGTS como garantia no Consignado?
Para usar os 10% do FGTS como garantia no Consignado CLT, você precisa estar na modalidade de Saque-Rescisão do FGTS e fazer a contratação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Durante o processo, você autoriza o uso do FGTS como garantia do Empréstimo CLT.
Com isso, o valor correspondente fica bloqueado na conta da Caixa Econômica Federal durante toda a vigência do contrato.
Ou seja, o dinheiro continua sendo seu e permanece no FGTS, mas o valor averbado não pode ser sacado enquanto o empréstimo estiver ativo.
Quem não pode usar essa garantia no empréstimo?
Não pode usar os 10% do FGTS como garantia no Consignado CLT quem optou pelo Saque-Aniversário do FGTS ou tem o saldo retornado como zero para a operação.
Nesses casos, a garantia não fica disponível para contratação.
Leia também: Como ver as propostas do Empréstimo consignado CLT?
Onde contratar Consignado com ou sem garantia de FGTS?
Para contratar o Consignado CLT usando as novas garantias, como o saldo do FGTS, você precisa iniciar a solicitação pela CTPS Digital.
Antes de receber as propostas, é necessário atender a alguns requisitos básicos da modalidade, como:
- Ter vínculo empregatício ativo
- Receber remuneração no mês de referência
- Possuir margem consignável e linha de crédito disponíveis para desconto em folha de pagamento
Após esse pedido, cada instituição financeira habilitada tem até 24 horas para enviar duas propostas de crédito diretamente pelo aplicativo: uma com garantia e outra sem garantia, para que você escolha a melhor opção.
Esse processo é conhecido como leilão do Consignado CLT e permite que você compare as condições oferecidas antes de decidir pela contratação.
A gente também participa dessa iniciativa e, quando você recebe uma das nossas propostas, ela aparece vinculada à Parati Financeira, nossa parceira.
Ao selecionar nossa oferta, você é direcionado para o aplicativo meutudo, onde finaliza a contratação de forma totalmente digital e segura.
Caso você prefira não usar as novas garantias do Consignado CLT, ainda é possível contratar o empréstimo diretamente pelo nosso aplicativo.
Aqui na meutudo, você pode fazer uma simulação rápida, verificar as opções disponíveis para o seu perfil e escolher uma oferta de crédito sem precisar acessar a CTPS Digital.
Além disso, nossa plataforma permite que você acompanhe todas as etapas da contratação de forma online, com segurança e praticidade.
Os prazos de pagamento podem variar de 3 a 48 meses, de acordo com a análise de crédito, e, após a aprovação do contrato, o dinheiro pode ser liberado em até 24 horas úteis.
Se você ainda não baixou o aplicativo meutudo, confira como é simples criar seu cadastro e conferir as oportunidades de crédito disponíveis:
Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo
Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.
Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023