MP implementa nova margem Consignado INSS e fim do cartão: o que muda

As novas regras para Empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já estão em vigor. 

A Medida Provisória (MP) n.º 1.355, publicada em maio de 2026, alterou definitivamente as condições de crédito para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

A seguir, entenda tudo o que mudou e o que isso significa na prática.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Margem do consignado cai de 45% para 40%

A principal mudança da MP n.º 1.355 é a redução da margem consignável de aposentados e pensionistas: de 45% para 40% do benefício. 

Esse percentual representa o valor máximo que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos e cartões consignados por mês.

Além disso, a margem continuará caindo nos anos seguintes. A partir de 2027, a redução será de dois pontos percentuais por ano, até estabilizar em 30% em 2031. Confira abaixo:

• 2026: 40%
• 2027: 38%
• 2028: 36%
• 2029: 34%
• 2030: 32%
• 2031: 30%

Clientes que só usam empréstimo ganham mais espaço na margem

Para quem não tem interesse em Cartão Consignado, a mudança pode ser positiva. 

Antes, a margem total era de 45% e estava dividida assim: 35% destinados ao empréstimo consignado, 5% reservados ao Cartão de Crédito Consignado e outros 5% ao Cartão Benefício Consignado. 

Mesmo quem nunca usou nenhum dos dois cartões não podia aproveitar esses 10% para aumentar o limite de crédito.

Com as novas regras para empréstimo consignado, a divisão por tipo de produto deixa de existir. 

Os 40% disponíveis podem ser direcionados inteiramente para empréstimo, se o beneficiário preferir.

Na prática, quem estava sem margem por causa dos cartões pode, agora, ter mais espaço para contratar crédito ou conseguir um valor maior.

Confira também: Quais as novas regras para Portabilidade de consignado INSS?

Como fica o crédito consignado para quem recebe BPC/LOAS

O crédito consignado para quem recebe BPC/LOAS não sofreu mudanças. Esse grupo sempre teve uma regra própria, diferente da que vale para aposentados e pensionistas do INSS, e a MP n.º 1.355 não alterou isso. 

A divisão continua a mesma: 30% da renda podem ser usados para empréstimo consignado e 5% para um único cartão, seja o Cartão de Crédito Consignado ou o Cartão Benefício Consignado.

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Cartão consignado tem prazo para acabar

A MP n.º 1.355 define o fim gradual do Cartão de Crédito Consignado e do Cartão Benefício Consignado. 

Com as novas regras para empréstimo consignado em vigor, a margem disponível para esses produtos vai diminuindo a cada ano até chegar a zero em 2029, quando novas contratações ficam expressamente proibidas:

• 2026: 5%
• 2027: 3%
• 2028: 1%
• 2029: 0% (vedado)

Atenção: quem já tem Cartão Consignado mantém o contrato até o vencimento. A extinção vale apenas para novas contratações.

Leia também: Como vai ficar a maciça do INSS com as novas regras?

Anuência digital entra em vigor hoje: o que é e como funciona

A partir desta quarta-feira (20), todo novo contrato de Consignado INSS, seja empréstimo, refinanciamento ou portabilidade, exige uma confirmação extra do beneficiário no Meu INSS. Essa etapa é chamada de anuência digital do INSS.

O processo funciona assim:

1. O beneficiário solicita o crédito junto à instituição financeira
2. A instituição envia os dados do contrato para o sistema do INSS
3. O beneficiário tem até 5 dias corridos para acessar o Meu INSS e confirmar a operação com biometria facial
4. Feito isso, o crédito é depositado em conta

Se a anuência não for feita dentro do prazo, o contrato é cancelado automaticamente, a margem consignável é devolvida e o valor não é liberado. 

Vale destacar que a confirmação precisa ser feita pelo próprio titular do benefício. 

Para facilitar seu entendimento, confira como vai funcionar a anuência do INSS no aplicativo meutudo:

Como Confirmar seu Empréstimo Consignado no Meu INSS

1.

Na tela inicial do aplicativo, localize a barra preta inferior com o aviso de pendência e toque no botão laranja "Resolver"

2.

Toque no bloco cinza escrito "Confirme sua contratação", onde o aplicativo avisa que o INSS precisa da sua validação

3.

Na tela que mostra o valor total a receber e o número da proposta, toque na opção "Ver passo a passo" para abrir o guia

4.

Leia o aviso explicativo sobre a atualização do contrato após a validação e toque no botão rosa "Ok, entendi"

5.

Na primeira tela do tutorial, veja a instrução para entrar no app do Meu INSS com seus dados, usar a lupa de pesquisa e toque em "Próximo"

6.

Entenda como pesquisar digitando exatamente "Confirmar Empréstimo Consignado" na barra de busca do governo e toque em "Próximo"

7.

Veja a orientação para encontrar o seu contrato e toque em "Próximo"

8.

Confira o exemplo de como conferir os valores, tocar em "Confirmar" e iniciar a sua biometria facial. Depois, toque em "Próximo"

9.

Na tela que encerra as dicas visuais e confirma que o tutorial acabou, toque no botão rosa escrito "Confirmar no Meu INSS"

10.

Para finalizar, toque no botão "Ir para o Meu INSS". Você será redirecionado para o portal do governo para fazer a biometria obrigatória e liberar o seu dinheiro.

Refinanciamento e portabilidade ficam mais vantajosos com as mudanças?

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e já tem um contrato de consignado ativo, as novas regras podem abrir uma boa oportunidade para renegociar suas condições por meio do refinanciamento ou portabilidade.

Isso porque a MP n.º 1.355 prevê ainda a ampliação do prazo máximo do Consignado INSS para até 108 parcelas.

No refinanciamento, isso significa a possibilidade de reduzir o valor das parcelas mensais, liberar margem ou receber um troco, que é um valor extra depositado na conta após a renegociação do contrato.

Na portabilidade, migrar para uma instituição com taxa menor pode representar uma economia relevante ao longo do contrato e, a depender das condições, também é possível garantir um troco.

Aqui na meutudo, você pode fazer as duas operações de forma 100% online e sem burocracia. 

No nosso Refinanciamento de consignado INSS, o troco pode ser liberado em até 24 horas úteis, conforme as condições do contrato. 

Já na nossa Portabilidade de consignado INSS, é possível transferir o empréstimo para uma taxa menor e, a depender da operação, o troco pode cair na conta entre 7 e 11 dias úteis após a conclusão das etapas. 

Para iniciar o processo de Portabilidade com a gente, confira a taxa atual do seu empréstimo através do nosso simulador de Portabilidade de consignado: 

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