Rombo de R$ 10 bilhões no FGTS: faltam depósitos nas contas dos trabalhadores
Um rombo de aproximadamente R$ 10 bilhões no FGTS surpreendeu milhares de trabalhadores com carteira assinada em todo o país.
Cerca de 9,5 milhões de pessoas perceberam a falta de depósitos obrigatórios nas suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia.
A seguir, entenda melhor o que está acontecendo com o rombo do FGTS, quais estados são os mais afetados, o que a lei diz, saiba como consultar seus saldos e como proteger seus direitos trabalhistas.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre o rombo de R$ 10 bilhões no FGTS:
- Falta de depósitos**: Cerca de 9,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada não receberam depósitos obrigatórios nas suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia.
- Estados mais afetados**: So Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o número de trabalhadores prejudicados, com empresas que deixaram de fazer os depósitos ou atrasaram os repasses.
- Companhias inadimplentes**: Mais de 1,6 milhão de empresas em todo o país estão inadimplentes com o Fundo de Garantia, comprometendo o direito de milhares de brasileiros.
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Falta de depósito do FGTS surpreende 9,5 milhões de CLTs
Todos os meses, os empregadores devem repassar ao FGTS o equivalente a 8% do salário bruto de cada funcionário registrado.
Esse valor tem como objetivo servir de amparo financeiro em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e até na aquisição da casa própria.
Atualmente, cerca de 42 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito ao benefício. No entanto, uma parcela significativa está sendo prejudicada.
Empresas estão deixando de realizar os depósitos corretamente ou acumulando parcelas em atraso, o que afeta diretamente 9,5 milhões de trabalhadores em todo o país.
Esse descumprimento pode passar despercebido por anos, até que o trabalhador precise usar o fundo. A falta de fiscalização efetiva e de transparência no sistema contribui para essa situação.
Saiba mais: Qual a porcentagem do desconto do FGTS?
Importante: o depósito do FGTS feito pelo empregador não é descontado do salário do trabalhador.
Estados mais afetados pelo rombo do FGTS
De acordo com os dados mais recentes, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o número de trabalhadores prejudicados, com empresas que deixaram de fazer os depósitos ou atrasaram os repasses.
Mais de 1,6 milhão de empresas em território nacional estão inadimplentes com o Fundo de Garantia. Em todo o país, as empresas devem cerca de R$ 10 bilhões ao fundo, comprometendo o direito de milhares de brasileiros.
Muitas dessas companhias simplesmente deixaram de cumprir sua obrigação legal, enquanto outras seguem com parcelas em atraso.
Entenda: Principais direitos trabalhistas que você precisa saber
O que diz a lei sobre empregador que não paga o FGTS?
A legislação trabalhista estabelece que o empregador deve realizar os depósitos do FGTS, correspondentes a 8% do salário do funcionário.
Quando há falta do pagamento, configura-se uma infração trabalhista, sujeita a multas, atualização monetária e juros sobre os valores devidos.
As consequências para as empresas podem ir além de arcar com encargos e multas de pagamento do FGTS. Também pode dificultar a obtenção de documentos importantes como a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou o Certificado de Regularidade do FGTS.
Sem esses documentos, a empresa pode ficar impedida de participar de licitações públicas e contratar financiamentos com bancos.
Além disso, o trabalhador prejudicado pode entrar com ação na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento dos valores em atraso e ainda tem o direito de pedir a rescisão indireta do contrato.
Leia também: Quanto tempo demora o processo trabalhista?
Como saber se tenho Fundo de Garantia para receber
Para saber se tem fundo de garantia para receber, a consulta é simples e pode ser feita gratuitamente usando apenas o CPF por diversos canais digitais e telefônicos.
As formas mais práticas de consulta incluem: o aplicativo FGTS, o app da Caixa Econômica, o site oficial da Caixa, o atendimento telefônico pelo número 0800 726 0207 e até mensagens de texto cadastradas.
Com o número do NIS também é possível acessar as informações de forma simples, mas apenas com o CPF e a senha cadastrada já dá para acompanhar todos os lançamentos no app do FGTS ou no portal da Caixa.
Pelo app FGTS, você confere tudo direto do celular, sem necessidade de ir à agência. Confira o passo a passo a seguir para saber se tem fundo de garantia para receber:
- Baixe ou abra o aplicativo FGTS no smartphone
- Toque em “Entrar no aplicativo”
- Informe seu CPF e os demais dados solicitados
- Selecione “Próximo” para avançar
- Digite sua senha cadastrada e toque em “Entrar”
- No menu, acesse “Saldo total do FGTS” para visualizar os valores e extratos
É recomendável verificar periodicamente o extrato do FGTS para garantir que o empregador está em dia com a obrigação.
Dessa forma, o trabalhador consegue conferir se os depósitos estão sendo feitos de maneira correta e acompanhar o valor disponível em sua conta.
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Quanto tempo leva para o depósito do FGTS cair na conta?
O prazo para que o valor do FGTS fique disponível pode variar. Depois que a empresa efetua o pagamento do boleto, o crédito costuma aparecer na conta do trabalhador em até 5 dias úteis.
Pela regra, o empregador tem até o dia 20 do mês seguinte ao período trabalhado para realizar o depósito. Caso essa data coincida com um sábado, domingo ou feriado, o recolhimento deve ser antecipado para o último dia útil anterior
Somente após esse pagamento é que o valor é depositado na conta vinculada informada pelo empregado, sendo liberado na conta vinculada do trabalhador em poucos dias úteis.
Quais as formas de sacar meu FGTS?
O FGTS é um Fundo de Garantia voltado para os trabalhadores que atuam com carteira assinada, onde os valores depositados na conta são liberados para sacar em situações específicas. As formas mais comuns de saque do FGTS são:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Saque-aniversário
- Doenças graves ou falecimento do trabalhador
Além dessas regras gerais, a legislação também permite o saque em situações especiais, que envolvem urgência, necessidade ou direito adquirido.
Entre elas estão: aposentadoria concedida pelo INSS (incluindo contas inativas), determinação judicial, compra de órteses ou próteses, falecimento do titular da conta, trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos, entre outras situações.
No entanto, ainda existe a possibilidade de antecipar valores para quem escolher a modalidade saque-aniversário no aplicativo do FGTS.
Assim, se você tem saldo do FGTS em contas ativas ou inativas, você pode contratar a Antecipação do Saque-Aniversário aqui na meutudo de forma 100% online.
Com a gente, é possível antecipar valores a partir de 50 reais, recebendo até 12 parcelas de adiantamento do saque-aniversário, com rapidez e segurança.
Entre as vantagens de contratar empréstimo FGTS com a gente estão:
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Continue lendo: Estou com saldo FGTS bloqueado, o que fazer para desbloquear?
Como proteger seus direitos e evitar surpresas com o FGTS
Para evitar ser pego de surpresa, como no caso do rombo do FGTS, é preciso acompanhar de perto as movimentações da sua conta.
Verifique seu saldo com frequência, pelo menos uma vez por mês. Guarde seus holerites, pois eles são a prova de que você recebeu e que os depósitos deveriam ter sido feitos.
Além disso, use apenas os canais oficiais da Caixa para consultar e movimentar o fundo. Ative as notificações no aplicativo para receber alertas sobre novos depósitos, e nunca compartilhe senhas ou dados pessoais por SMS, e-mail ou links suspeitos.
Caso perceba qualquer irregularidade, você pode denunciar de forma anônima no site do Ministério do Trabalho ou via aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Essas atitudes simples podem fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos.
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Perguntas frequentes
O que fazer se minha empresa não está depositando o FGTS?
Converse com o RH, documente o problema e procure apoio jurídico ou denuncie ao Ministério do Trabalho.
Existe um prazo para o FGTS ser depositado?
Sim. O valor deve ser depositado até o dia 20 de cada mês, se não for um dia útil o vencimento é antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior. Atrasos geram encargos para o empregador.
Como consultar o FGTS de forma gratuita?
Pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa, que mostra extratos, saldos e pendências por empresa.
Posso sacar meu FGTS mesmo estando empregado?
Sim, por meio do saque-aniversário. Aqui na meutudo você pode fazer a Antecipação do Saque- Aniversário com valores a partir de 50 reais de forma 100% online.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023