O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (2), às 14h, a Medida Provisória 1.292/2025, que reformula o crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
A proposta amplia o acesso ao empréstimo com desconto em folha para trabalhadores CLT incluindo domésticos e rurais, e já movimentou bilhões de reais em contratos. Confira a seguir os principais pontos da MP e como ela muda o acesso ao crédito.
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Senado vota hoje a MP; prazo final é 9 de julho
A sessão para votação da MP do Empréstimo consignado CLT está marcada para às 14h desta quarta-feira (2), no plenário do Senado.
A proposta já passou por alterações no Congresso e, se for aprovada hoje, ainda precisará da sanção presidencial para virar lei.
Como toda medida provisória, ela tem validade limitada: o prazo final para análise é 9 de julho.
Caso o texto não seja votado até lá, as mudanças deixam de valer, incluindo a ampliação do acesso ao crédito para trabalhadores com vínculo empregatício.
O que muda com a MP do crédito consignado?
A MP do crédito consignado rompe com o modelo antigo, em que só era possível contratar esse tipo de empréstimo caso a empresa tivesse convênio direto com uma instituição financeira.
Com as novas regras do consignado, qualquer trabalhador CLT pode contratar crédito, independentemente da empresa em que trabalha, desde que seu vínculo esteja registrado no eSocial.
Isso representa um avanço importante na inclusão financeira da população com carteira assinada.
Inicialmente, a contratação era feita exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, mas agora é possível contratar diretamente nos canais oficiais dos bancos habilitados, o que amplia ainda mais a acessibilidade.
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Consignado chega a mais perfis da população
As novas regras se aplicam para trabalhadores CLT no geral, incluindo:
- Empregados domésticos registrados
- Trabalhadores rurais formalizados
- Funcionários CLT de MEIs
Além disso, o texto da MP foi editado recentemente e, se aprovado, poderá incluir também motoristas de aplicativo.
Quem se encaixar nos perfis acima, também precisará comprovar vínculo empregatício ativo, ter recebido salário no mês de referência e ter margem consignável (porcentagem que define o valor da parcela) disponível para contratar o crédito.
Leia também: Como calcular a margem consignável na folha de pagamento
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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