Justiça penaliza golpistas que usavam logo do INSS para enganar segurados

Na última terça-feira (3), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação da Associação de Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Adapi) por propaganda enganosa envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A entidade usava indevidamente a logomarca do INSS para enganar segurados, os induzindo a contratar serviços desnecessários para obter benefícios.

Confira como esses golpes funcionam, como identificar tentativas de fraude e as ações judiciais para combater a propaganda enganosa vinculada ao INSS. Continue a leitura!

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Qual o golpe aplicado em nome do INSS e BPC?

O golpe aplicado em nome do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) envolve o uso indevido da logomarca e do nome do INSS para enganar os segurados.

Um exemplo típico é o envio de correspondências com o timbre do INSS, nas quais os golpistas informam que aposentados ou pensionistas têm direito a valores retroativos.

Para garantir esses valores, as vítimas são instruídas a ligar para um número fornecido no documento, onde são induzidas a pagar taxas para contratar serviços desnecessários.

Saiba mais: Descontos indevidos INSS na aposentadoria ou pensão

No caso do BPC, os golpistas podem enviar mensagens alegando que o beneficiário já tem o direito aprovado, mesmo que a pessoa não tenha solicitado o benefício.

Os criminosos então cobram taxas para agilizar o pagamento ou se registram como procuradores das vítimas para desviar os valores do benefício.

Como funciona a propaganda enganosa?

A propaganda enganosa envolvendo o nome do INSS funciona ao distorcer ou inventar informações para enganar os segurados.

Os criminosos utilizam a logomarca do INSS sem autorização e prometem benefícios que não existem, como revisões retroativas ou um 14º salário.

Essa estratégia cria uma falsa sensação de oportunidade, induzindo os segurados a acreditar que precisam contratar serviços de terceiros, muitas vezes pagando taxas desnecessárias.

Na realidade, esses serviços são gratuitos e podem ser acessados diretamente pelos canais oficiais do INSS, como o site ou aplicativo Meu INSS.

Dessa forma, a propaganda enganosa se baseia em confundir e manipular as vítimas, utilizando o nome do INSS para ganhar sua confiança​.

Como reconhecer golpe do INSS?

Para reconhecer um golpe envolvendo o INSS, é importante ficar atento a sinais específicos:

1. Cobrança de taxas antecipadas: o INSS não cobra por revisões ou concessão de benefícios. Se pedirem qualquer pagamento, é um sinal claro de fraude
2. Solicitação de dados pessoais por canais não oficiais: o INSS não pede documentos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso receba esse tipo de solicitação, trata-se de um golpe
3. Promessas de benefícios inexistentes: ofertas como 14º salário ou grandes valores retroativos são falsas. Se essas promessas forem feitas, verifique a informação nos canais oficiais do INSS
4. Visitas ou ligações não solicitadas: o INSS não faz visitas na casa dos segurados e também não liga pedindo dados confidenciais. Qualquer contato desse tipo deve ser verificado diretamente com o INSS, ligando para o telefone 135​

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Justiça condena aplicações de golpes

A Justiça brasileira tem atuado com mais firmeza contra os golpistas que usam o nome do INSS para enganar segurados.

Na última terça-feira, 3 de setembro, o TRF-3 manteve a condenação da Associação de Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Adapi).

A Adapi usava a logomarca do INSS sem autorização, enviando correspondências para convencer os beneficiários a contratar seus serviços sob falsas promessas de revisões de benefícios.

Além da condenação de R$ 100 mil por danos morais, a decisão judicial reforça que o uso indevido do nome e logomarca do INSS é crime e pode levar à punição dos envolvidos.

Em outro caso, a Polícia Federal prendeu um homem em Minas Gerais que usava crachás falsos e um carro adesivado com a logomarca do INSS para aplicar golpes nos segurados​.

Com a Justiça e as autoridades atuando mais firmemente, é importante que os segurados fiquem atentos e saibam identificar tentativas de fraude.

Leia também: Como funciona o novo golpe da Prova de Vida?

Ao seguir as dicas de segurança e confiar apenas nos canais oficiais do INSS, você protege seus direitos e evita prejuízos.

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