Prefeituras do Alto Tietê confirmam transporte gratuito para as eleições

No próximo domingo de eleição, 1,2 milhão de eleitores no Alto Tietê poderão contar com transporte público gratuito. 

Todas as prefeituras das cidades da região confirmaram a adoção da medida, que segue a recomendação do Ministério Público e uma ação civil da Defensoria Pública, com o objetivo de garantir o direito ao voto e reduzir a abstenção.

Confira como o transporte gratuito no Alto Tietê, confirmado para diversas cidades, ajudará a garantir o direito ao voto de milhares de eleitores no dia 6 de outubro.

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Ação civil e justificativas para a gratuidade

A ação civil pública foi protocolada pela Defensoria Pública visando que a Prefeitura de Mogi das Cruzes oferecesse transporte gratuito aos eleitores. 

Esse movimento ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou a obrigação dos entes públicos em fornecer transporte gratuito nos dias de eleição. 

O STF considerou inconstitucional a omissão dos governos nesse aspecto, destacando a importância do acesso ao voto para todas as camadas da população.

Nas eleições de 2022, o índice de abstenção foi alto, especialmente entre eleitores de baixa escolaridade, com 21,62% de não comparecimento no Estado de São Paulo. 

Essa realidade impulsionou a Defensoria a agir para garantir que o transporte público não seja um obstáculo para o exercício do voto.

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Cidades confirmadas

Das dez cidades da região do Alto Tietê, apenas Biritiba Mirim e Salesópolis, que não possuem sistema de transporte público, não aplicarão a medida. 

Santa Isabel, por outro lado, já oferece gratuidade no transporte público, independentemente de ser período eleitoral.

Em Poá, a Prefeitura também confirmou a gratuidade de transportes públicos no período eleitoral.

Mogi das Cruzes também seguirá a decisão judicial e já havia enviado um ofício à Defensoria Pública em junho, assegurando o benefício no dia das eleições.

Suzano, por sua vez, está finalizando os trâmites necessários para a concessão do benefício, enquanto Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos já confirmaram a gratuidade para o primeiro turno. Guararema ainda estuda a viabilidade da implementação.

Leia também: Entenda o papel de prefeitos e vereadores

Impacto da gratuidade nas eleições

A decisão de garantir transporte gratuito nos dias de votação é vista como um fator essencial para aumentar a participação nas urnas. 

Além de facilitar a mobilidade urbana, principalmente para eleitores das camadas mais vulneráveis, a medida pode ser determinante para o acesso da população a seus direitos fundamentais, entre eles o direito ao voto, conforme garantido pela Constituição Federal.

Os defensores públicos responsáveis pela ação destacaram que o transporte tem caráter fundamental e a mobilidade é indispensável para a soberania popular. 

“O acesso ao transporte público gratuito é uma ferramenta de inclusão e um direito garantido, principalmente em dias de grande importância cívica, como as eleições”, argumentaram Renato Campolino Borges e Francisco Romano, que assinam a ação.

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Resolução do TSE e obrigações dos municípios

A Resolução nº 23.738/2024 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é clara em suas diretrizes sobre o fornecimento de transporte gratuito. 

De acordo com o documento, é obrigação dos governos municipais, estaduais e federais informar ao juízo eleitoral os itinerários e horários dos transportes que serão disponibilizados gratuitamente no dia da votação.

Essa resolução complementa a Lei nº 6.091/1974, que determina a organização de transporte gratuito, principalmente para eleitores que residem em áreas rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também orienta as prefeituras sobre a necessidade de informar previamente esses dados ao juízo eleitoral.

Saiba mais: Como consultar número do título de eleitor e local de votação

Prazo para informações sobre transporte

Os municípios têm até 17 de agosto para enviar todas as informações sobre os veículos, lotação e rotas disponíveis para o transporte gratuito de eleitores. 

Esse prazo é fundamental para que a Justiça Eleitoral possa organizar a logística e garantir o direito ao voto para todos.

Além disso, as cidades que possuem sistemas de transporte público operando no dia da eleição devem disponibilizá-los de forma gratuita. 

A CNM reforça a importância do cumprimento dessa obrigação, que já está vigente desde 2023, após decisão unânime dos ministros do STF.

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Decisão judicial reflete o direito ao voto

O direito ao transporte gratuito nos dias de eleição é parte de um esforço nacional para garantir que todos os cidadãos possam exercer sua cidadania de maneira plena e sem obstáculos. 

A decisão do STF, em 2023, foi vista como um marco, ao estabelecer que a ausência de transporte gratuito é uma violação dos direitos constitucionais.

Essa medida busca, sobretudo, facilitar o acesso ao voto para as populações mais vulneráveis, que muitas vezes dependem do transporte público para se deslocar aos locais de votação.

Confira: Como acessar e usar o simulador de votação do TSE?

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