É possível receber INSS de pessoa falecida? Pagamento residual

Perder um familiar é uma experiência dolorosa e difícil. Mesmo em meio a essa fase delicada, pode surgir a necessidade de enfrentar questões burocráticas relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Às vezes, o segurado pode ter falecido antes de receber todos os benefícios ou valores a que tinha direito. Esses valores pendentes são conhecidos como pagamento residual.

Neste guia, vamos explicar como você pode receber o INSS de uma pessoa falecida, abordando tudo o que é necessário para lidar com esse processo. Continue a leitura para entender melhor!

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É possível receber o INSS de pessoa falecida?

Sim, é possível receber o INSS de pessoa falecida que tinha direito a valores e benefícios em vida, mas que não foram pagos até o seu falecimento. Eles podem incluir:

• Aposentadorias
• Pensões por morte, ou
• Qual outro benefício do INSS que não tenha sido pago

É essencial saber que a administração desses valores exige que se siga um procedimento específico para garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação vigente.

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Saiba mais: Como transferir aposentadoria do meu cônjuge após a morte?

O que é pagamento residual?

O pagamento residual é o valor que é devido ao segurado falecido referente a benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões, que ainda não foram pagos antes do falecimento.

Esses valores são considerados como uma espécie de “resíduo” e podem ser reivindicados pelos dependentes legais ou herdeiros do falecido.

Vale ressaltar que o recebimento irregular do benefício INSS após o falecimento do segurado é crime. 

A Lei 9.983/2000 especifica várias penalidades para fraudes contra o sistema previdenciário, como a devolução dos pagamentos irregulares ao INSS, com correção monetária.

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Como solicitar o recebimento do INSS de pessoa falecida?

O processo para solicitar o recebimento do INSS de uma pessoa falecida pode ser feito de forma online pelo portal Meu INSS ou presencialmente, com agendamento prévio.

Confira como solicitar o recebimento do INSS de pessoa falecida pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com os dados da conta gov.br do falecido
2. Clique no ícone com 3 linhas horizontais e, sem seguida, em “Novo pedido” e “Pagamento de valor não recebido pelo beneficiário”
3. Siga as instruções que aparecerem na tela e faça o envio dos documentos

Caso queira fazer o requerimento para receber INSS de pessoa falecida em uma agência da Previdência, o agendamento pode ser feito pelo portal Meu INSS ou número 135.

Leia mais: Como requerer pensão por morte

Quem pode receber o pagamento residual?

O pagamento residual é destinado aos dependentes legais ou herdeiros do segurado falecido. A ordem de prioridade para o recebimento dos valores é a seguinte:

• Classe 1: o cônjuge sobrevivente tem prioridade. Se houver filhos menores de 21 ou com deficiência de qualquer idade, eles também têm direito ao pagamento.
• Classe 2: em caso de ausência de cônjuge e filhos, os pais do falecido podem ser os beneficiários.
• Classe 3: caso não haja cônjuge, filhos ou pais, outros dependentes legais, como irmãos, podem ter direito ao valor.

É importante que os beneficiários das classes 2 e 3 estejam preparados para comprovar sua relação com o falecido e apresentar documentos que comprovem a dependência econômica.

Saiba mais: Pensão por morte pode ser transferida para o filho? Entenda

É necessário entrar com pedido judicial?

Geralmente, não é necessário entrar com pedido judicial para receber o pagamento residual do INSS. O processo pode ser realizado administrativamente, seguindo os passos descritos anteriormente. 

No entanto, se houver algum tipo de disputa sobre quem são os beneficiários ou se surgirem problemas durante o processo administrativo, pode ser necessário recorrer ao Judiciário para resolver a questão.

Leia mais: Falecido ou dependente que não contribui, têm direito a pensão?

Qual documentação exigida?

Independente da forma de solicitação (online ou presencial), o primeiro passo é obter a certidão de óbito do segurado, um documento essencial para iniciar o processo, o documento de identidade e o Número do Benefício (NB).

Além dos documentos do falecido, os dependentes legais ou herdeiros devem reunir seus documentos de idade e comprovante de dependência econômica (se aplicável).

Para procuradores ou representantes legais, é necessário apresentar: 

• Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS)
• Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante

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Qual o prazo para informar o falecimento ao INSS?

Embora não haja um prazo fixo estabelecido por lei, é altamente recomendável informar o falecimento ao INSS o mais rapidamente possível. 

Fazer isso sem demora ajuda a evitar complicações e a prevenir o pagamento indevido de benefícios que não deveriam ser concedidos após o óbito.

Confira: Como solicitar a Certidão ou Declaração de Dependentes INSS

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado a esclarecer se é possível receber INSS de pessoa falecida, quando há saldo até a data do óbito. 

Lembre-se que o recebimento irregular do benefício de segurado falecido, ou seja, a partir da data do óbito, é crime.

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