PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara; veja o cronograma
A comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou em maio de 2026 os debates sobre a PEC que propõe o fim da escala 6×1, com votação do relatório final prevista para o dia 26 do mesmo mês.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participará da primeira audiência pública da comissão hoje, quarta-feira (6), ao lado de representantes da OIT, do Ministério Público do Trabalho e da magistratura trabalhista.
O encontro abriu uma nova etapa dos debates sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. Para trabalhadores com carteira assinada, entender o que está em jogo é fundamental. Confira a seguir o que a proposta prevê e qual o cronograma de votação.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a PEC do fim da escala 6x1:
- A comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou em maio de 2026 os debates sobre a PEC que propõe o fim da escala 6x1, com votação do relatório final prevista para o dia 26 de maio.
- O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da primeira audiência pública da comissão, defendendo a redução da jornada de trabalho e reforçando o apoio do governo federal.
- A PEC visa alterar o regime de trabalho, garantindo mais folgas sem redução do salário, e é baseada na proposta do deputado Reginaldo Lopes.
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O que propõe a PEC do fim da escala 6×1?
A Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 visa alterar o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos para um dia de descanso. O objetivo é garantir mais folgas sem redução do salário.
A PEC de referência para os debates é a de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que, por ser a mais antiga sobre o tema, serve como base para o texto final.
O relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), também sinalizou que pretende construir alternativas para reduzir os impactos nos setores empregadores.
Ministro deve falar sobre o uso do tempo no trabalho
Luiz Marinho participa hoje da primeira audiência pública da comissão especial, marcada para às 14h, com o tema “Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho”.
É a primeira vez que o debate sobre o mérito da proposta acontece neste colegiado, diferente das audiências anteriores, que ocorreram na CCJ e analisavam apenas a legalidade da PEC.
Em março, durante audiência na CCJ, Marinho já havia defendido que a escala 5×2 com 40 horas semanais seria aplicável no Brasil hoje. A expectativa é que o ministro reforce o apoio do governo federal à redução da jornada de trabalho.
Quais setores podem ser mais afetados pela mudança?
O comércio e os serviços são os setores que mais utilizam a escala 6×1 atualmente, o que torna o impacto sobre eles um dos pontos centrais do debate. Empresas como redes de fast food foram convidadas a participar das audiências para apresentar sua perspectiva.
Leia também: Escala de trabalho: como entender e quais as principais
Os deputados aprovaram requerimentos para ouvir representantes sindicais, do setor empresarial, pesquisadores do Ipea e integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A comissão também deve realizar seminários em São Paulo e Minas Gerais antes da votação final.
Qual o cronograma de votação da PEC na Câmara?
O plano de trabalho apresentado pelo relator Léo Prates prevê uma série de audiências antes da votação final:
- 6 de maio, às 14h: 1ª audiência pública, com ministro do Trabalho Luiz Marinho (tema: uso do tempo no trabalho)
- 7 de maio: seminário em João Pessoa (PB)
- 12 de maio, às 14h: 2ª audiência, com ministro da Fazenda Dario Durigan (impactos econômicos)
- 13 de maio: 3ª audiência (aspectos sociais)
- 14 de maio: seminário em Belo Horizonte (MG)
- 18 de maio, às 14h: 4ª audiência (perspectiva dos empregadores)
- 19 de maio, às 14h: 5ª audiência (perspectiva dos trabalhadores)
- 20 de maio: apresentação do relatório final
- 21 de maio: seminário em São Paulo (SP)
- 26 de maio: votação na comissão especial
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que o plenário deve apreciar a matéria ainda na mesma semana da votação na comissão.
O que muda para o trabalhador CLT se a PEC for aprovada?
Caso a PEC seja aprovada, trabalhadores com carteira assinada passariam a ter mais dias de folga semanais, com impacto direto na organização da rotina e do orçamento.
Oportunidade: Empréstimo consignado CLT
A implementação por setor ainda será definida durante os debates, e pode haver períodos de transição.
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Perguntas frequentes
O que é a escala 6×1?
É um modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.
Como acompanhar o andamento da PEC sobre a escala 6×1?
O andamento da proposta pode ser acompanhado pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado. Também é importante acompanhar portais de notícias confiáveis e conteúdos especializados, que atualizam os próximos passos da tramitação.
Pequenas empresas podem ser afetadas pelo fim da escala 6×1?
Esse é um dos pontos debatidos por críticos da proposta e deve ser analisado na comissão especial.
Foi aprovado o fim da escala 6×1?
Não. O tema ainda está em discussão e não foi aprovado até o momento.
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