Aprovado o Programa Acredita de crédito para Bolsa Família que serão MEIs
A Câmara dos Deputados aprovou o Programa Acredita, destinado a oferecer crédito a beneficiários do Bolsa Família interessados em se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs).
Essa iniciativa, que visa impulsionar o empreendedorismo entre as famílias de baixa renda, havia sido implementada por meio de uma Medida Provisória (MP).
Mas, com a perda da validade, um projeto de lei foi proposto e aprovado, garantindo a continuidade do programa.
Confira a seguir os principais pontos abordados no projeto, incluindo o público-alvo, as implicações para MEIs e a expansão para crédito imobiliário.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Câmara dos Deputados aprovou o Programa Acredita para oferecer crédito a beneficiários do Bolsa Família interessados em se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs).
- O Programa Acredita visa apoiar financeiramente pessoas de baixa renda, MEIs e pequenas empresas, com R$ 500 milhões previstos para 2024.
- O público-alvo inclui beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais.
- O Desenrola MEIs, parte do Programa Acredita, apoia MEIs, microempresas e pequenas empresas inadimplentes, com potencial impacto positivo para 6,3 milhões de empresas.
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Sobre o Programa Acredita
O Programa Acredita foi criado para dar apoio financeiro a pessoas de baixa renda e pequenos empreendedores, como MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
Através do programa, esse grupo pode acessar linhas de crédito com juros diferenciados e até fazer renegociação de dívidas.
Para 2024, o governo federal alocou R$ 500 milhões para financiar o programa. O valor é proveniente do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, um programa voltado para a renegociação de dívidas de pessoas físicas endividadas.
Esses recursos servirão como garantia para os financiamentos concedidos, assegurando que os beneficiários possam acessar crédito de forma facilitada e com menos riscos financeiros.
Público-alvo do crédito do Acredita
O público-alvo do Programa Acredita é amplo e diversificado, incluindo pessoas de baixa renda, MEIs, microempresas e pequenos produtores rurais. Especificamente, o programa beneficia:
- Beneficiários do Bolsa Família, que podem se tornar MEIs sem ter o benefício suspenso
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
- Trabalhadores informais
- Pequenos produtores rurais vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
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Desenrola MEIs
Outro aspecto importante do Programa Acredita é o Desenrola MEIs, que visa apoiar microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estejam inadimplentes.
Através do Desenrola, o governo facilita a renegociação de dívidas adquiridas até a data de publicação da MP, possibilitando que essas dívidas renegociadas sejam contabilizadas para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios fiscais de 2025 a 2029.
Essa iniciativa é muito importante, principalmente quando as estimativas da Serasa Experian apontam que 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, o maior número desde o início da série histórica em 2016.
Com o Desenrola MEIs, espera-se que esses pequenos negócios possam reorganizar suas finanças, retomando o crescimento e contribuindo para a economia nacional.
Envolvimento com crédito imobiliário
Além de apoiar a formalização e renegociação de dívidas, o Programa Acredita também inclui medidas para ampliar o acesso ao crédito imobiliário.
A proposta aprovada permite que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) atue como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, uma securitizadora compra as dívidas que a pessoa contraiu com outra empresa e pode oferecer condições melhores no crédito.
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Isso possibilitará que os bancos ofereçam crédito imobiliário a taxas menores, facilitando o acesso à habitação para mais brasileiros.
Essa medida, além de beneficiar diretamente os microempreendedores que poderão investir em imóveis para seus negócios ou residência, também dinamiza o mercado imobiliário, criando um ciclo positivo de crescimento econômico.
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Perguntas frequentes
O que é o Programa Acredita?
O Programa Acredita abrange um conjunto de medidas e ações que buscam facilitar o acesso ao crédito aos cidadãos de baixa renda, empreendedores e microempresas, assim como facilitar a negociação de dívidas e estimular a economia no Brasil.
Quem pode acessar o crédito do Programa Acredita?
Beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais, MEIs e pequenos produtores rurais podem acessar o programa.
Como se inscrever no Programa Acredita?
Até o momento, o governo ainda não divulgou como funcionará a inscrição no Programa Acredita, mas a previsão do início do Programa é para julho de 2024.
Qual valor do empréstimo acredita?
O valor a ser liberado de crédito dependerá da análise do perfil de crédito e da instituição financeira que oferece a linha.
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