Novo DPVAT sancionado: seguro de veículos voltará a ser obrigatório
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 207, que reinstitui o pagamento do seguro obrigatório de veículos, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O antigo DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) tinha sido extinto em 2020, mas voltou agora em 2024 com novo nome. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17/5).
A seguir, confira o que muda com a nova legislação e como isso impactará os proprietários de veículos a partir de 2025.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Presidente Lula sancionou Lei Complementar nº 207, reinstituindo o seguro obrigatório de veículos como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT.
- SPVAT é seguro anual obrigatório para todos os motoristas de veículos terrestres no Brasil, oferecendo indenização, assistência e suporte financeiro às vítimas de acidentes de trânsito.
- Cobertura do SPVAT inclui indenização por morte, invalidez permanente, gastos com saúde, serviços funerários e reabilitação profissional, com previsão de custo anual entre R$ 50,00 e R$ 60,00 para os motoristas.
- Caixa Econômica Federal será responsável pela cobrança e análise dos pedidos de indenização, com parte dos recursos arrecadados sendo destinada a estados e municípios, incentivando melhorias no transporte público.
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O que é o SPVAT?
O SPVAT é um seguro anual obrigatório a todos os motoristas de veículos terrestres no Brasil.
O seguro é destinado a oferecer indenização, assistência e suporte financeiro às vítimas ou seus dependentes em casos de acidentes envolvendo veículos automotores terrestres, como moto ou carro.
Ele havia sido extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o Governo Lula retomou o seguro com a implementação da Lei Complementar nº 207, sancionada em maio.
Portanto, o DPVAT virou SPVAT.
Coberturas do SPVAT
O novo seguro cobrirá, a partir de 2025:
- Indenização por morte
- Indenização por invalidez permanente (total ou parcial)
- Gastos com saúde: médicos e hospitalares
- Serviços funerários
- Reabilitação profissional
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Essa ampla cobertura visa atender às diversas necessidades das vítimas de acidentes de trânsito, proporcionando uma rede de apoio financeiro em momentos críticos.
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Valor e cobrança do seguro
Embora o valor exato do SPVAT ainda não tenha sido definido, estimativas do Ministério da Fazenda sugerem que o custo anual para os motoristas será entre R$ 50,00 e R$ 60,00.
A cobrança será realizada uma vez ao ano, juntamente com outros impostos e taxas veiculares, como o IPVA.
Saiba mais: Carros que não pagam IPVA
A responsabilidade pela cobrança e análise dos pedidos de indenização ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.
A instituição poderá terceirizar empresas para auxiliar nas atividades relacionadas ao seguro, garantindo eficiência no processamento dos pedidos.
Veto contra infração grave
O presidente Lula vetou 2 artigos da lei. Esses artigos estabelecem penalidades de infração grave e multa para motoristas que não efetuarem o pagamento do seguro no prazo previsto.
Os vetos visam evitar penalizações severas, mantendo o foco na proteção das vítimas sem onerar excessivamente os proprietários de veículos.
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Distribuição dos recursos
Parte dos recursos arrecadados pelo SPVAT será destinada a estados e municípios. Os estados que efetuarem a cobrança podem receber até 1% do valor arrecadado.
Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado será repassado aos municípios e estados com serviço de transporte público coletivo, incentivando melhorias no setor.
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Indenização
A indenização deve ser paga no prazo de 30 dias após o acidente. Esse prazo foi estabelecido para garantir que as vítimas recebam o suporte financeiro necessário de forma ágil, minimizando o impacto financeiro dos acidentes.
Para solicitar a indenização, as vítimas ou seus beneficiários deverão entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, apresentando a documentação exigida.
A instituição analisará os pedidos e efetuará o pagamento dentro do prazo estipulado.
Oportunidade de contratação: Seguro de Vida
Com o SPVAT, o governo busca oferecer um suporte financeiro abrangente, assegurando que as vítimas recebam assistência adequada.
Para saber sobre as próximas atualizações do seguro, inscreva-se aqui no formulário e receba as novidades direto por e-mail.
Perguntas frequentes
O que é o SPVAT?
O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, que substituirá o antigo DPVAT. Ele garante indenizações em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.
Qual será o custo do SPVAT?
Embora o valor exato ainda não tenha sido definido, estima-se que o custo anual será entre R$ 50,00 e R$ 60,00.
Quem será responsável pela cobrança do SPVAT?
A Caixa Econômica Federal será responsável pela cobrança e análise dos pedidos de indenização, podendo terceirizar empresas para auxiliar nas atividades relacionadas ao seguro.
Quais artigos foram vetados pelo presidente Lula?
O presidente vetou 2 artigos que estabeleciam penalidades de infração grave e multa para motoristas que não efetuassem o pagamento do seguro no prazo previsto.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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