O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é um seguro muito conhecido por motoristas no Brasil, seja de carro, moto, ônibus ou quaisquer outros veículos terrestres.
Ele foi extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas foi trazido de volta em maio de 2024 pelo Governo Lula. O imposto entrará em vigor a partir de 2025.
Neste artigo, você vai entender o que é o seguro DPVAT, qual é o seu funcionamento, valor e quais foram as principais mudanças de 2019 para 2024.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é seguro DPVAT?
O DPVAT é um seguro obrigatório no Brasil que fornece indenizações em casos de acidentes de trânsito terrestres. Ele ampara as vítimas cobrindo despesas médicas, invalidez permanente e oferecendo indenizações por morte, sem considerar a culpa no acidente (seja feito por motorista, passageiro ou pedestre).
O seguro DPVAT é pago pelos motoristas brasileiros anualmente e existe para assegurar financeiramente e de forma assistencial às pessoas que são vítimas de acidentes de trânsito, ou às pessoas que perderam entes queridos nestas circunstâncias.
Desde maio de 2024, por decisão governamental recente, o DPVAT passou a se chamar SPVAT, de “Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito”.
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Como funciona o seguro DPVAT?
Recentemente, houve mudanças no funcionamento do seguro DPVAT. Em 2020, o pagamento do DPVAT foi extinto durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o Senado aprovou, em maio de 2024, a volta do DPVAT.
Ele será usado para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O SPVAT (novo DPVAT) deve funcionar da seguinte maneira:
- O pagamento será obrigatório para os donos de carros e motos, acontecendo uma vez ao ano
- Os valores arrecadados serão usados para cobrir indenizações por morte ou invalidez, pagas às pessoas que sofrerem acidentes ou seus herdeiros
- Além disso, o dinheiro também será usado para reembolsar despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses, caso esses serviços não estejam disponíveis via SUS (Sistema Único de Saúde) no município
- O seguro também cobrirá despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez
- Terá direito à indenização quem sofreu acidente ou os companheiros e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares (ou seja, caso os donos não tenham pago o seguro), as vítimas terão acesso aos recursos
- Tanto a taxa do seguro quanto os valores das indenizações ainda serão definidos. A equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50,00 e R$ 60,00 a partir de 2025
- O motorista que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave
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Quem pode receber esse tipo de seguro?
O seguro DPVAT é destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha sido o culpado. As pessoas que podem receber esse tipo de seguro incluem vítimas diretas, motoristas, herdeiros e dependentes.
- Motoristas: se o motorista sofrer um acidente de trânsito e ficar com sequelas permanentes ou falecer, ele ou seus herdeiros têm direito à indenização
- Passageiros: passageiros de veículos envolvidos em acidentes também têm direito à indenização
- Pedestres: se um pedestre foi atropelado por um veículo, ele pode receber a indenização
- Herdeiros e dependentes: em caso de morte da vítima, seus herdeiros (cônjuge, filhos, pais, etc.) têm direito à indenização
Importante ressaltar que, mesmo se os veículos envolvidos no acidente estiverem em situação irregular — por exemplo, se os proprietários não tiverem efetuado o pagamento do seguro —, as vítimas ainda assim poderão ter acesso aos recursos necessários.
Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde, em casos de invalidez.
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Qual o valor do seguro DPVAT?
O valor do novo seguro DPVAT ainda não foi definido, porém, estima-se que fique uma tarifa entre R$ 50,00 e R$ 60,00 a partir de 2025. Lembrando que a tarifa anual será obrigatória para quem tiver uma moto ou um carro.
O pagamento do novo DPVAT deverá ser integrado ao licenciamento do veículo. Isso significa que os proprietários de veículos realizarão o pagamento do seguro no mesmo boleto do licenciamento anual.
Caso o motorista dono do automóvel não pague o seguro, a multa equivale a uma infração grave que hoje custa R$ 195,23, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Os valores são apenas estimativas e a taxa do DPVAT pode variar dependendo das decisões governamentais e da situação econômica do país.
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Quais as coberturas do seguro DPVAT?
O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre oferece 3 principais coberturas, destinadas para despesas médicas, invalidez e morte da pessoa envolvida no acidente de trânsito.
Saiba mais: O que é SPVAT
Confira mais detalhes sobre cada uma delas:
Despesas de assistência médica
O seguro DPVAT reembolsa uma ampla gama de custos médico-hospitalares que podem surgir após um acidente de trânsito, se estes não forem oferecidos pelo SUS.
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A indenização prevista pode cobrir despesas como cirurgias, internações, consultas médicas, fisioterapia, bem como a aquisição de órteses e próteses, garantindo que as vítimas recebam o cuidado necessário sem um ônus financeiro imediato.
Invalidez permanente
Esta categoria de cobertura do seguro DPVAT é destinada a compensar pessoas que sofreram perda ou redução permanente e definitiva de suas funções motoras ou cognitivas como resultado de um acidente de trânsito.
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A indenização varia conforme o grau de invalidez determinado por avaliação médica, podendo ir desde a perda de mobilidade em um membro até incapacidades que afetem significativamente a qualidade de vida.
O seguro também cobrirá a reabilitação profissional de pessoas com invalidez causada por acidentes de trânsito.
Morte
Em caso de falecimento da vítima em acidente de trânsito, os herdeiros e/ou dependentes receberão a indenização do seguro DPVAT.
O seguro também servirá como um auxílio funerário, a fim de ajudar ao máximo a família da pessoa falecida cobrindo as despesas funerárias.
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Quanto recebo de indenização do seguro?
A seguir, confira os valores de indenização do seguro DPVAT para cada categoria de cobertura: morte, invalidez permanente ou despesas médicas.
| Valor de cobertura do seguro DPVAT | ||
|---|---|---|
| Cobertura | Beneficiário | Indenização |
| Morte | Dependentes ou herdeiros legais | Até até R$ 13.500 por pessoa |
| Invalidez permanente | Somente a pessoa que sofreu o acidente | Até R$ 13.500 por pessoa acidentada, a depender do grau da lesão |
| Despesas médico-hospitalares | Somente a pessoa que sofreu o acidente | Até R$ 2.700 por pessoa acidentada, a depender dos valores das despesas |
Lembrando que os valores são referentes ao ano de 2019. Agora, com o novo SPVAT e a inflação, os números serão atualizados e divulgados em breve pelo Governo Federal.
E como calcular o valor da indenização do seguro DPVAT?
O cálculo de indenização pelo seguro DPVAT depende do valor de cobertura e da gravidade de cada caso.
Falando de invalidez permanente, é preciso considerar 3 fatores principais: a natureza da invalidez, a severidade da perda funcional e a aplicação dos percentuais da tabela para determinar o valor final devido ao segurado.
Exemplo prático:
Suponhamos que uma pessoa sofra um acidente de carro e como resultado tenha uma invalidez permanente na perna direita.
Após uma avaliação médica, foi diagnosticado que a vítima perdeu 30% da funcionalidade da perna direita.
Conforme a lei, o valor máximo de cobertura para qualquer tipo de invalidez permanente é de R$ 13.500,00.
Para a perda completa de funcionalidade de um membro inferior, a tabela DPVAT estipula que pode ser cobrado até 70% do valor total do seguro.
70% de R$ 13.500,00 = R$ 9.450,00.
Foi diagnosticado que a perda da funcionalidade foi de 30%.
30% de R$ 9.450,00 = R$ 2.835,00.
Baseado no exemplo e nos cálculos, a indenização que a vítima receberia por perder 30% da funcionalidade da perna direita seria de R$ 2.835,00.
Atenção: este exemplo foi feito seguindo os valores de 2019. A nova cobertura do novo seguro SPVAT ainda será definida pelo Governo Federal.
Como dar entrada no seguro DPVAT?
Para dar entrada no seguro DPVAT, é necessário apresentar documentos como boletim de ocorrência, laudos médicos ou certidão de morte e comprovante de pagamento do DPVAT.
A indenização DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS) ou em uma das agências da CAIXA.
O pedido de indenização deve ser feito em até 3 anos após o acidente. Este prazo é referente a como o DPVAT funcionava até 2019. A partir de 2025, os prazos podem ser outros e ainda precisam ser definidos pelo Governo Federal.
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Cada pessoa envolvida em um acidente de trânsito tem o direito de solicitar individualmente a indenização do seguro DPVAT, garantindo que recebam a compensação a que são elegíveis.
Isso se aplica a todas as vítimas e seus beneficiários legais, independentemente do número de pessoas afetadas pelo incidente.
Qual o prazo para receber a indenização do seguro DPVAT?
De regra geral, após a entrega de toda documentação necessária, a Caixa terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da indenização.
No entanto, o prazo para receber a indenização do seguro DPVAT varia conforme o tipo de cobertura e os procedimentos necessários.
Em caso de morte, os herdeiros da vítima podem dar entrada no pedido assim que os documentos forem reunidos. Em geral, o pagamento é efetuado em algumas semanas após a análise dos documentos.
Para reembolso dos gastos com saúde, é importante reunir todos os comprovantes e laudos médicos. O prazo para receber o reembolso pode variar, mas é geralmente processado em algumas semanas a partir da data de solicitação.
O processo para receber a indenização por invalidez permanente é mais complexo e, como mencionado, pode demorar meses. Isso porque é necessário apresentar laudos médicos detalhados, comprovando a extensão da invalidez.
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Perguntas frequentes
É necessário laudo médico para acionar o seguro DPVAT?
Sim, é necessário apresentar um laudo médico para acionar o seguro DPVAT. Esse laudo é emitido por um médico legista do Instituto Médico Legal (IML) e descreve detalhadamente as lesões sofridas pela vítima. Ele é uma prova documental essencial para a solicitação do seguro.
Quanto o DPVAT paga em caso de fratura?
O valor da indenização DPVAT em casos de fratura depende da gravidade do ferimento. Os valores das indenizações para 2024 ainda não foram divulgados pelo Governo Federal.
O que o seguro DPVAT não cobre?
Acidentes sem vítimas; danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga; multas e fianças impostas ao condutor e acidentes ocorridos fora do território nacional.
O que acontece se não pagar o DPVAT?
O motorista que não pagar o seguro obrigatório DPVAT estará sujeito a multa por infração grave.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023