Declaração errada do PIS/Pasep no Imposto de Renda pode cair na malha fina

Se no ano-base de 2023 você recebeu valores de PIS/PASEP, precisa se atentar no momento de preencher sua declaração do Imposto de Renda.

Mesmo que o abono salarial não tenha incidência de imposto, quem se encaixa nos critérios de entrega do IR em 2024 precisa informar o PIS/PASEP no Imposto de Renda para não cair na malha fina.

Confira no artigo a seguir como declarar o PIS/PASEP no Imposto de Renda e quais são os erros que podem levar à malha fina.

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O que é PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais recolhidas pelas empresas, transformadas em benefícios a trabalhadores dos setores privado e público.

Entre eles, o PIS é destinado para funcionários do setor privado, o PASEP é direcionado para funcionários do setor público.

O dinheiro é recolhido e alocado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), onde parte fica instalada no governo, e outra parte é destinada ao saque como um abono salarial.

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Além disso, uma parcela do fundo também é utilizada em outros programas, como o Seguro-Desemprego e outras iniciativas sociais.

Como declarar saque do PIS/Pasep no IR

Você pode declarar o PIS/Pasep no seu IR a partir do aplicativo IRPF. Basta baixar e entrar com sua conta gov.br e seguir o passo a passo abaixo:

1. Selecione a declaração de 2024

2. Inicie uma nova declaração ou continue o preenchimento

3. Clique na aba de rendimentos

4. Clique no ícone de “+” para adicionar um novo rendimento
5. Selecione a opção “Isentos e não tributáveis”

6. Entre as opções, selecione o código “99 – Outros”

7. Informe o CNPJ da fonte pagadora e, na descrição, escreva que o valor se refere ao PIS/PASEP

8. Adicione o valor e salve as informações

Saiba mais: Como declarar Imposto de Renda

Assim você conseguirá declarar os valores do abono salarial e evitar cair na malha fina.

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Erros que podem levar à malha fina

Um dos erros mais comuns que podem levar à malha fina é esquecer de informar algum rendimento tributável, como salário, aluguéis, pensões, entre outros.

No cálculo final, a Receita percebe a diferença entre o que foi recebido e o que foi pago, levando o contribuinte a cair na malha fina.

Além disso, outros erros também podem ser identificados pela Receita, como:

• Informar despesas dedutíveis que não tem comprovação
• Colocar valores errados de compra ou venda de imóveis
• Esquecer de informar os saldos bancários
• Não adicionar os rendimentos dos dependentes no IR

Além disso, especialistas indicam que informar um valor no lugar errado também pode levar o contribuinte a cair na malha fina.

Por isso, é importante se atentar aos valores que precisam ser declarados e conferir se estão certos e nos locais corretos.

É obrigatória a declaração desses valores?

Adicionar os valores referentes ao PIS/PASEP no IR só é obrigatório quando o contribuinte recebeu o abono salarial em 2023 e quando ele preenche os critérios de quem precisa declarar o IR em 2024.

Apesar disso, mesmo que o contribuinte precise declarar o PIS/PASEP, é importante lembrar que ele se trata de um valor que não tem a incidência de imposto.

Sendo assim, só é preciso declarar para não cair na malha fina, mas o contribuinte não terá que pagar tributos sobre o abono.

Quem precisa declarar o IRPF 2024?

Todos os anos, os critérios de declaração do Imposto de Renda recebem alteração, e para 2024 não é diferente. Sendo assim, precisa declarar o IRPF quem:

• Recebeu rendimentos acima de R$ 2.553,32 por mês em 2023, o que equivale a R$ 30.639,90 por ano
• Trabalhador rural que recebeu receita bruta superior a R$ 153.199,50
• Teve posse de bens com valores totais de R$ 800.000,00, incluindo posse de direitos ou terra nua
• Recebeu rendimentos isentos, tributados na fonte ou não tributáveis acima de R$ 200.000,00
• Vendeu ações e outros ativos acima de R$ 40.000 onde precisou pagar imposto
• Obteve lucro na venda de ações tributadas e com isenção nos valores de até R$ 20 mil
• Teve lucro na transferência de bens ou direitos com incidência de imposto
• Foi isento de IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais sem ter adquirido outro imóvel dentro de 180 dias
• Quer compensar perdas de atividades rurais de 2023 ou anos anteriores
• Se mudou para o Brasil em 2023 e ficou até dezembro
• Escolheu declarar bens e obrigações de empresas estrangeiras
• É titular de trust (estrutura legal para administração de bens) e contratos sob lei estrangeira
• Atualizou bens no exterior em dezembro de 2023, sujeito ao pagamento de 8% de ganho de capital

Se você preencher um dos critérios acima, já pode ter que enviar sua declaração neste ano para ficar em dia com a Receita.

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