Novas regras da Receita para declarar Criptomoedas no Imposto de Renda
A Receita Federal fez alterações nas regras de declaração de criptomoedas para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024.
Com a crescente popularidade e diversificação dos criptoativos, o órgão busca aprimorar o controle e a precisão nas declarações fiscais.
Entenda a seguir o que mudou e como você deve proceder para estar em conformidade com as novas exigências relacionadas aos criptoativos na declaração do IR.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Receita Federal alterou regras de declaração de criptomoedas para IRPF 2024, agora exigindo detalhamento de todos os tipos de criptoativos.
- Tipos de criptoativos devem ser adicionados à ficha de Bens e Direitos com códigos específicos.
- É necessário informar quantidade, CNPJ do custodiante (se aplicável), modelo da carteira digital e detalhes de compra e venda, sob pena de multas que podem chegar a 1,5% do valor da transação não declarada.
- Falhas na declaração podem acarretar multas e colocar o contribuinte na malha fina, sendo fundamental manter registros precisos e considerar declarar mesmo valores abaixo de R$ 5 mil.
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O que mudou nas regras de declaração?
Em comparação ao ano anterior, quando apenas o bitcoin exigia detalhamento específico, agora todos os tipos de criptomoedas, incluindo altcoins e stablecoins, demandam uma descrição mais detalhada na declaração do Imposto de Renda.
Os criptoativos devem ser adicionados à ficha de Bens e Direitos do programa da declaração do Imposto de Renda.
Confira o detalhamento exigido para cada tipo de criptoativo:
- Bitcoin (BTC) – Código 01
- Altcoins – Criptomoedas alternativas como Ether (ETH), Ripple (XRP), etc – código 02
- Stablecoins – Moedas digitais atreladas a ativos estáveis como o dólar americano – Código 03
- NFTs (Non-Fungible Tokens) – Ativos únicos digitais – Código 10.
- Outros criptoativos – Qualquer outro tipo de criptoativo não especificado acima – Código 99
Confira: Tabela Imposto de Renda 2024: cálculo, faixas e alíquotas
Além do tipo e código do criptoativo, é necessário informar:
- Quantidade possuída
- CNPJ do custodiante, se a criptomoeda estiver sob custódia de terceiros e no Brasil
- Modelo da carteira digital, para casos de auto custódia
- Informações detalhadas de compra e venda, incluindo nome e CPF/CNPJ das outras partes envolvidas em transações diretas (P2P)
É importante manter todos os registros de transações e relatórios fornecidos pelas corretoras, principalmente se operam fora do Brasil e não enviam automaticamente as informações para a Receita Federal.
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Implicações de não declarar corretamente
Falhas, omissões ou erros na declaração de criptoativos podem resultar em multas significativas, que podem chegar a 1,5% do valor da transação não declarada ou declarada incorretamente.
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Além disso, o não cumprimento das regras pode acarretar outras penalidades financeiras, inclusive podem levar o titular a cair na malha fina e ter mais consequências prejudiciais.
Dicas para uma declaração eficiente
Sempre verifique as informações pré-preenchidas na declaração, quando disponíveis.
Em casos de auto custódia, mantenha registros meticulosos de todas as operações.
Considere a declaração de criptoativos mesmo abaixo do limite de R$ 5 mil para evitar complicações futuras.
Leia também: Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2024?
A atualização das regras para a declaração de criptomoedas pela Receita Federal reflete a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado financeiro.
Manter-se informado e preparado para essas mudanças é essencial para evitar problemas fiscais e problemas com o Fisco.
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Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de criptoativos que devo declarar?
R$ 5 mil é o mínimo que exige declaração, mas é recomendável declarar qualquer valor para manter a consistência das informações fiscais.
Como posso corrigir um erro na minha declaração de criptoativos?
Você pode retificar sua declaração do Imposto de Renda a qualquer momento antes do prazo final para evitar penalidades.
É necessário declarar criptoativos que estão em custódia no exterior?
Sim, todos os criptoativos, independente de onde estão custodiados, devem ser declarados se ultrapassarem o limite estabelecido.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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