Mutirão INSS para pedidos do BPC contará com 1.010 vagas no Rio de Janeiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará, em março, um mutirão na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense.

Serão ofertadas 1.010 vagas para atendimento de pessoas com deficiência que deram entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O atendimento do mutirão do INSS acontecerá sempre aos finais de semana. Continue a leitura e confira as datas e os locais onde serão realizados os serviços.

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O que é o mutirão do INSS?

O mutirão do INSS representa uma iniciativa de atendimento extraordinário conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acelerar as avaliações sociais e perícias médicas. 

Saiba mais: Como agendar perícia do INSS e dúvidas sobre tempo de espera

Nesse evento, são examinados os requerimentos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, em alguns casos, para o benefício do auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária).

Por exemplo, o INSS realizou um mutirão em 16 estados para diminuir a fila de espera por perícias para o auxílio por incapacidade temporária e para o BPC. Mais de um milhão e cem mil pessoas precisavam da perícia para receber o benefício.

Além disso, o INSS também promoveu um mutirão de perícias médicas em 11 estados para diminuir o tempo que os segurados da Previdência Social esperam pelo atendimento. 

Durante o mutirão, foram feitas perícias iniciais para concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas).

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Concessão do BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício assistencial garantido pelo INSS e destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem não ter condições de se sustentar.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda per capita (por pessoa) do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. 

Quer saber como calcular a renda por pessoa da sua família? Confira a Calculadora de Renda Per Capita Familiar da meutudo.

Além disso, a pessoa com deficiência deve apresentar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Em outras palavras, que a deficiência possa impedir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O requerimento deste benefício pode ser realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avaliação social e perícia médica para fins de comprovação da deficiência. 

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O processo pode ser feito pela Central de Atendimento Telefônico do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pela plataforma Meu INSS.

É importante ressaltar que, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) antes mesmo de o benefício ser solicitado, sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

Quais as datas do mutirão INSS no Rio de Janeiro?

Confira abaixo, as datas, a quantidade de vagas e os locais onde acontecerão os atendimentos do mutirão do INSS.

As pessoas que desejam ser atendidas no mutirão do INSS devem realizar o agendamento do atendimento, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS, ou por meio da central telefônica 135.

Essas ações coletivas estão integradas ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

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