Revisão da vida toda retoma julgamento 2024; veja outras ações em aberto
Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não sabem, mas podem ter um aumento significativo no valor da aposentadoria com a revisão da vida toda.
No entanto, para que isso aconteça, é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize o julgamento de constitucionalidade dessa revisão, suspenso no início de dezembro.
Confira quando o julgamento deve retornar, quais foram as últimas decisões sobre o tema e quando o INSS vai começar a pagar a revisão da vida toda.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Revisão da Vida Toda no INSS pode aumentar valor da aposentadoria de segurados.
- Julgamento no STF foi iniciado em 2021, mas suspenso; deve retornar em fevereiro de 2024.
- Decisões judiciais recentes têm sido favoráveis aos aposentados que buscam a revisão.
- Outras ações previdenciárias, como a questão da alta programada no auxílio-doença, aguardam julgamento no STF sem data definida.
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Quando retorna o julgamento da revisão vida toda no STF?
O julgamento da revisão da vida toda no STF foi iniciado em 4 de junho de 2021, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor da revisão, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito dos aposentados à revisão em 2019.
No entanto, até o momento, os demais ministros ainda não se manifestaram sobre o assunto.
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Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o julgamento da revisão da vida toda deve ser retomado em 1º de fevereiro de 2024, após o recesso do Judiciário.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça.
Últimas decisões sobre revisão vida toda para aposentadoria
Enquanto o STF não julga a revisão da vida toda, algumas decisões judiciais têm sido favoráveis aos aposentados que buscam por esse direito.
Em dezembro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) decidiu que o INSS pague a revisão do benefício de um aposentado de Santa Catarina que contribuiu ao INSS 80% mais desde julho de 1994, excluindo as contribuições anteriores.
A decisão foi baseada no princípio da isonomia, que garante a igualdade de tratamento entre os segurados.
Saiba mais: Quem tem direito à revisão da vida toda?
Outra decisão favorável aos aposentados foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concedeu a revisão da vida toda a um aposentado que teve o seu pagamento limitado ao teto do INSS na época da concessão do benefício.
O tribunal entendeu que o aposentado tinha direito a receber o valor correspondente às suas contribuições anteriores a julho de 1994, que foram desconsideradas pelo INSS.
Além do princípio da isonomia, a decisão também considerou o direito adquirido do segurado.
Outras ações previdenciárias sem data marcada
A revisão da vida toda não é a única ação previdenciária que aguarda o julgamento do STF.
Existem outras questões que afetam os direitos dos segurados do INSS e que estão sem data definida para serem analisadas pelo Supremo. Confira quais são a seguir.
Para acompanhar as novidades sobre a revisão da vida toda do INSS em julgamento no STF 2024, e outros assuntos de seu interesse, inscreva-se aqui no formulário.
Alta programada no auxílio-doença
A alta programada é o procedimento adotado pelo INSS para encerrar o pagamento do auxílio-doença após um prazo determinado pelo perito médico, sem a necessidade de uma nova perícia.
Essa prática é contestada pelos segurados, que alegam que o benefício só pode ser cessado após a comprovação da recuperação da capacidade de trabalho.
O STF deve decidir se a alta programada é constitucional ou não, mas ainda não há previsão de quando o tema será julgado.
Pensão por morte para menor sob guarda
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. Entre eles, estão os filhos menores de 21 anos ou inválidos.
A questão que o STF deve analisar é se o menor sob guarda também tem direito à pensão por morte, mesmo que não seja filho biológico ou adotivo do segurado.
O tema já foi julgado pelo STJ, que reconheceu o direito do menor sob guarda à pensão por morte, mas o INSS recorreu ao STF, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Alterações na aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, radiação, entre outros.
A reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, alterou as regras para a concessão desse benefício, exigindo uma idade mínima e um tempo de contribuição maior para os segurados.
Além disso, a reforma também proibiu a conversão do tempo especial em comum, que era uma forma de antecipar a aposentadoria.
Essas alterações são questionadas no STF, que deve decidir se elas violam ou não os direitos dos trabalhadores.
Atividade vigilante para aposentadoria especial
Outra questão relacionada à aposentadoria especial é a possibilidade de reconhecer a atividade de vigilante como uma atividade de risco, que dá direito ao benefício.
O STJ já decidiu que os vigilantes têm direito à aposentadoria especial, independentemente do uso de arma de fogo ou da comprovação de exposição a agentes nocivos. Porém, o INSS recorreu, e ainda não houve novo julgamento do tema.
A decisão do Supremo pode beneficiar milhares de vigilantes que buscam a aposentadoria especial na Justiça.
É importante acompanhar o andamento desses processos e buscar a orientação de um advogado especializado em caso de dúvidas.
Se gostou deste conteúdo, inscreva-se aqui no formulário para receber mais informações sobre a revisão da vida toda do INSS em julgamento no STF 2024.
Perguntas frequentes
A revisão da vida toda foi aprovada pelo STF?
Sim, em 2022, o STF julgou a revisão da vida toda constitucional, mas o caso retornou à pauta devido a um recurso do INSS.
Quando o INSS começa a pagar a revisão da vida toda?
O pagamento da revisão da vida toda dependerá do resultado do julgamento do recurso pelo STF, marcado para 1º de fevereiro de 2024.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Tem direito à revisão da vida toda aposentados que se enquadrem em critérios específicos, incluindo ter se aposentado nos últimos dez anos e ter contribuições anteriores a julho de 1994
Como consultar revisão de aposentadoria pelo CPF?
Para consultar a revisão de aposentadoria pelo CPF, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS e realizar login com seus dados pessoais. Em seguida, verifique a opção de “Consulta de Benefício” e acompanhe o andamento do processo de revisão.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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