Mudanças em 2024 na regra de aposentadoria; o que vai alterar?
A cada ano, as exigências para se aposentar ficam mais rígidas, tendo alterações em suas regras, e em 2024 não será diferente.
Por isso, quem pretende se aposentar nos próximos anos, deve ficar atento às mudanças que a Reforma da Previdência trouxe para o sistema previdenciário brasileiro.
A seguir, confira o que irá mudar nas regras do INSS para aposentadoria de 2024, quais são as regras de transição que você pode escolher e qual a melhor para o seu perfil.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- As regras de aposentadoria do INSS ficarão mais rígidas em 2024, com aumento da idade mínima e do sistema de pontos.
- Em 2024, a idade mínima para mulheres será de 58 anos e 6 meses, e para homens, 63 anos e 6 meses, com aumento progressivo anual.
- As regras de transição do pedágio de 50% e 100% não sofrerão alterações em 2024.
- Escolher a melhor regra para se aposentar depende de fatores como idade, tempo de contribuição e situação financeira, sendo recomendado consultar um advogado previdenciário ou o simulador do Meu INSS.
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Regras ficarão mais rígidas
As regras para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram em novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Desde então, quem começou a trabalhar depois dessa data precisa cumprir os novos requisitos para se aposentar, os quais são:
- Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens;
- Tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Mas, para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, existem quatro regras de transição que permitem se aposentar com requisitos mais flexíveis.
Saiba mais: Como dar entrada na aposentadoria pela internet
Porém, essas regras se tornam mais restritivas com o passar do tempo, e em 2024 haverá um aumento nas exigências em duas delas.
O que irá mudar para o ano de 2024?
As regras que irão mudar em 2024 são a do sistema de pontos e a da idade mínima progressiva.
A regra do sistema de pontos funciona como uma soma da idade com o tempo de contribuição.
Em 2019, o mínimo era de 86 pontos para as mulheres e de 96 para os homens. Esses patamares avançam um ponto a cada ano.
Em 2024, serão 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens.
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Já a regra da idade mínima progressiva aumenta a cada seis meses.
Em 2024, a idade mínima para as mulheres se aposentarem sobe para 58 anos e 6 meses e para os homens sobe para 63 anos e 6 meses.
E, a cada virada de ano, a exigência aumenta, até chegar aos 62 anos para as mulheres em 2031 e aos 65 anos para os homens em 2027.
Lembrando que, além da idade necessária, é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Importante: As regras de transição do pedágio de 50% e 100% não sofrem alterações em 2024.
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Qual a melhor regra para se aposentar?
Escolher qual regra é a melhor para se aposentar depende de vários fatores, como a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e a situação financeira do trabalhador.
Por isso, não há uma resposta única e definitiva para essa pergunta. O ideal é consultar um advogado previdenciário ou consultar o simulador do Meu INSS, pelo site ou aplicativo.
De modo geral, a regra do sistema de pontos costuma ser a mais vantajosa para quem começou a trabalhar cedo e tem um tempo de contribuição elevado.
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Já a regra da idade mínima progressiva pode ser mais interessante para quem começou a trabalhar mais tarde ou teve períodos sem contribuir.
As regras do pedágio são indicadas para quem estava próximo da aposentadoria em 2019 e não se importa em trabalhar mais alguns anos para garantir um benefício maior.
E a regra da aposentadoria por idade é a mais simples, mas também a que costuma pagar o menor valor.
Para servidores públicos e professores
As regras que explicamos até aqui valem para os trabalhadores do setor privado, que contribuem para o INSS. Mas, para os servidores públicos e os professores, há algumas diferenças.
Os servidores públicos também foram afetados pela Reforma da Previdência, e precisam cumprir requisitos mais rigorosos para se aposentar com a totalidade do benefício a que têm direito.
Na aposentadoria de professores, tanto da rede privada quanto da pública, há regras específicas, que consideram o tempo de trabalho em sala de aula.
Confira alguns exemplos de como ficam as regras para esses profissionais em 2024:
- Servidora pública de 35 anos: se ela começou a trabalhar em 2008 e entrou para o serviço público em 2010, ela poderá se aposentar com a totalidade do benefício em 2048, aos 60 anos.
Para isso, ela terá que escolher a regra do sistema de pontos, que exige 96 pontos em 2024, sendo 35 anos de contribuição e 25 anos de serviço público.
Essa regra é a mais vantajosa para ela, pois as outras exigem idades maiores ou pedágios maiores.
- Professora da rede privada de 45 anos: se ela começou a trabalhar aos 24 anos em sala de aula em escola privada, ela conseguirá se aposentar em 2036, aos 58 anos, ganhando a totalidade do benefício que poderia receber (depende do salário de contribuição) pelo sistema de pontos.
Essa regra exige 91 pontos em 2024, sendo 30 anos de tempo de contribuição e 25 anos de tempo de trabalho em sala de aula.
Se ela quiser se aposentar um ano mais cedo, em 2035, ela receberá 98% do rendimento se optar pela regra da idade mínima progressiva, que exige 57 anos e 6 meses em 2024, além de 30 anos de tempo de contribuição e 25 anos de tempo de trabalho em sala de aula.
- Professor da rede pública de 45 anos: se ele começou a dar aulas na rede pública aos 24 anos, ele vai se aposentar com o benefício integral em 2040, aos 60 anos.
Para isso, ele terá que escolher a regra do sistema de pontos, que exige 101 pontos em 2024, sendo 35 anos de tempo de contribuição e 20 anos de tempo de serviço público.
Leia mais: Aposentadoria para servidor público
Essa regra é a mais vantajosa para ele, pois as outras exigem idades ou pedágios maiores.
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Perguntas frequentes
Por que as regras de aposentadoria do INSS mudam em 2024?
As regras de aposentadoria do INSS mudam em 2024 porque fazem parte das regras de transição da Reforma da Previdência, que estabeleceu um aumento gradual nas exigências para se aposentar, visando garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e combater as desigualdades e os privilégios.
O que é direito adquirido na aposentadoria professor?
Ele assegura que aqueles que já atingiram os requisitos para se aposentar antes da entrada em vigor da nova lei previdenciária possam optar pela aplicação das regras mais benéficas da legislação anterior, garantindo a preservação dos direitos conquistados ao longo da carreira docente.
Aposentadoria por pontos tem fator previdenciário?
A aposentadoria por pontos ignora o fator previdenciário em seu cálculo.
Quem entra na regra de transição para aposentadoria por idade?
Todas as pessoas que já contribuíram para a previdência social antes da reforma entrar em vigor têm direito a se aposentar através das regras de transição. Mas é preciso verificar junto ao INSS se realmente está disponível.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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