Desconto de aposentados INSS para pagar advogados; confira projeto
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Resumo em 1 minuto
- Um Projeto de Lei propõe descontos na folha de pagamento para contratação de advogados previdenciários.
- A proposta permite que aposentados contratem advogados para concessão ou revisão de benefícios do INSS, com pagamento consignado.
- O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário apoia a proposta para valorizar o processo administrativo e reduzir a judicialização.
- O CNPS aprovou uma resolução contrária ao projeto, alegando riscos de superendividamento e que a intermediação de pagamento de advogados não cabe ao Poder Público.
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Um Projeto de Lei que propõe descontos na folha de pagamento para contratação de advogados previdenciários tem causado polêmicas junto a diferentes órgãos do governo.
O PL permitirá que pessoas contratem especialistas em direito previdenciário para concessão ou revisão de benefícios do INSS, cujo pagamento será consignado.
Entenda a seguir como funciona o PL que aprova o desconto do consignado INSS aposentadoria para contratação de advogados. Continue a leitura para saber mais.
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Como funciona o desconto dos aposentados para pagar advogados?
A proposta, cujo autor é o ex-deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), dá autorização ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a descontar da renda mensal dos segurados as despesas com advogados para concessão ou revisão de benefícios.
O Projeto afirma que o contrato deve ser “devidamente assinado pelas partes” para ser válido, caso seja aprovado.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) defende a proposta, que valoriza o processo administrativo e, portanto, reduz a judicialização, conforme Diego Cherulli, diretor do órgão.
As características do desconto e de seu formato seriam definidas posteriormente pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
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Críticas ao projeto de descontos para aposentados do INSS
O CNPS, órgão que reúne representantes do governo, dos aposentados do INSS, pensionistas e empregadores, aprovou em reunião realizada no dia 31 de agosto, uma resolução contrária ao projeto.
No entanto, apesar de sua votação desfavorável, caso o projeto seja aprovado e vire Lei, caberá ao colegiado aprovar.
Saiba mais: Aprenda como contribuir ou pagar INSS estando desempregado
O relator da proposta, Senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirma que está ouvindo os envolvidos para elaborar e apresentar seu parecer sobre o tema.
Conforme a norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início do mês, o projeto estimula o superendividamento de uma população vulnerável.
Conforme o Ministério da Previdência, não cabe ao Poder Público fazer intermediações como esta, atuando para garantir o pagamento de honorários de advogados, que caberia exclusivamente às partes envolvidas.
O projeto já está em vigor?
O Projeto de Lei ainda não está em vigor. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, onde teve aprovação conclusiva sem ir ao plenário, e atualmente está no Senado.
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Perguntas frequentes
Como consultar benefício do INSS pelo CPF?
Por meio do CPF você pode consultar o número do benefício de três formas bem simples: fazendo login do site do Meu INSS, acessando o aplicativo Meu INSS e ainda ligando na Central 135.
Como saber o desconto do INSS?
Basta realizar o cálculo utilizando a alíquota disponibilizada. Lembre-se que os descontos são progressivos conforme as faixas salariais. Faça um cálculo para cada faixa e depois some os valores para encontrar a resposta.
Quais os tipos de aposentadoria do INSS atualmente?
As modalidades de aposentadoria mais comuns do INSS atualmente são: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por incapacidade, especial e por pontos.
Como pagar INSS para quem não trabalha?
É possível gerar uma guia de recolhimento no site do INSS e pagar como contribuinte facultativo.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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