Lei que altera as faixas do Imposto de Renda foi sancionada
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Resumo em 1 minuto
- A nova Lei que altera as faixas do Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Lula.
- A faixa de isenção do Imposto de Renda aumenta para R$2.112,00, beneficiando contribuintes que recebem até dois salários mínimos.
- Contribuintes nesta faixa terão um desconto automático de R$528,00 para inclusão na faixa de isenção.
- As mudanças impactam quem recebe acima de dois salários mínimos, pois o imposto incide sobre o valor que ultrapassa a faixa isenta ou de tributação reduzida.
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Está prevista para esta segunda-feira (28), às 16h, a cerimônia de sanção da Lei que altera as faixas do Imposto de Renda (IR).
O presidente Lula deverá sancionar a nova Lei, beneficiando as pessoas que recebem até dois salários mínimos em 2023 e impactando diversos outros contribuintes.
Confira a seguir as mudanças na faixa de Imposto de Renda, saiba quem será afetado com as alterações e veja os novos valores para isenção de IR. Continue a leitura.
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O que muda com a nova Lei?
Conforme a nova Lei, a faixa de isenção do Imposto de Renda aumenta para R$2.112,00.
A Medida Provisória com as mudanças foi aprovada na Câmara na última quarta (23), com aprovação no Senado na quinta (24).
Porém, contribuintes que recebem até dois salários mínimos, valor correspondente a R$2.640,00, terão uma forma de desconto automático de R$528,00 para inclusão na faixa de isenção.
Saiba mais: Guia para consultar a restituição do Imposto de Renda 2023
Com o aumento das faixas de isenção, quem recebe acima de dois salários também será impactado, afinal, o imposto não é cobrado sobre o salário, mas incide sobre o valor que ultrapassa a faixa isenta ou de tributação reduzida.
Como ficam os novos valores?
Para que você compreenda melhor como funcionam os valores envolvidos na tributação do Imposto de Renda, veja um exemplo.
Uma pessoa que recebe R$4 mil mensais, não pagará 22,5% sobre o valor do seu salário. Esta porcentagem é aplicada apenas sobre a parte que ultrapassa o valor de isenção.
Veja também: Caí na malha fina do Imposto de Renda: o que fazer?
No entanto, os contribuintes podem ficar tranquilos, pois mesmo com o aumento, a dedução de valores terá um acréscimo de valor baixo.
Tabela do Imposto de Renda
A seguir, você confere a tabela do Imposto de Renda atualizada, comparando os valores anteriores e os atualizados conforme a nova Lei:
| Faixas Imposto de Renda atualizadas | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Base de cálculo anterior | Alíquota | Parcela a deduzir | Base de cálculo alterada | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$1.903,98 | Isento | - | Até R$2.112,00 | Isento | - |
| Entre R$1.903,99 e R$2.826,65 | 7,5% | R$142,80 | Entre R$2.112,01 e R$2.826,66 | 7,5% | R$158,40 |
| Entre R$2.826,66 e R$3.751,05 | 15% | R$354,80 | Entre R$2.826,67 e R$3.751,06 | 15% | R$370,40 |
| Entre R$3.751,06 e R$4.664,68 | 22,5% | R$636,13 | Entre R$3.751,07 e R$4.664,68 | 22,5% | R$651,73 |
| Acima de R$4.664,68 | 27,5% | R$869,36 | Acima de R$4.664,68 | 27,5% | R$884,96 |
As faixas têm diferença de valor de desconto, em média, de R$15,00, comparando as deduções anteriores e as novas.
Conheça: Antecipação Saque-Aniversário FGTS
A declaração de isenção de Imposto de Renda também pode ser obtida por aposentados, pensionistas e pessoas acometidas por doenças graves.
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Perguntas frequentes
Qual a nova faixa de isenção do IR em 2023?
A partir de maio de 2023, a nova faixa de isenção do IR é de dois salários mínimos (R$2.640,00), conforme o novo salário mínimo reajustado (R$1.320,00).
Quando começa a valer a nova isenção do IR?
Como a declaração do IR de 2023 ainda se refere à faixa de isenção de 2022 (R$1.903,00), a isenção com as novas faixas será válida a partir do próximo ano.
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
A ausência da declaração do Imposto de Renda pode resultar em multas e juros sobre o valor devido, além de possíveis restrições cadastrais junto à Receita Federal.
Quando a isenção IR aumentará para R$5 mil?
O presidente Lula divulgou que pretende fazer o aumento gradual das faixas até o final do seu mandato, em que pretende isentar pessoas que recebem até R$5 mil. No entanto, ainda é apenas um plano de ação e, a partir de 2024, já começa a valer a isenção para quem recebe R$2.640,00.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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