O casamento é um momento especial na vida de muitas pessoas. Os preparativos, a cerimônia e a troca de alianças exigem um tempo de ausência do trabalho.
Para que isso ocorra, a licença casamento ou licença gala, permite ao funcionário de uma empresa que ele se ausente em um determinado período.
Continue a leitura para saber mais sobre o assunto e entender como a licença casamento funciona.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é licença casamento?
Licença casamento, também chamada de licença gala, é um período de afastamento concedido pela empresa, sem prejuízo no salário do trabalhador que irá se casar.
Essa licença é garantida por lei e se encontra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Para o profissional que irá se casar, a empresa concede um descanso de três dias consecutivos.
O que é licença gala?
Licença gala é o mesmo que licença casamento. Ela é um direito assegurado ao funcionário, conforme a legislação trabalhista.
Saiba mais: Quais são os direitos trabalhistas garantidos pela lei
Durante essa licença, o funcionário, tanto do sexo masculino, quanto feminino, se mantém afastado das suas atividades, mas continua sendo remunerado.
O período de afastamento corresponde a 3 dias, contados a partir do dia da cerimônia, independente de ser dia útil.
Como funciona a licença gala?
A licença casamento dá direito a 3 dias consecutivos de folga, sem contar o dia do casamento, totalizando 4 dias. Esse é um direito garantido ao trabalhador, e a empresa não pode se recusar a conceder a licença.
Para solicitar a licença gala, primeiramente o funcionário deve fazer o pedido ao setor de Recursos Humanos da empresa.
Para comprovar o direito à licença, será necessário apresentar a certidão de casamento informando sobre o matrimônio, ou seja, a união legalmente constituída.
A empresa, em acordo com o empregado, irá conceder 3 dias consecutivos de folga, a partir da realização do casamento.
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Pela legislação, apenas o casamento civil é considerado para efeito da concessão da licença gala ao empregado.
Para a licença, devido à união religiosa, pode ser realizado um acordo entre o funcionário e a empresa para a concessão.
O período de afastamento remunerado da licença gala é para que o funcionário possa aproveitar o seu casamento e o início do momento a ser vivido.
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Quem tem direito à licença casamento?
A licença casamento é um direito assegurado a trabalhadores que têm carteira assinada e são regidos pela CLT.
Estagiários não possuem direito à licença casamento. Isso acontece porque o contrato de estágio não é caracterizado como vínculo empregatício.
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Outras situações como empregados que trabalham em regime CNPJ ou MEI devem ser acordados com a empresa. Acompanhe a seguir outras situações:
Servidor público
De acordo com a legislação do serviço público (Lei 8.112/90), o servidor público tem direito de se ausentar, sem prejuízo da remuneração, por 8 dias consecutivos a partir da data do casamento.
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O servidor deverá fazer a solicitação da licença apresentando um formulário padrão e cópia da Certidão de Casamento ou Certidão Pública de União Estável averbada em cartório.
No caso de formalização de União Estável e posterior celebração de casamento com a mesma pessoa, o benefício deve ser concedido unicamente na primeira solicitação.
Trabalhador CLT
De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
Portanto, quando o empregado solicitar licença para se casar, no caso uma licença gala, a empresa deve lhe conceder esse direito devido a sua previsão legal.
Professor
No caso da atividade de professor, esses profissionais possuem direito a mais de 3 dias de licença devido ao casamento.
Conforme o artigo 320 da CLT, os professores podem deixar de comparecer ao serviço por motivo de gala e sem prejuízo do salário por até 9 dias.
Quantos dias são de licença casamento?
Como já explicamos aqui, empregados regidos pela CLT têm direito a 3 dias de licença casamento ou licença gala.
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A licença começa a contar a partir do dia do casamento. Portanto, o dia do matrimônio já conta como dia da licença.
Os 3 dias a que o empregado possui direito, também serão dias consecutivos.
A licença casamento vale para a união civil e para a religiosa?
A licença por casamento prevista na CLT é válida exclusivamente para o casamento civil. Isso significa que apenas a celebração oficializada no cartório gera o direito aos três dias de afastamento remunerado.
Já a cerimônia religiosa, por si só, não dá direito ao benefício trabalhista. No entanto, se a celebração religiosa ocorrer no mesmo dia do casamento civil, e o trabalhador apresentar a certidão oficial, o direito permanece garantido normalmente.
No caso de união estável, a legislação trabalhista não contempla a concessão automática da licença gala.
Ainda assim, algumas convenções coletivas ou políticas internas de empresas podem reconhecer esse direito mediante apresentação da escritura pública de união estável registrada em cartório.
Por isso, é essencial verificar se o sindicato da categoria ou a empresa adota regras mais amplas sobre o tema.
Situações específicas da licença casamento
Esclarecendo todas as dúvidas referente à licença casamento, vamos abordar alguns casos particulares referente a concessão deste benefício.
Tanto o setor de Recursos Humanos da empresa, quanto o empregado devem ficar atentos ao início do período de concessão. Acompanhe a seguir:
Durante a semana
Caso o casamento de um funcionário seja realizado em uma quarta-feira, ele deverá se ausentar no dia do evento e tem a licença válida para quarta, quinta e sexta-feira.
Na sexta-feira
Caso o casamento de um funcionário seja na sexta-feira, seguindo o direito dos 3 dias consecutivos, ele poderá folgar na sexta (dia do casamento), no sábado e no domingo.
Final de semana
Nos casos dos casamentos no final de semana, a licença começa a contar no dia do casamento.
Casamento civil ou religioso
Como já citado, a licença casamento se aplica somente ao evento que corresponde ao casamento civil. Por isso, a certidão do cartório é o que comprova o direito à licença.
Caso o empregado deseje, ele pode acordar com a empresa para usufruir os dias de licença a partir do evento religioso.
Nas férias
Quando o casamento acontece durante o período de férias, a licença não é válida. O que o funcionário pode fazer é tirar as férias após a licença casamento, contando assim com mais dias.
Como solicitar licença casamento/gala corretamente?
Para solicitar licença casamento, ou seja, a licença gala, o funcionário deve comunicar à sua chefia e ao setor de Recursos Humanos com a devida antecedência.
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A empresa seguirá o seu fluxo de trabalho nesses casos, como o preenchimento de formulários, solicitação via sistema e recebimento da comprovação, no caso, a certidão de casamento.
Cada empresa realiza um processo, portanto é importante que o funcionário saiba como proceder e o que fazer nesses casos.
A licença casamento pode ser negada?
Não. A licença por casamento CLT é um direito garantido por lei, e sua negativa pode configurar descumprimento da legislação trabalhista.
Se a empresa se recusar a conceder a licença, o trabalhador pode recorrer ao sindicato da categoria ou acionar a Justiça do Trabalho. É importante guardar todos os registros da solicitação e eventual negativa, para fins de prova.
A licença por casamento CLT é um benefício importante garantido por lei, permitindo que trabalhadores celebrem esse momento especial com tranquilidade e sem prejuízo financeiro.
Respeitar os prazos, comunicar adequadamente à empresa e apresentar os documentos corretos são passos essenciais para garantir esse direito.
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Em resumo, a licença casamento ou licença gala garante ao trabalhador 3 dias consecutivos de folga após o casamento, sem descontar do salário. Esses dias não são dias úteis e começam a contar a partir do dia seguinte à cerimônia. A empresa é obrigada a conceder esse direito, sem possibilidade de recusa.
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Perguntas frequentes
Licença casamento são 3 ou 5 dias?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença casamento, também chamada de licença gala, corresponde a 3 dias, contados a partir do dia da cerimônia, independente de ser dia útil.
Estagiário tem direito a licença casamento?
Estagiários não possuem direito à licença casamento. Isso acontece porque o contrato de estágio não é caracterizado como vínculo empregatício.
Licença casamento conta o dia do casamento?
Sim. A licença começa a contar a partir do dia do casamento. Portanto, o dia do matrimônio já conta como dia da licença.
Licença casamento pode ser tirada depois?
Não. A Licença casamento é um direito que começa a valer a partir do dia do casamento do funcionário.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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