Funcionário pediu Consignado privado, o que fazer?

Quando um trabalhador solicita um Consignado Privado, a empresa precisa saber quais procedimentos adotar. 

Com o novo Consignado Privado, a intermediação da empresa na contratação do crédito não é necessária. O trabalhador pode fazer todo processo de forma autônoma e 100% online, e a empresa é notificada pelo eSocial para processar o desconto na folha de pagamento.

Saiba o que fazer se seu funcionário pediu Consignado Privado e entenda as mudanças com as novas regras dessa modalidade.

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O que fazer se o funcionário pediu Consignado privado?

Com a implementação do novo Consignado privado, as empresas devem estar preparadas para lidar com solicitações de empréstimo consignado por parte dos funcionários. 

Diferente do modelo anterior, em que a adesão era opcional, agora as empresas são obrigadas a processar o desconto em folha quando um trabalhador contratar o crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou nos canais eletrônicos de outras plataformas.

Quando um funcionário solicitar o novo Consignado Privado, a empresa recebe uma notificação automática pelo eSocial informando sobre a consignação ativa. 

O papel do empregador é:

• Receber notificação: o empregador deve ficar atento ao DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) e o Portal Emprega Brasil para receber a notificação da contratação do Consignado privado pelo funcionário

• Escrituração: a empresa deve realizar a escrituração da consignação do empréstimo na folha de pagamento pelo eSocial

• Registrar o desconto na folha de pagamento: a empresa deve garantir que o valor da parcela seja descontado corretamente do salário do trabalhador

• Repasse de valores: a empresa deve repassar os valores consignados no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com rubrica específica

Caso a empresa não saiba como proceder, é essencial que seu sistema de folha de pagamento esteja atualizado e alinhado com as novas exigências do eSocial. 

Confira: O que é o Consignado privado e por que ele ainda é pouco conhecido?

Além disso, o setor de Recursos Humanos (RH) deve se manter informado sobre as diretrizes da nova regulamentação para evitar problemas na gestão do benefício. 

O que mudou para empresas com as novas regras do Consignado privado?

As principais mudanças para as empresas com as novas regras do Consignado Privado incluem a obrigatoriedade da adesão ao sistema, independentemente de convênios com bancos. 

Agora, todas as empresas precisão processar as consignações diretamente pelo eSocial, garantindo mais transparência e padronização no controle dos descontos em folha​.

Além disso, os empregadores são notificados automaticamente sobre os contratos ativos dos funcionários via DET e pelo Portal Emprega Brasil. 

Entenda melhor: Como é o processo Consignado privado para empresa?

Assim, não é mais necessária a intermediação com instituições financeiras, tornando o processo mais simples tanto para trabalhadores como para as empresas.

Essas mudanças trazem mais praticidade para os empregadores, que têm um fluxo de pagamento mais automatizado, mas também aumentam a necessidade de adequação ao novo modelo, garantindo conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.

Passo a passo para empresas atenderem funcionário que pediu Consignado privado

Com o novo modelo do Consignado Privado, as empresas precisam seguir um fluxo padronizado para atender às solicitações dos funcionários. 

Embora a contratação do crédito seja feita diretamente pelo trabalhador, o empregador tem o papel de processar os descontos corretamente na folha de pagamento e garantir conformidade com as novas regras.

Confira quais passos as empresas devem seguir após um funcionário contratar um Empréstimo Consignado privado, a seguir.

Oportunidade: Portabilidade de Empréstimo CLT

Orientar o funcionário sobre o funcionamento do crédito consignado

O primeiro passo é garantir que o colaborador compreenda como funciona o Consignado Privado. 

A empresa deve informá-lo sobre a margem consignável, que limita o desconto em folha a até 35% da remuneração líquida, e esclarecer que a contratação é voluntária. 

Com o novo modelo de Consignado privado, o funcionário tem liberdade para escolher a instituição financeira que oferecer as condições mais vantajosas, sem a necessidade de intermediação da empresa.

Validar a solicitação e garantir a conformidade com a legislação

Para que o desconto seja processado corretamente, é essencial que os dados do funcionário estejam atualizados no eSocial. 

A empresa precisa conferir as informações do contrato e validar se a consignação respeita o limite permitido. 

Depois disso, é necessário registrar e operacionalizar o desconto na folha de pagamento, garantindo que o processo esteja em conformidade com as normas trabalhistas.

Integrar o valor ao sistema de folha de pagamento

Após validar a solicitação, a empresa deve assegurar que o valor seja deduzido corretamente do salário do trabalhador e repassado dentro dos prazos estabelecidos. 

O desconto precisa ser lançado corretamente no eSocial, e a empresa deve acompanhar a integração do pagamento ao FGTS Digital, pois a Caixa Econômica Federal é responsável pelo repasse às instituições financeiras.

Estabelecer um canal para esclarecer dúvidas dos funcionários

Criar um canal de comunicação interno pode ajudar a evitar dúvidas e garantir que os funcionários façam um uso consciente do crédito consignado. 

A empresa pode investir em ações de educação financeira, reforçar a transparência sobre as regras do consignado e simplificar o processo para que todos os colaboradores tenham acesso fácil às informações necessárias.

Seguindo esse fluxo, as empresas garantem que o novo Consignado Privado será operado corretamente, sem falhas na escrituração e no processamento dos descontos, além de contribuir para um ambiente de trabalho mais transparente e organizado.

Confira: Refinanciamento de Crédito do Trabalhador

Quais são as responsabilidades da empresa no Consignado privado?

Com a implementação do novo Consignado Privado, as empresas têm responsabilidades diretas no processamento dos descontos salariais dos funcionários que contratarem essa modalidade de crédito. 

Mesmo sem precisar intermediar a contratação, o empregador deve garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, evitando problemas trabalhistas.

Entre as principais obrigações da empresa estão:

• Registrar os descontos corretamente: a empresa deve processar o desconto da parcela no salário do funcionário, respeitando o limite estabelecido

• Manter os dados no eSocial sempre atualizados: para que o desconto seja registrado corretamente, as informações do funcionário precisam estar corretas no sistema

• Evitar riscos trabalhistas: falhas na gestão do benefício, como descontos indevidos ou não processamento da consignação, podem gerar problemas legais para o empregador

• Acompanhar as notificações via eSocial e DET: a empresa é informada automaticamente sobre contratos ativos e precisa seguir os prazos estabelecidos para o repasse dos valores

Para garantir que a transição para o novo Consignado Privado ocorra sem complicações, as empresas devem se manter informadas sobre a regulamentação.

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