No Brasil, um em cada cinco brasileiros mora em imóvel alugado, segundo dados do Censo 2022. Essa despesa pode impactar o orçamento e dificultar a organização financeira de muitos.
Se você está pensando “estou devendo aluguel e não tenho como pagar”, saiba que existem alternativas disponíveis para evitar prejuízos.
A seguir, entenda o que diz a Lei do Inquilinato, os direitos, responsabilidades e outras formas de conseguir uma renda extra para quitar suas dívidas e manter o aluguel em dias.
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O que você vai ler neste artigo:
Posso ficar sem pagar aluguel?
Ficar sem pagar aluguel pode causar consequências legais e financeiras ao inquilino. Em caso de inadimplência, o proprietário do imóvel poderá:
- Cobrar multa e juros sobre o valor do aluguel
- Acionar judicialmente o inquilino para quitação da dívida
- Solicitar o despejo dos moradores
- Incluir o CPF do inquilino nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa
Antes disso, o inquilino pode conversar com o locador do imóvel para renegociar a sua dívida e evitar o acionamento judicial.
É possível sugerir um parcelamento ou estender o prazo de pagamento para facilitar a quitação do débito em atraso.
Se estiver desempregado, o ideal é buscar apoio jurídico e uma renda extra, como o saque do saldo do FGTS ou outros auxílios financeiros.
Oportunidade: Empréstimo para aluguel Atrasado
O que diz a Lei do Inquilinato sobre atraso de aluguel?
A Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/91) estabelece as regras sobre locações de imóveis urbanos e define que o proprietário poderá acionar judicialmente e solicitar o despejo do inquilino com aluguel atrasado.
Segundo a legislação, o locador pode ainda:
- Notificar o inquilino sobre o débito: a notificação deve conter um aviso de recebimento e o pagamento deve ser realizado em até 15 dias após o seu recebimento
- Multa por atraso e juros: a multa é proporcional ao tempo de atraso e não pode ser abusiva, normalmente a taxa está descrita no contrato de locação
- Inclusão no órgão de proteção ao crédito: a dívida com o aluguel pode gerar nome sujo para o devedor
- Ação de despejo: se mesmo assim o inquilino não realizar o pagamento, o locador poderá solicitar o despejo por falta de pagamento
O juiz avaliará a situação e, caso necessário, poderá emitir uma liminar para que o inquilino desocupe o imóvel dentro do prazo de 6 a 12 meses, dependendo do caso.
A Lei do Inquilinato surgiu para evitar abusos e relações contratuais desequilibradas, as ações existem para manter a ordem e proporcionar cláusulas justas aos locatários e locadores.
Saiba também: O que é, quais tipos e qual a melhor garantia locatícia?
Direitos e responsabilidades de inquilinos e proprietários
A legislação brasileira define os direitos e deveres dos inquilinos e proprietários de imóveis localizados em área urbana. Essas regras devem constar no contrato de locação.
São elas que irão proporcionar segurança jurídica para os locadores e locatários, além de garantir que a relação contratual seja justa e equilibrada.
Confira os principais direitos e as responsabilidades dos inquilinos abaixo:
| Direitos e responsabilidades do Inquilino | |
|---|---|
| Direitos | Responsabilidades |
| Uso tranquilo do imóvel | Pagamento pontual do aluguel e contas, como água |
| Manutenção estrutural realizada pelo proprietário | Conservação e pequenos reparos |
| Privacidade garantida | Respeito às regras do condomínio |
| Reajustes conforme o contrato | Comunicação de problemas no imóvel ao proprietário |
| Ser notificado em caso de atraso no pagamento | Negociar a dívida antes do despejo |
Agora que você já conheceu o papel do inquilino, confira também os direitos e responsabilidades dos proprietários do imóvel:
| Direitos e responsabilidades do Proprietário | |
|---|---|
| Direitos | Responsabilidades |
| Receber aluguel em dia | Entregar imóvel em boas condições |
| Conservação do imóvel pelo inquilino | Realizar reparos estruturais |
| Reaver o imóvel ao fim do contrato | Respeitar o contrato de locação |
| Cumprimento das condições acordadas | Garantir que o imóvel esteja habitável |
| Cobrar judicialmente a dívida do aluguel em atraso | Seguir os prazos e procedimentos legais para desocupação do inquilino inadimplente |
Importante! Se o inquilino não puder pagar o aluguel, o valor da caução poderá ser utilizado para cobrir os meses de aluguel atrasados. Essa decisão ficará a critério do locador.
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Entenda: Contrato de locação sem garantia
Estou devendo aluguel e não tenho como pagar. O que fazer?
Estar com os aluguéis atrasados é uma situação desafiadora, mas existem alternativas que ajudarão a resolver essa pendência e restabelecer o seu controle financeiro. Entenda a seguir.
Negociação com o proprietário
Essa é uma etapa fundamental para tentar um acordo rápido e prático com o proprietário do imóvel. Nesse momento, tente comunicar de forma aberta e transparente sobre a sua situação financeira.
Avalie o quanto você pode pagar e sugira ao locador novos prazos, parcelamentos, descontos ou até o adiamento do pagamento.
O mais importante é demonstrar que você tem interesse em resolver o problema e responsabilidade para cumprir o acordo.
Ao entrarem em acordo, faça o registro da negociação por escrito ou no aditivo do contrato. É fundamental manter um documento formal, assinado por ambas as partes.
Rescisão amigável do contrato
Quando o inquilino e o proprietário entram em acordo para encerrar a locação antes do previsto no contrato, a rescisão amigável é combinada para evitar o aumento da dívida.
Nesse processo, é importante que o acordo seja formalizado em um documento por escrito, com a assinatura mútua.
Dependendo do acordo realizado, o inquilino pode ser dispensado da cobrança da multa por rescisão de contrato. Todos esses detalhes devem ser acordados antes da entrega do imóvel.
Essa é uma maneira de rescindir o contrato de locação sem conflitos, ações judiciais ou negativação do nome.
Auxílios governamentais e aluguéis sociais
O Governo Federal disponibiliza auxílios e aluguéis sociais para quem está em situação de vulnerabilidade social, proporcionando uma moradia digna.
Para saber se possui direito ao benefício, é necessário consultar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da sua região.
O Auxílio Aluguel é um benefício temporário destinado a pessoas desabrigadas por desastres naturais, que vivem em áreas de riscos ou foram removidas por desapropriações. O valor varia conforme a cidade.
Também existe o Aluguel Social, um programa que subsidia o custo do aluguel para famílias de baixa renda, com condições precárias de moradia ou em emergência, inscritas no CadÚnico.
Trocar a dívida por uma mais barata
A troca de dívida é uma alternativa vantajosa que permite trocar a conta de aluguel atrasada por um crédito com juros menores.
Esse processo permite a renegociação de parcelas e prazos, adaptando com a sua realidade financeira. Em alguns casos, é possível ficar com dinheiro na conta, mesmo após quitar as dívidas.
Com o Trocador de dívidas aqui da meutudo, você pode consultar as oportunidades de crédito disponíveis, com condições mais acessíveis e parcelas que cabem no seu bolso.
Nele, você simula quanto você precisa e escolhe o crédito que deseja contratar. Após isso, a contratação é finalizada no nosso aplicativo, com praticidade, segurança e rapidez.
A proposta seguirá para análise e após aprovada, o dinheiro será pago na conta bancária informada. Com esse valor, você pode quitar suas dívidas e evitar as consequências da inadimplência.
Confira como funciona o Trocador de dívidas aqui da meutudo:
Para começar a interação como o nosso Trocador de Dívidas, acesse esse link e clique em “começar agora mesmo“, como indicado na imagem abaixo:
Então, o Trocador de Dívidas irá perguntar alguns dados básicos, começando pelo seu nome (que não precisa ser o completo, apenas o primeiro).
Depois, precisamos entender a sua atual situação.
Essas respostas são muito importantes para que a ferramenta identifique onde você tem oportunidades de crédito mais barato, para baixar os juros da sua dívida mais cara.
Por exemplo, a atual ocupação:
E, claro, a dívida que lhe incomoda:
E assim, seguirá uma série de perguntas para entender o tipo da sua dívida, o quão atrasada ela está, o valor atual, se houve parcelamento ou não, entre outras informações importantes.
Depois de entender do que se trata a sua dívida, a ferramenta irá retornar com a melhor opção de crédito para o seu perfil. Ou seja, modalidades com juros mais baixos.
Na prática, são opções disponíveis para simular e, se liberadas, contratar, de acordo com o valor liberado.
Assim que esse valor cair na conta, você quita a dívida mais cara, ficando apenas com o valor do novo crédito adquirido, com juros mais baixos que o anterior.
Além disso, é uma solução indicada para quitar dívidas negativadas, também.
Oportunidade: Empréstimo para Pagar Dívidas
Essa é uma opção para quem está devendo o aluguel e precisa reorganizar suas finanças, sem comprometer o seu orçamento.
Esperamos que essas dicas tenham sido úteis e ajudado a abrir caminhos para que você possa sair do aperto e regularizar as suas dívidas com aluguel de forma tranquila.
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Perguntas frequentes
Com quantos dias de atraso o proprietário pode pedir a desocupação do imóvel?
A partir de 30 dias de atraso no pagamento do aluguel, o proprietário do imóvel já pode notificar o inquilino sobre a inadimplência e iniciar o processo de despejo.
Posso ser despejado mesmo tentando negociar a dívida?
Essa decisão depende do proprietário do imóvel, mas é direito do locador exigir o despejo de inquilinos inadimplentes. A negociação direta pode ajudar a resolver essa situação de forma amigável e vantajosa para ambas as partes.
É possível parcelar o valor do aluguel atrasado?
Sim, é possível parcelar o aluguel atrasado diretamente com o locador ou utilizando o Trocador de Dívidas da meutudo.
A dívida de aluguel entra no SPC ou Serasa?
Sim. A dívida de aluguel pode gerar a negativação do nome do inquilino em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC ou Serasa.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023