Entenda a diferença entre licença e afastamento no trabalho

Muitos trabalhadores se questionam sobre a diferença entre licença e afastamento no trabalho, embora pareçam sinônimos, ambos possuem regras e condições diferentes.

Algumas situações permitem que o trabalhador solicite uma licença, enquanto outras exigem afastamento obrigatório. 

Descubra a diferença entre licença e afastamento no trabalho, os motivos mais comuns e quais direitos são garantidos ao trabalhador.

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Qual a diferença entre licença e afastamento?

A licença é um período de ausência solicitado voluntariamente pelo trabalhador, seja ele servidor público ou empregado sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Normalmente, é requerida por motivos pessoais ou de saúde, como licença-maternidade ou licença para tratamento de saúde. 

Durante a licença, o trabalhador mantém seus direitos e remuneração, conforme previsto na legislação.

Por outro lado, o afastamento acontece sem a solicitação voluntária do trabalhador e pode ser determinado pelo empregador ou pela administração pública. 

No caso dos servidores públicos, o afastamento pode ser por interesse da administração, como em missões oficiais ou para cumprimento de determinações legais. 

Entenda melhor: O que é o afastamento pelo INSS?

Para trabalhadores CLT, o afastamento pode ocorrer por motivos como suspensão disciplinar ou afastamento médico determinado pela empresa. 

Nesses casos, as condições de remuneração e direitos podem variar conforme a situação específica.

Quais são os motivos mais comuns de licença ou afastamento?

A licença e o afastamento do trabalho podem ocorrer por diversos motivos, sejam eles voluntários ou obrigatórios. 

A seguir, confira os principais motivos que podem levar à licença ou ao afastamento e como cada um funciona.

Motivos comuns para licença

A licença no trabalho ocorre quando o empregado ou servidor público precisa se ausentar temporariamente, mas dentro de um direito garantido por lei. 

Esses períodos podem ser remunerados ou não, dependendo do tipo de licença.

Entre os principais tipos de licença, destacam-se:

• Licença-maternidade e paternidade: concedida para que pais e mães possam cuidar do recém-nascido ou da criança adotada
• Licença para tratamento de saúde: ocorre quando o trabalhador precisa se afastar devido a problemas de saúde, com atestado médico
• Licença para capacitação: servidores públicos podem se afastar temporariamente para realizar cursos ou treinamentos
• Licença não remunerada: permite ao trabalhador se ausentar por motivos particulares, mas sem direito a salário durante o período

Cada tipo de licença segue regras específicas, como prazos, documentação necessária e impactos no vínculo empregatício. 

Saiba mais: Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?

É essencial que o trabalhador consulte a legislação ou as regras internas do seu empregador para entender os seus direitos.

Motivos comuns para afastamento

Diferente da licença, o afastamento do trabalho pode ocorrer sem que o trabalhador tenha solicitado, geralmente por determinação do empregador ou do órgão público responsável. 

Ele pode ocorrer por razões médicas, disciplinares ou administrativas.

Alguns dos principais motivos de afastamento incluem:

• Afastamento por motivo de saúde: quando o trabalhador apresenta uma condição médica grave e precisa ficar fora do trabalho por um período prolongado
• Afastamento disciplinar: ocorre quando o empregado comete alguma infração grave e é suspenso temporariamente enquanto a situação é analisada
• Afastamento por missão oficial: no caso de servidores públicos, pode ocorrer quando há necessidade de exercer atividades em outro local temporariamente
• Afastamento por acidente de trabalho: quando o empregado sofre um acidente laboral e precisa de tempo para recuperação

Cada tipo de afastamento tem regras próprias, podendo exigir laudos médicos, processos administrativos ou cumprimento de requisitos legais.

Quando o servidor público pode solicitar licenças?

Os servidores públicos podem solicitar licenças em diversas situações previstas na Lei n.º 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico dos servidores federais. 

Esses afastamentos temporários são concedidos para atender necessidades pessoais, familiares, profissionais ou de saúde, garantindo que o servidor possa se ausentar sem prejuízo do vínculo empregatício.

Por exemplo, a licença-maternidade é concedida por 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias em alguns casos. 

Já a licença para capacitação permite ao servidor afastar-se por até três meses para participar de cursos de capacitação, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Confira: Servidor público pode fazer Empréstimo consignado?

É importante destacar que o servidor deve formalizar o pedido de licença conforme os procedimentos do seu órgão, respeitando prazos e apresentando os documentos exigidos. 

Alguns casos exigem perícia médica ou justificativa detalhada, enquanto outros podem ser concedidos automaticamente com base na legislação vigente.

Portanto, antes de solicitar uma licença, é fundamental que o servidor consulte o regulamento interno do seu órgão para garantir que está cumprindo todos os requisitos necessários para a aprovação do afastamento.

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Licença médica x atestado médico: tem diferença?

Sim, existem diferenças entre a licença médica e o atestado médico, especialmente entre o setor público e privado. 

Embora ambos estejam relacionados à saúde do trabalhador, suas finalidades e procedimentos são distintos.

O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde para justificar uma ausência temporária do trabalho devido a problemas de saúde. 

Confira também: Guia para acessar o Portal do Servidor por estado

Ele pode ser utilizado para afastamentos curtos, geralmente de até 15 dias, dependendo da regra do órgão ou da empresa. 

Em muitos casos, se o afastamento não ultrapassar esse período, o próprio empregador pode aceitá-lo sem necessidade de perícia médica.

Já a licença médica é um afastamento formal e prolongado concedido ao trabalhador que precisa se recuperar de uma condição de saúde mais grave. 

No caso dos servidores públicos, a licença médica é um direito garantido por lei e pode ser concedida após avaliação pericial. 

Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o servidor deve passar por uma perícia oficial para homologação do pedido.

No setor privado, se o tempo de recuperação previsto for superior a 15 dias, o trabalhador passa a receber o benefício do auxílio-doença pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), necessitando de perícia médica no órgão previdenciário para validação.

Dessa forma, o atestado médico cobre ausências mais curtas e não exige avaliação pericial (na maioria dos casos), enquanto a licença médica cobre um período de recuperação mais longo, que precisa ser formalmente concedido pelo órgão responsável.

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Quais são os direitos do trabalhador durante um período de licença e afastamento?

Durante o período de licença, seja ela remunerada ou não, o trabalhador tem direito à manutenção do vínculo empregatício e, em muitos casos, à remuneração integral. 

Por exemplo, durante a licença-maternidade, a trabalhadora tem direito a receber seu salário normalmente. 

Já no caso de afastamento por motivo de saúde, o trabalhador CLT recebe o salário pelos primeiros 15 dias de afastamento, e, após o 16º dia, passa a receber o auxílio-doença pelo INSS. 

Para servidores públicos, durante a licença para tratamento de saúde, é preservada a remuneração integral.

No caso de afastamento estabelecido pelo empregador ou pela administração pública, os direitos do trabalhador podem variar conforme o motivo do afastamento. 

Entenda: Quais são os benefícios CLT garantidos por lei?

Em afastamentos por interesse da administração, como missões oficiais, o servidor público geralmente mantém sua remuneração e demais direitos. 

Já em afastamentos disciplinares, pode haver suspensão da remuneração, dependendo da gravidade da infração e das disposições legais aplicáveis.

Servidores afastados por motivos médicos têm direito a assistência e suporte, e licenças por maternidade ou paternidade garantem tempo para cuidar do filho sem risco de perder o cargo.

Quais são os deveres durante um período de licença e afastamento?

Quando um servidor público entra em licença ou afastamento, ele continua tendo algumas responsabilidades importantes. 

Mesmo sem exercer suas atividades temporariamente, é essencial seguir as regras e exigências do órgão empregador para garantir que o afastamento ocorra de forma correta e sem complicações.

Um dos principais deveres é cumprir as condições estabelecidas para a licença. 

No caso de um afastamento por motivo de saúde, por exemplo, o servidor deve seguir o tratamento indicado, apresentar a documentação necessária e respeitar o tempo determinado pelos médicos e pelo órgão responsável.

Além disso, o servidor precisa manter a confidencialidade de informações sigilosas, mesmo sem estar em exercício, e não pode desempenhar atividades que conflitem com sua função pública, como trabalhar em outro emprego sem autorização.

Para evitar problemas, é importante manter os dados cadastrais atualizados e acompanhar qualquer comunicação oficial. 

Como cada órgão pode ter regras específicas, é recomendável consultar o departamento de recursos humanos para esclarecer dúvidas e garantir o cumprimento de todas as exigências.

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