Acidente de trajeto: aspectos legais e cuidados necessários

O tema acidente de trajeto pode gerar dúvidas entre trabalhadores CLT e empregadores. Afinal, ele envolve tanto a esfera trabalhista quanto previdenciária, podendo impactar direitos, benefícios e até a estabilidade no emprego.

Imagine sofrer um acidente indo ou voltando do trabalho e não saber se terá direito ao auxílio-doença, à estabilidade ou até mesmo à emissão da CAT. É por isso que entender esse conceito é tão importante.

Muitos ainda acreditam que o trajeto até o trabalho não está coberto pelas leis trabalhistas. No entanto, esse é um ponto que merece atenção e pode fazer toda a diferença em momentos de necessidade.

Confira o que é acidente de trajeto, como a lei o reconhece e quais cuidados são necessários em situações assim.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

O que é acidente de trajeto?

Acidente de trajeto é toda ocorrência inesperada que provoca lesão ou dano à saúde do trabalhador durante o percurso entre sua residência e o local de trabalho, ou o contrário. 

Esse deslocamento pode ser feito a pé, de bicicleta, transporte público, carro próprio ou fretado, desde que o trajeto seja habitual e sem desvios injustificados.

Isso vale inclusive para trajetos realizados para atividades a serviço da empresa ou para cursos exigidos pelo empregador.

Importante lembrar que o reconhecimento depende de provas concretas de que o acidente ocorreu dentro do tempo e do caminho regularmente utilizados pelo empregado. Em caso de desvio por motivos pessoais, o direito pode não ser reconhecido.

Entenda: Quais são os tipos de acidente de trabalho mais comuns?

Acidente de trajeto é acidente de trabalho?

Sim, o acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho para fins previdenciários. 

Isso significa que, ao comprovar o ocorrido, o trabalhador tem acesso a benefícios como:

• Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
• Possibilidade de afastamento com estabilidade de 12 meses após o retorno
• Recebimento de auxílio-doença acidentário

Por outro lado, é importante destacar que, após a reforma trabalhista de 2019, o reconhecimento do acidente de trajeto foi retirado da CLT, mas mantido na legislação previdenciária. 

Na prática, isso gera discussões jurídicas, mas ainda garante direitos ao trabalhador que comprove o ocorrido no percurso.

Direitos do trabalhador em caso de acidente de trajeto

O trabalhador que sofre acidente de trajeto precisa entender quais são seus direitos e quais passos seguir. Entre os principais pontos estão:

Emissão da CAT

A empresa tem obrigação de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Caso se recuse, o próprio trabalhador ou sindicato pode realizar a emissão junto ao INSS.

Estabilidade provisória

Após retornar ao trabalho, o empregado tem direito a 12 meses de estabilidade, não podendo ser demitido sem justa causa durante esse período.

Benefícios previdenciários

Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, sem carência mínima de contribuições.

Reabilitação profissional

Em casos de sequelas que impeçam o retorno à função original, o INSS pode oferecer programas de reabilitação para reintegração ao mercado de trabalho.

Saiba mais: Como funciona a aposentadoria por acidente de trabalho?

Cuidados necessários para comprovar o acidente de trajeto

Para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários em caso de acidente de trajeto, o trabalhador precisa estar atento à documentação e à forma como o ocorrido é reportado. 

Confira alguns cuidados que ajudam a validar o acidente:

Registre um boletim de ocorrência

O Boletim de Ocorrência (B.O.) é uma das principais provas formais do acidente. Ele deve ser registrado quanto antes na delegacia mais próxima ou, se possível, pela internet. 

Informações como data, horário, local e circunstâncias do acidente são essenciais.

Busque atendimento médico imediato

Procure atendimento médico logo após o acidente, mesmo que as lesões pareçam leves. 

Além de cuidar da saúde, os prontuários e laudos emitidos serão fundamentais para comprovar a gravidade do ocorrido e o afastamento necessário.

Tenha testemunhas

Caso alguém tenha presenciado o acidente, colete nome completo, telefone e, se possível, uma declaração por escrito. 

Testemunhos são relevantes na validação dos fatos junto ao INSS ou em processos trabalhistas.

Documente o trajeto

Mantenha registros que comprovem o trajeto habitual, como bilhetes de transporte, registros de aplicativos de mobilidade, localização do celular ou rotinas habituais. 

Isso reforça que o acidente ocorreu dentro do percurso autorizado.

Avise a empresa imediatamente

Comunique o acidente ao empregador assim que possível. Esse contato é crucial para a emissão da CAT e demonstra boa-fé por parte do trabalhador. De preferência, formalize esse aviso por e-mail ou protocolo escrito.

Confira: Pensão por morte acidentária

Consignado CLT como apoio em momentos de dificuldade

Quem passa por um acidente de trajeto pode enfrentar despesas inesperadas, como gastos médicos, transporte alternativo ou até perda de parte da renda. 

Nesse cenário, por mais que existam garantias de suporte, o Consignado CLT surge como uma solução para manter a organização financeira.

Então, se você é trabalhador com carteira assinada, esse tipo de empréstimo já está disponível aqui na meutudo, em parceria com a Parati Financeira, de forma rápida e segura diretamente pelo nosso aplicativo.

O Consignado CLT tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência e possibilita taxas de juros mais atrativas.

Para contratar esse tipo de empréstimo, é necessário ter margem consignável disponível, sendo de 35% da renda mensal líquida.

Ou seja, o trabalhador pode comprometer até 35% de sua renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Aqui na meutudo, o processo é 100% digital e com atendimento humanizado, em caso de dúvidas.

Você já pode fazer sua simulação de forma rápida e segura: basta baixar o nosso aplicativo, se cadastrar e conferir as ofertas disponíveis.

Antes de contratar, você também pode ter uma ideia de valores, usando o nosso simulador do Consignado CLT abaixo:

Para contratar o Consignado privado com a gente, siga o passo a passo abaixo:

Como contratar seu Consignado Privado no app meutudo

Poucos passos, 100% digital e sem contato com sua empresa. Você tem acesso ao Consignado Privado, também conhecido como Empréstimo Consignado CLT, na palma da sua mão. Veja o passo a passo a seguir:

Quero simular

1.

Toque em "Solicitar oferta" na tela inicial.

2.

Confira os benefícios na tela de vantagens.

3.

Escolha o valor e parcelas que cabem no seu bolso!

4.

Confirme o valor do empréstimo, IOF, parcelas e taxas antes de prosseguir.

5.

Confirme o seu endereço ou cadastre com suas informações.

6.

Neste momento faremos o reconhecimento facial.

7.

Atenção com a iluminação e evite acessórios no rosto.

8.

Pronto! Agora é só aguardar nossa análise.

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando,  cadastre-se gratuitamente no formulário  para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.