IR: o que é abatimento a beneficiário INSS maior de 65 anos?

A aposentadoria de um beneficiário do INSS que tenha mais de 65 anos tem direito a um benefício tributário conhecido como abatimento no Imposto de Renda.

Esse abatimento garante que uma parte dos rendimentos da aposentadoria seja isenta de tributação, trazendo um alívio financeiro para os aposentados nessa faixa etária.

No entanto, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como esse benefício funciona, quem pode aproveitá-lo, como declará-lo corretamente e se existem exceções que podem impactar o valor final a ser pago.

Se você tem dúvidas sobre o abatimento, continue com a gente neste artigo e entenda como esse benefício funciona.

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Como fica o Imposto de Renda para os aposentados em 2026? 

Aposentados e pensionistas do INSS que receberam até R$ 2.824,00 por mês em 2024 estão isentos da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2026. 

No entanto, caso haja rendimentos adicionais, como aluguéis ou investimentos, a declaração poderá ser obrigatória se o total anual ultrapassar o limite de R$ 33.888,00 estabelecido pela Receita Federal.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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O que é abatimento a beneficiário maior de 65 anos?

O abatimento a beneficiário maior de 65 anos é um benefício fiscal concedido pelo governo que isenta parcialmente os rendimentos de aposentadoria e pensão dessa faixa etária.

A regra, estipulada pela Receita Federal desde 2015, estabelece que os aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos possam declarar até R$ 1.903,98 por mês como isento de Imposto de Renda​.

Leia também: Aposentado paga Imposto de Renda? Como conseguir isenção? 

Os valores que ultrapassam esse limite são tributados conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda, ou seja, o restante dos rendimentos deve seguir as regras normais de tributação, sendo declarado como “rendimentos tributáveis”.

Quem tem direito ao abatimento para maiores de 65 anos?

Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a um abatimento no Imposto de Renda 2026.

Essa isenção parcial aplica-se aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma, permitindo a isenção de até R$ 1.903,98 por mês, além do limite geral de isenção do Imposto de Renda.

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É necessário requerimento para conseguir o abatimento?

Não é necessário realizar nenhum requerimento específico para obter o abatimento no Imposto de Renda para maiores de 65 anos.

Esse benefício é concedido automaticamente a partir do momento em que o aposentado ou pensionista atinge essa idade e recebe proventos de aposentadoria, reforma ou pensão​.

No entanto, é importante que o contribuinte preencha corretamente a declaração de Imposto de Renda, informando os valores isentos e os rendimentos tributáveis corretamente, para que o abatimento seja aplicado sem erros.

Embora o abatimento seja automático, a Receita Federal exige que a parcela isenta seja informada na ficha correta da declaração.

Como fazer a declaração do abatimento no Imposto de Renda?

Para fazer o abatimento na declaração do Imposto de Renda para benefíciários que recebem até R$ 1.903,98, siga este passo a passo:

1. Abra o programa do Imposto de Renda da Receita Federal no seu computador
2. Inicie o preenchimento de uma nova declaração ou continue a preencher a antiga
3. Vá até a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

4. Clique em “Novo”

5. Em “Tipo de Rendimento” selecione a opção “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”

6. Em “Tipo de Beneficiário” preencha como “Titular”

7. Adicione o CNPJ da fonte pagadora, que costuma estar no informe de rendimentos

8. Em “Valor” preencha com o valor anual recebido
9. Preencha o campo do 13º salário

10. Verifique se está tudo correto e clique em “Ok”

Já a segunda forma de declarar é voltada para quem recebe valores acima de R$ 1.903,98.

Isso acontece porque o programa só deixa preencher o valor máximo de R$ 24.751,74. Esse valor corresponde ao limite mensal de R$ 1.903,98 mais o valor do 13º salário do aposentado.

Os valores que superam essa marca devem ser declarados como rendimentos tributáveis.

Mas, a boa notícia é que o programa pode fazer isso automaticamente para você. Veja a seguir como preencher.

1. Vá até a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e clique em “Novo”
2. Selecione a opção “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”
3. Preencha os campos de beneficiário e CNPJ da fonte pagadora
4. Em valor, calcule o valor anual recebido e preencha

5. O sistema lhe mostrará o seguinte aviso. Basta clicar em “Sim” para que o valor excedente vá para a ficha de Rendimentos Tributáveis

6. Conclua o preenchimento

Fazendo dessa forma, o sistema vai preencher automaticamente a ficha de Rendimentos Tributáveis de PJ com o valor a mais preenchido:

E a ficha de rendimentos isentos ficará apenas com o valor que é realmente isento:

Caso você clicasse em “Não”, o valor a mais ficaria como rendimento isento, porém como ele não é isento, a declaração ficaria errada e poderia cair na malha fina.

O abatimento é aplicado automaticamente na declaração?

Sim, o abatimento é aplicado automaticamente desde que o contribuinte informe corretamente os valores na declaração de Imposto de Renda.

Com o preenchimento certo a isenção será considerada sem a necessidade de qualquer solicitação adicional.

Como fazer o cálculo da isenção para aposentados?

Na hora do aposentado declarar o Imposto de Renda, ele precisa calcular qual valor que ainda será tributado caso ele receba mais de R$ 1.903,98 por mês.

O cálculo é necessário porque os informes de rendimentos não demonstram esse valor.

Para fazer o cálculo de isenção, o aposentado pode subtrair o valor mensal recebido por R$ 1.903,98. 

Por exemplo, vamos supor que Marlene receba uma aposentadoria de R$ 3.500,00. Nesse caso, sua conta ficaria assim:

R$ 3.500,00 – R$ 1.903,98 = R$ 1.596,02

Dessa forma, do valor total de aposentadoria recebido por Marlene, apenas o valor de R$ 1.596,02 será tributado.

Após saber o valor mensal que será tributado, o beneficiário pode multiplicar esse valor por 12 para obter a renda anual que incide o imposto.

Seguindo os exemplos acima, a renda anual de Marlene ficaria assim:

R$ 1.596,02 × 12 = R$ 19.152,24

Dessa forma, na declaração Marlene terá que preencher a parte de rendimentos tributáveis com o valor de R$ 19.152,24, ou ela pode seguir o passo a passo do tópico anterior para que o próprio sistema faça a divisão.

Exceções e situações especiais no abatimento a beneficiário maior de 65 anos

Embora o abatimento para beneficiários maiores de 65 anos seja uma vantagem importante, há algumas situações específicas e exceções que os aposentados devem ter em mente, como:

• Quem recebe mais de um benefício
• Pessoas que preenchem os requisitos para ter outras isenções do imposto
• Quem tem mais de uma fonte de renda

A principal delas é caso o beneficiário receba mais de um benefício. Nesse cenário, a isenção será aplicada no valor total recebido, e não a cada fonte separadamente.

Por exemplo, Clara recebe uma pensão de R$ 1.500,00 e uma aposentadoria de R$ 3.000,00. Nesse caso, ela recebe no mês o valor de R$ 4.500,00.

Dessa forma, no momento de fazer o cálculo, Clara terá que usar o valor de R$ 4.500,00, ficando assim:

R$ 4.500,00 – R$ 1.903,98 = R$ 2.596,02

Assim, apenas R$ 2.596,02 do salário de Clara será tributado.

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Além dessa situação, o aposentado por ter dupla isenção, que é quando a isenção por idade pode ser acumulada com outras isenções previstas na legislação.

Por exemplo, aposentados com mais de 65 anos que possuam doenças que isentam o Imposto (como cegueira, esclerose múltipla ou tuberculose ativa) podem ser isentos totalmente do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria. 

Mas, essa isenção deve ser solicitada por meio de laudo médico pericial, e sua aplicação será feita em conjunto com o abatimento para maiores de 65 anos​

O último caso comum é quando a pessoa tem mais de uma fonte de renda que não seja um benefício previdenciário, como aluguel, renda de trabalho autônomo ou de investimentos.

Nesse caso, essas outras fontes de renda não são isentas e não entram no cálculo de isenção. Só entra caso os rendimentos sejam provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão.

Essas exceções mostram a necessidade de um planejamento adequado na hora de declarar o Imposto de Renda para evitar erros e garantir que todos os benefícios fiscais sejam aproveitados corretamente.

Com isso, agora você já sabe o que é abatimento a beneficiário maior de 65 anos​, como ele funciona e de que forma calcular e preencher corretamente sua declaração para receber a isenção.

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