Vazamento de dados Auxílio Brasil: quem recebe indenização até R$ 15 mil?

Cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil devem ser indenizados pela Caixa Econômica Federal e União conforme decisão da Justiça Federal referente a um vazamento de dados ocorrido em 2022.

Os afetados pela falha dos órgãos públicos durante o antigo governo devem receber indenizações de até R$ 15 mil, ultrapassando o total de R$ 56 bilhões em recursos.

Confira a seguir como ocorreu o vazamento de dados, pronunciamento dos órgãos públicos sobre a situação, quem deve receber a indenização pelos danos e como consultar se seu nome está na lista. Continue a leitura.

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Como saber se tenho direito a indenização do Auxílio Brasil?

Os beneficiários do Auxílio Brasil que recebiam pela Caixa Econômica Federal e tiveram os dados vazados segundo a análise ainda não foram notificadas oficialmente sobre o caso, elas precisarão aguardar um pouco mais. 

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Na prática, os próprios órgãos cujos bancos de dados foram expostos, devem informar às vítimas sobre a ocorrência ao fim do processo, explicando consequências, medidas tomadas e como serão afetadas futuramente.

Como o processo continua em andamento e os órgãos responsáveis irão recorrer, será necessário aguardar os próximos passos para ter acesso a mais informações.

No entanto, já é possível saber se você está entre os milhões de brasileiros afetados pelo vazamento.

No dia 09 de outubro, o órgão apresentou o “Caso Auxílio Brasil”, um portal que permite aos beneficiários verificar sua elegibilidade para a indenização. Para acessar, basta preencher nome completo, e-mail, CPF e telefone no site do Instituto Sigilo.

Consulta no Caso Auxílio Brasil do Instituto Sigilo

Confira um passo a passo para realizar a consulta no “Caso Auxílio Brasil”.

1º Passo: Acesse o site do Instituto Sigilo;

2º Passo: Clique no botão laranja “Conferir se eu tenho direito!”, como pode ver na imagem abaixo:

3º Passo: Preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone;

4º Passo: Marque a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”;

5º Passo: Caso deseje, marque a opção “Desejo me associar ao Instituto SIGILO e continuar acompanhado este caso”;

6º Passo: Marque a opção “Não sou robô”;

7º Passo: Clique no botão azul “Conferir se tenho direito”. Como pode ver a seguir:

Atenção: O passo 5 é opcional, você só deve marcá-lo se desejar continuar sendo acompanhado pelo Instituto Sigilo.

Também é preciso um pouco de paciência, devido ao excesso de acessos, o portal do Instituto Sigilo ficou congestionado. Mas, aos poucos ele está sendo restabelecido e você poderá realizar a consulta normalmente.

Alerta de golpes pelo Instituto Sigilo

Com a grande procura de beneficiários do antigo Auxílio Brasil, pessoas mal intencionadas estão tentando se passar pelo Instituto Sigilo.

Segundo informações do próprio órgão, além de se passar por eles, os golpistas pedem pagamentos aos beneficiários, para ajudar a associação.

Por isso, busque sempre informações oficiais nas redes sociais do Instituto Sigilo, como a que você pode ver abaixo:

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Qual será o valor da indenização aos beneficiários?

Na conclusão do processo, caso os órgãos públicos sejam declarados oficialmente culpados pelo vazamento, estes deverão pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valores que serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Além disso, as vítimas poderão receber indenização de até R$ 15 mil, o que deve custar cerca de R$ 56 bilhões em recursos indenizatórios pagos pelos órgãos, conforme decisão de primeira instância.

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Os responsáveis pelo pagamento serão a União, a Caixa, a Dataprev e a ANPD, caso o recurso recorrido não seja favorável.

Como ocorreu o vazamento de dados Auxílio Brasil?

A investigação do caso foi realizada pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, órgão responsável pela análise das vítimas do ocorrido.

Conforme investigado, o vazamento ocorreu utilizando bancos de dados da Caixa, da União e da Dataprev, órgãos que mantém informações confidenciais de milhões de brasileiros.

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A maioria das vítimas que tiveram dados vazados recebia o Auxílio Brasil em 2022, benefício que aprovou milhares de novos segurados no ano em questão, às vésperas da eleição presidencial.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), dados pessoais dos cidadãos foram divulgados indevidamente a correspondentes bancários, que utilizaram as informações fornecidas para oferecer crédito e produtos financeiros às vítimas.

Quem vazou os dados?

Conforme a investigação feita pelo MPF, os dados dos beneficiários do Auxílio Brasil foram divulgados pelos próprios órgãos públicos: Caixa, União e Dataprev.

O juiz Marco Aurelio Castrianni, que analisou o caso, entendeu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) também tiveram responsabilidade na falha de segurança dos dados.

Na visão do juiz, todos os agentes deveriam ter cuidado da proteção dos beneficiários do programa de transferência de renda e falharam nesta tarefa.

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Quais dados do Auxílio Brasil foram vazados?

Conforme informações do Instituto Sigilo, é possível que as seguintes informações dos segurados do benefício social tenham sido vazadas:

• Número de Identificação Social (NIS);
• Valor do benefício recebido;
• Número de celular do segurado;
• Data de nascimento;
• Informações de endereço;
• Dados cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Pronunciamento Caixa e Dataprev

Em meio à decisão judicial da 1ª  Vara Cível Federal de São Paulo, a Caixa e a Dataprev emitiram notas de declaração que negam qualquer vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil da Caixa Econômica Federal.

A Caixa contestou a sentença e afirmou que irá recorrer à decisão, afirmando que não encontrou evidência de vazamento de informações em sua análise preliminar.

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O banco afirmou que mantém uma estrutura adequada para garantir a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, cumprindo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No entanto, a situação continua sendo estudada pelos órgãos, que garantem que medidas serão tomadas caso irregularidades sejam, de fato, encontradas.

A Dataprev segue o mesmo pronunciamento, afirmando que ainda não foram encontradas evidências do vazamento, mas que possíveis falhas serão remediadas caso identificadas.

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