O Auxílio Emergencial ajudou muitas pessoas durante a pandemia de Covid-19, mas chegou ao fim em 2021, deixando mais de 22 milhões de brasileiros desamparados, já que não faziam parte de outro programa social.
Em contrapartida, em novembro de 2021, o Governo Federal começou a pagar o Auxílio Brasil em substituição ao antigo Bolsa Família que foi extinto.
Você recebeu o Auxílio Emergencial e quer saber se pode receber o Auxílio Brasil? Continue a leitura e saiba se tem direito!
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O que você vai ler neste artigo:
Relembrando, o que foi o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial foi um programa criado pelo Governo Federal que, durante a pandemia do Covid-19, repassou parcelas de R$ 600, por três meses em 2020.
Este benefício começou a ser pago em abril daquele ano, a trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, MEI’s e também aquelas pessoas que contribuem individualmente ao INSS.
No ano seguinte, o auxílio foi prorrogado por mais 4 meses, com valores entre R$ 150 e R$ 375 de parcela.
Em novembro de 2021, o Auxílio Emergencial deixou de ser pago completamente e, milhões de pessoas ficaram sem nenhuma renda, já que não faziam parte de outro benefício social.
Para quem o Auxílio Brasil foi criado
O Auxílio Brasil foi criado em outubro de 2021, em substituição ao antigo Bolsa Família.
Ele é um programa social que integra políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Ele abrange as famílias brasileiras que estão em situação de pobreza e extrema pobreza.
De acordo com o Ministério da Cidadania, às famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal, por pessoa, de até R$ 105.
Enquanto as famílias em situação de pobreza têm renda familiar mensal, por pessoa, entre R$ 105,01 e R$ 210.
Quem recebia Auxílio Emergencial vai receber o Auxílio Brasil?
Como falamos anteriormente, milhões de brasileiros ficaram sem renda após a extinção do Auxílio Emergencial, já que dependiam exclusivamente da ajuda do governo e não faziam parte de nenhum programa social.
Muitas pessoas que receberam o Auxílio Emergencial não estavam cadastrados no CadÚnico, por isso, não estavam aptas a receber o Auxílio Brasil.
Leia também: Quem não recebia Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil?
Portanto, para ser incluído no programa social é preciso levar toda a documentação da família ao CRAS e realizar o Cadastro Único.
Além disso, é preciso cumprir com os requisitos solicitados para fazer parte do programa, ou seja, nem todos os beneficiários do Auxílio Emergencial têm direito ao Auxílio Brasil.
Inclusão no Auxílio Brasil em 2022
Atualmente, são atendidas pelo Auxílio Brasil mais de 18 milhões de famílias, porém, existe uma fila de mais de 2 milhões de famílias, aguardando para fazer parte do programa.
O Governo Federal acredita que conseguirá zerar essa fila em breve e que os brasileiros mais necessitados terão acesso ao benefício.
Ainda segundo o Ministério da Cidadania, somente em julho o valor médio pago para as famílias é de R$ 408,80, totalizando mais de R$ 7 bilhões.
Saiba mais: Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto
A PEC dos benefícios aumentou o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, até dezembro deste ano, e autorizou o Governo Federal a gastar R$ 41,2 bilhões a mais que o orçamento previsto para conceder este e outros benefícios sociais.
Como funciona a fila de preferência do Auxílio Brasil?
O Ministério da Cidadania dá preferência para as famílias que estão em municípios com menor cobertura do benefício.
Além disso, sempre serão priorizadas as famílias que tenham menor renda familiar mensal.
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Vamos conferir outras prioridades listadas pelo governo:
- Presença de menores de 18 anos;
- Famílias habilitadas ininterruptamente há mais tempo;
- Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil;
- Famílias com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo;
- Famílias quilombolas;
- Famílias indígenas;
- Famílias com catadores de material reciclável;
- Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.
Atenção: Todas as famílias são obrigadas a estarem cadastradas no CadÚnico e manterem seus dados atualizados.
Requisitos para se cadastrar no Auxílio Brasil
Para se cadastrar no Auxílio Brasil é preciso cumprir com alguns requisitos, são eles:
- Família estar em situação de extrema pobreza ou de pobreza;
- Família estar em regra de emancipação;
- É preciso ter gestantes e/ou mães que estejam amamentando;
- Possuir pessoas de 0 a 21 anos incompletos (crianças, adolescentes e jovens adultos) que frequentem regularmente a escola.
Descubra: O que é auxílio-inclusão?
Também é obrigatória a inscrição da família no Cadastro Único, além de manter os dados atualizados para receber o pagamento.
Valores e tabela de benefícios
Veja a seguir os benefícios extras que são pagos por programas sociais do Governo Federal.
| BENEFÍCIOS PAGOS PELO GOVERNO FEDERAL | ||
|---|---|---|
| BENEFÍCIOS | QUEM TEM DIREITO | VALORES |
| AUXÍLIO BRASIL / BOLSA FAMÍLIA | Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que tenha gestantes e lactantes, além de pessoas de 0 a 21 anos que estejam matriculados e frequentem a escola. | R$ 600 até o momento |
| BENEFÍCIO PRIMEIRA INFÂNCIA | Famílias com criança(s) de 0 a 36 meses que integre o grupo familiar. | R$ 130 por criança |
| BENEFÍCIO COMPOSIÇÃO FAMILIAR | Paga R$ 65 quando há na família gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. | R$ 65 |
| BENEFÍCIO DE SUPERAÇÃO DE EXTREMA POBREZA | Família beneficiária do Auxílio Brasil cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza. | Valor mínimo calculado por integrante |
| AUXÍLIO CRIANÇA CIDADÃ | Para dar acesso a crianças, em tempo integral ou parcial, às creches que ofertem educação infantil. | Entre R$ 200 e R$ 300 por criança |
| BENEFÍCIO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO | Famílias beneficiárias do antigo Programa Bolsa Família que tiveram redução no valor total dos benefícios após a migração para o Auxílio Brasil. | Não há um valor fixo para o BCOMP |
| AUXÍLIO ESPORTE ESCOLAR | Atletas escolares integrantes de famílias que recebam os benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil e que tenham entre 12 e 17 anos incompletos. | São 12 parcelas de R$ 100, mais R$ 1 mil referentes a uma única parcela paga à família. |
| BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JUNIOR | Estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. | São 12 parcelas de R$ 100, mais R$ 1 mil referentes a uma única parcela paga à família. |
| AUXÍLIO INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL | Famílias que vivam na zona rural em razão de extrema vulnerabilidade, sem condições financeiras de investir em pequenas produções. | R$ 200 mensais por família |
| AUXÍLIO INCLUSÃO PRODUTIVA URBANA | Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada. | R$ 200 mensais por família |
Veja mais: Auxílio Creche: quem tem direito?
É importante frisar que cada família pode acumular até 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza).
E que os benefícios Primeira Infância e Composição familiar têm o limite de 5 beneficiários por família.
Além disso, se preencherem todos os requisitos solicitados pelo Governo, as famílias poderão receber todos os benefícios complementares.
Já verificou se você e sua família têm direito aos benefícios pagos pelo Governo? Se ainda tiver dúvidas, vá a um posto de atendimento do CRAS e saiba o que fazer para receber!
Quer continuar acompanhando todas as informações sobre o Auxílio Brasil e outros benefícios concedidos pelo Governo? Acompanhe nossas redes sociais e não perca nada!
Perguntas frequentes
Quem recebe o Auxílio Emergencial vai receber também o Auxílio Brasil?
Não obrigatoriamente! Após o término do Auxílio Emergencial muitas pessoas não foram transferidas para o Auxílio Brasil por não cumprirem com os requisitos do governo.
Como saber se recebo Auxilio Brasil?
Basta acessar o aplicativo Auxílio Brasil ou Caixa Tem que encontrará a informação se você tem direito ao Auxílio Brasil.
Quem recebe Auxilio Brasil?
Famílias em situação de vulnerabilidade social, que vivem em pobreza ou extrema pobreza, que tenham gestantes e lactantes, além de pessoas de 0 a 21 anos que estejam matriculados e frequentando a escola. Também devem estar cadastradas no CadÚnico.
Como consultar o Auxílio Brasil pelo CPF?
Você pode acessar o aplicativo do Auxílio Brasil, além do aplicativo Caixa Tem. Os aplicativos informam a situação cadastral e se você tem direito ao benefício.
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