Licença não remunerada CLT (2026): como funciona e modelo de pedido

A licença não remunerada CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 2026 é um tema que gera dúvidas para quem precisa se afastar do trabalho por determinado período.

As regras desse tipo de afastamento dependem da situação e precisam ser conhecidas antes de fazer qualquer solicitação à empresa.

A seguir, você vai entender o que diz a legislação trabalhista, quais são os impactos para seus direitos e como solicitar a licença.

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O que é licença não remunerada na CLT?

A licença não remunerada na CLT é o afastamento temporário do trabalho em que você deixa de receber salário durante o período acordado, mas mantém o vínculo empregatício e a possibilidade de retornar ao cargo.

Como essa situação pode ocorrer por motivos diversos, as condições aplicáveis da razão e da forma como o período foi formalizado com a empresa.

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O que dizem os artigos 476, 476-A e 471

Os artigos 476, 476-A e 471 da CLT estabelecem regras para diferentes situações de afastamento de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho. Confira o que cada um prevê:

• Artigo 476: determina que o empregado em benefício por incapacidade decorrente de doença ou acidente é considerado em licença não remunerada durante o período de recebimento do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
• Artigo 476-A: permite a suspensão do contrato de trabalho por dois a cinco meses para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva, concordância por escrito do empregado e comunicação ao sindicato com antecedência mínima de 15 dias
• Artigo 471: garante ao empregado que retorna ao trabalho o direito às vantagens que tenham sido concedidas à categoria profissional durante sua ausência, como reajustes ou outros benefícios

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

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Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Como funciona a licença não remunerada na prática?

Na prática, a licença não remunerada CLT funciona como um acordo entre trabalhador e empresa para interromper temporariamente as atividades, sem pagamento de salário durante o período definido. 

Ela pode ser solicitada, por exemplo, para fazer um curso em período integral, resolver questões pessoais ou se dedicar temporariamente a outros projetos.

A concessão depende de comum acordo entre as partes, e a empresa pode avaliar o pedido considerando os impactos do período de ausência nas atividades e organização do trabalho.

Quanto tempo pode durar a licença não remunerada?

A CLT não fixa um prazo geral para durar a licença não remunerada. No caso de qualificação profissional, o artigo 476-A estabelece a suspensão do contrato por dois a cinco meses.

Para outras situações, o prazo depende de acordo entre empregado e empresa ou das regras previstas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Quando o afastamento ocorre nas condições do artigo 476, o período corresponde ao tempo de recebimento do benefício previdenciário.

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Impactos nos direitos: férias, 13º, FGTS e INSS

Durante a licença não remunerada CLT, o período não é considerado para a contagem de férias e 13º salário, não há depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela empresa e também não ocorre contribuição ao INSS. 

Se quiser manter as contribuições previdenciárias durante esse período, o trabalhador pode contribuir para o INSS como segurado facultativo.

Plano de saúde, vale-alimentação e outros benefícios

Na licença não remunerada CLT, a suspensão do contrato interrompe benefícios de natureza salarial, como vale-alimentação, vale-refeição e auxílio-transporte. 

Já a manutenção do plano de saúde e de outros benefícios depende das regras previstas na política interna da empresa, em acordo ou convenção coletiva.

Como solicitar a licença? Passo a passo

Para solicitar a licença não remunerada CLT, você deve conversar com o gestor ou setor de Recursos Humanos (RH), formalizar o pedido, definir as condições do período e registrar o acordo com as assinaturas necessárias. A seguir, confira como fazer isso:

1. Converse com o gestor ou RH: explique o motivo do pedido e o período em que pretende ficar afastado
2. Formalize o requerimento: registre por escrito o motivo da licença e as datas de início e término
3. Negocie as condições: alinhe com a empresa questões como manutenção de benefícios, condições para o retorno e outras regras do período
4. Colha as assinaturas: formalize o acordo com a assinatura do trabalhador e da empresa, mantendo uma cópia do documento
5. Envolva o sindicato, quando aplicável: verifique se há previsão em acordo ou convenção coletiva que exija participação ou comunicação ao sindicato

Modelo de pedido de licença não remunerada (CLT)

Se você precisa formalizar o pedido de licença não remunerada CLT, pode usar o modelo abaixo como referência e adaptar as informações de acordo com a sua situação:

Remetente: ____________________________________________ (nome completo do empregado).

Endereço: _______________________________________________ (rua, número, bairro, CEP, cidade e estado).

Documento de identificação (RG): n. _____________, expedida por ______.

CPF: n. ________________.

Função desempenhada: ______________________________.

Destinatário: _____________________________________________ (nome completo do empregador).

Endereço: ________________________________________________ (rua, número, bairro, CEP, cidade e estado).

Data: ____/____/____ (data em que será assinada a carta).

Assunto: Solicitação de licença não remunerada.

Prezados Senhores,

Por meio desta, venho solicitar a suspensão temporária do meu contrato de trabalho, pelo período de _____ a _____, correspondente a _____ (__________) dias de afastamento, nos termos aplicáveis da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A solicitação decorre da necessidade de me ausentar temporariamente das atividades profissionais para tratar das seguintes questões pessoais:

---

---

---

Caso o pedido seja deferido, declaro estar ciente de que não haverá pagamento de salário durante o período acordado, conforme as condições estabelecidas para a licença.

Considerando os motivos apresentados, solicito a apreciação e o deferimento deste pedido. Permaneço à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais que se façam necessários.

Agradeço antecipadamente pela atenção e compreensão.

Atenciosamente,

___________________________________________________ (assinatura do trabalhador)

Declaro que, em ____/____/____, a pessoa jurídica _______________________________________________ foi devidamente informada sobre o conteúdo desta solicitação e recebeu uma cópia deste documento.

Ciente da solicitação de licença não remunerada,

_______________________________________________ (nome do(a) representante da empresa).

Cargo: _________________________________________.

Assinatura: _____________________________________.

Conheça alternativas à licença não remunerada

Antes de solicitar a licença não remunerada, vale avaliar outras possibilidades que podem atender à sua necessidade, como férias vencidas ou programadas, banco de horas, ajuste temporário de jornada ou local de trabalho e, se houver interesse de ambas as partes em encerrar o vínculo, a demissão por acordo, prevista no artigo 484-A da CLT. 

A alternativa mais adequada depende do motivo do afastamento e das condições que podem ser negociadas com a empresa.

Saiba mais: Principais direitos trabalhistas que você precisa conhecer

Como manter a renda durante a licença não remunerada? 

Para manter a renda durante a licença não remunerada, você pode recorrer à reserva de emergência, buscar trabalhos temporários ou freelances compatíveis com as regras do contrato, obter renda com investimentos ou aluguel e vender itens que não utiliza mais. 

Se precisar de crédito, também é possível avaliar alternativas como o Empréstimo FGTS e o Empréstimo Consignado CLT, que podem ser simulados gratuitamente pelo aplicativo meutudo, sem burocracia e com acompanhamento das etapas da contratação em tempo real. 

No Consignado CLT, é necessário ter vínculo empregatício ativo, receber remuneração no mês de referência e contar com margem consignável disponível.

Na nossa plataforma, você encontra taxas atrativas, prazos de 3 a 48 meses e pode receber o dinheiro em até 24 horas úteis após a aprovação. 

Já o Empréstimo FGTS exige que você tenha optado pela modalidade Saque-Aniversário há, pelo menos, três meses e possua saldo disponível no FGTS. 

Dessa forma, é possível antecipar até 5 parcelas anuais, com taxas personalizadas, usando o saldo do FGTS como garantia. 

O pagamento do empréstimo ocorre uma vez por ano, diretamente com o saldo do FGTS, no mês em que você teria direito ao Saque-Aniversário, sem comprometer sua renda mensal.

Caso ainda não tenha o aplicativo meutudo instalado, confira como é fácil concluir o cadastro para iniciar a contratação:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

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Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Antes de escolher uma opção, considere a duração da licença não remunerada CLT, suas despesas e o custo envolvido.

Assim, você consegue atravessar esse período com mais tranquilidade e manter as contas organizadas.

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