Governo prepara medidas para reduzir juros do Consignado CLT e INSS; confira

O governo federal está preparando um pacote de medidas com o objetivo de reduzir os juros do crédito Consignado para trabalhadores com carteira assinada e aposentados e pensionistas do INSS.

A ideia é estimular a concorrência entre bancos e ampliar as garantias oferecidas nas operações.

Entre as propostas em discussão estão a criação de um leilão do Consignado INSS, mudanças no funcionamento da modalidade para trabalhadores da iniciativa privada e a possibilidade de usar o FGTS como garantia no empréstimo.

Essas mudanças ainda estão em fase de preparação, mas já indicam um movimento do governo para tornar o crédito mais acessível e diminuir o custo das operações para quem precisa recorrer ao Consignado. A seguir, entenda o que pode mudar.

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Quais são as propostas do governo?

O governo avalia diferentes medidas para reduzir os juros cobrados no crédito Consignado, tanto para trabalhadores com carteira assinada quanto para aposentados e pensionistas.

Uma das principais ideias é aumentar a concorrência entre instituições financeiras, permitindo que os bancos disputem os clientes oferecendo taxas menores.

No caso do Consignado CLT, o Ministério do Trabalho estuda estabelecer um limite para as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.

A avaliação da equipe econômica é que, embora tenha havido queda recente, alguns bancos ainda praticam taxas consideradas elevadas.

Hoje, a taxa média do Consignado para trabalhadores da iniciativa privada gira em torno de 3,26% ao mês, e a intenção do governo seria aproximar esse valor de menos de 3% ao mês.

Além disso, também estão sendo discutidas mudanças nas garantias oferecidas nas operações, o que pode reduzir o risco para os bancos e, consequentemente, ajudar a baixar os juros cobrados dos consumidores.

Como vai funcionar o leilão do INSS?

Uma das principais novidades em estudo é a criação do chamado leilão do Consignado INSS, que deve funcionar dentro da plataforma Meu INSS.

Na prática, o sistema deverá funcionar de forma semelhante a um leilão reverso entre bancos. Em vez de o beneficiário procurar instituições para pedir crédito, ele deve fazer uma solicitação e aguardar as propostas das instituições financeiras.

O processo deve funcionar assim:

1. O aposentado ou pensionista solicita o crédito no aplicativo Meu INSS
2. As instituições financeiras recebem o pedido
3. Cada banco envia uma proposta com taxa de juros e condições
4. O beneficiário compara as ofertas e escolhe a melhor.

Esse modelo tende a aumentar a concorrência entre as instituições, já que cada banco precisará oferecer condições mais atrativas para conquistar o cliente.

Mesmo com o teto de juros já existente para o Consignado do INSS, o governo acredita que esse formato pode pressionar as taxas para baixo e tornar o crédito mais competitivo.

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E o uso do FGTS no Consignado CLT?

Outra medida em análise envolve o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para o crédito Consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada.

Com aval da equipe econômica, o governo pediu à Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados previdenciários, que acelere os ajustes no sistema. A expectativa é que a funcionalidade esteja pronta entre abril e maio.

Com essa mudança, trabalhadores poderão oferecer parte do saldo do FGTS como garantia no empréstimo.

Na prática, isso pode trazer dois efeitos importantes:

• Redução do risco para os bancos
• Possibilidade de juros menores para os trabalhadores

Como as instituições terão uma garantia adicional, a tendência é que o crédito se torne mais seguro para quem concede o empréstimo e mais barato para quem contrata.

O Ministério do Trabalho defende que o uso do FGTS só seja permitido nos contratos solicitados dentro da Carteira de Trabalho Digital.

Vale lembrar que, atualmente, já é permitido usar 10% do saldo do Fundo como garantia do crédito, mas esse sistema ainda não foi preparado.

O que vale, na prática, é que a multa de 40% do FGTS é utilizada para quitar o débito em caso de demissão sem justa causa.

Com a mudança prevista, na hora de contratar o empréstimo, deve ser feita uma projeção de quanto seria a multa e a parte do saldo permitida para o uso. Assim, o trabalhador poderá optar por usar toda a garantia para conseguir uma taxa menor, caso queira.

Quais as melhores oportunidades do Consignado atual

Mesmo com as mudanças ainda em estudo, o Consignado já oferece condições interessantes para quem precisa de crédito com parcelas previsíveis e desconto direto na renda.

Atualmente, duas das modalidades mais buscadas são o Consignado CLT e o Consignado INSS.

Para relembrar as regras, o Consignado CLT pode ser contratado por trabalhadores que possuem vínculo empregatício ativo, receberam salário no mês e têm margem consignável disponível.

Nesse modelo, as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, o que ajuda a manter taxas mais baixas.

As principais características dessa modalidade são:

• Margem consignável de até 35% do salário líquido
• Parcelamento em até 96 mensalidades, a depender da instituição escolhida
• Desconto automático na folha de pagamento, sem boletos
• Solicitação possível pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou apps bancários

Aqui na meutudo, a gente também oferece essa modalidade com várias vantagens.

A contratação é simplificada pelo aplicativo, você conta com suporte personalizado pelo chat, análise de crédito flexível, inclusive para quem está negativado, e o dinheiro cai rapidamente na conta.

Caso prefira iniciar a contratação pela CTPS Digital, você pode encontrar nossas propostas sob o nome da Parati Financeira, parceira da meutudo na oferta desse crédito.

E se você é beneficiário do INSS, as principais características dessa modalidade estão:

• Margem consignável de 35% da renda mensal
• Parcelamento em até 96 meses (8 anos)
• Desconto direto no benefício
• Teto de juros definido pelo governo

Na meutudo, a gente oferece o Consignado INSS com contratação 100% online, sem filas e sem burocracia desnecessária. Mesmo quem está negativado pode solicitar o crédito.

Outro diferencial é a praticidade: a contratação pode ser feita de qualquer lugar e a qualquer momento, com segurança e taxas acessíveis. Após a aprovação, o dinheiro cai entre 10 minutos e 24 horas úteis na conta.

Para contratar, basta ter margem consignável disponível, baixar o aplicativo meutudo ou acessar nosso site e conferir as ofertas personalizadas.

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As medidas que alteram as regras do Consignado ainda estão em fase de preparação, mas indicam uma tentativa do governo de reorganizar o mercado de crédito.

Se as propostas forem implementadas, a expectativa é que trabalhadores e aposentados tenham mais opções, mais transparência e taxas potencialmente menores ao contratar empréstimos.

Ao estimular a concorrência entre bancos e ampliar as garantias das operações, o governo busca criar um ambiente mais competitivo, o que beneficia quem está do outro lado da operação: o consumidor.

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