Justiça começa a pagar R$ 2,3 bi em atrasados do INSS a segurados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário. 

Os valores referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPV) para mais de 152 mil beneficiários cujos processos já estão transitados em julgado e sem possibilidade de recurso.

O pagamento ocorrerá em 2026 e deve atingir aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência, desde que os critérios legais sejam atendidos.

Confira a seguir quem tem direito e como consultar os atrasados do INSS. 

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Quem tem direito aos atrasados do INSS

Têm direito aos atrasados do INSS os segurados que entraram com ação judicial contra o instituto para concessão ou revisão de benefícios previdenciários, ou assistenciais e obtiveram decisão favorável definitiva na Justiça.

Neste lote, estão incluídos apenas os processos que já foram encerrados, sem possibilidade de novos recursos, e que tiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça Federal em novembro de 2025.

O pagamento ocorre por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), modalidade usada quando o valor devido é de até 60 salários mínimos por beneficiário. Acima desse limite, o recebimento ocorre por precatório, que segue outro calendário.

Confira: Como receber pagamentos atrasados do INSS liberados pela Justiça

Critérios para receber

Para receber o pagamento dos atrasados, o processo judicial deve:

• Estar totalmente encerrado, sem possibilidade de recurso (transitado em julgado)
  
• Ter ordem de pagamento emitida pelo juiz em novembro de 2025
  
• Ter valor de até 60 salários mínimos (até R$ 91.080 em 2025), condição que permite o pagamento via RPV

Esses critérios garantem que os segurados incluídos nesta liberação recebam diretamente os valores em 2026.

Quais benefícios estão incluídos

Os atrasados contemplam diversos tipos de benefícios previdenciários e assistenciais, entre os quais:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou para pessoa com deficiência)
  
• Pensão por morte
  
• Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
  
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Esses pagamentos representam revisões ou concessões deferidas na Justiça e reconhecidas definitivamente pelos tribunais. 

Saiba mais: Como consultar o extrato de pagamento de benefício do INSS

Como consultar se você vai receber

Os segurados podem verificar se têm valores a receber acessando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. A pesquisa pode ser feita com:

• CPF do beneficiário
  
• Número do processo
  
• Dados do advogado, como número da OAB

Ao consultar, o sistema indica o valor a receber e a modalidade (RPV ou precatório). 

Receba conteúdos e atualizações direto no seu celular pelo nosso canal do WhatsApp. É rápido e gratuito.

Como é feito o pagamento

Os valores de RPV serão depositados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, no nome do beneficiário ou de seu advogado. O prazo para o depósito é de até 60 dias após a ordem judicial. 

Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. 

Esse pagamento reforça a importância de acompanhar o andamento dos processos judiciais e de consultar regularmente os tribunais para não perder prazos ou valores devidos.

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando,  cadastre-se gratuitamente no formulário  para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.