Revisão de benefícios do INSS libera R$ 2 bi a mais de 131 mil segurados

Aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS começam a receber valores de ações ganhas na Justiça. São mais de R$ 2 bilhões liberados para quitar atrasados de revisões de benefícios.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a quase 200 mil pessoas que venceram processos judiciais contra a União.

Desse total, mais de R$ 2 bilhões são destinados exclusivamente a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, com direito a valores retroativos referentes a revisões previdenciárias e assistenciais.

Essa liberação é resultado de 99.016 ações judiciais concluídas até maio de 2025, muitas delas coletivas, que envolvem 131.058 segurados do INSS. O valor individual das RPVs está limitado a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080 por processo.

Confira mais detalhes sobre a revisão de benefícios do INSS e os valores atrasados liberados a seguir.

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O que são os atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS são valores que o governo federal deve a aposentados e pensionistas, normalmente referentes a revisões de benefícios concedidas com erro ou de forma incompleta.

Quando o INSS é condenado na Justiça, os valores devidos são pagos por meio das RPVs.

Esses processos são movidos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), e o pagamento ocorre após o trânsito em julgado da decisão, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

Quem tem direito a receber os valores?

Têm direito ao pagamento dos atrasados do INSS:

• Aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações de revisão de benefício
• Titulares de auxílios-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, entre outros benefícios assistenciais
• Herdeiros legais dos beneficiários falecidos, desde que comprovem o vínculo.

É fundamental que o processo já tenha decisão final favorável ao beneficiário e que o valor da causa não ultrapasse o teto legal de 60 salários mínimos.

Como consultar se você vai receber?

Os pagamentos são processados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Para verificar se há valores a receber, o beneficiário deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado de residência e informar o CPF e dados do processo.

Confira qual é o seu TRF conforme o estado:

• TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG

Dica: Tenha em mãos o número do processo de origem, da RPV ou o CPF. Em alguns casos, o número da OAB do advogado pode facilitar a consulta.

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Como os pagamentos são feitos?

Após a liberação pelo CJF, os valores são encaminhados aos TRFs, que fazem os depósitos nas contas dos beneficiários.

Essas contas são abertas em nome dos ganhadores das ações, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

O calendário e o local exato do depósito podem variar de acordo com o tribunal responsável. É possível acompanhar a movimentação diretamente no portal do TRF da sua região.

Distribuição dos valores por região

Confira quanto cada TRF vai pagar em benefícios previdenciários e assistenciais:

• TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • Geral: R$ 843.306.669,10
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 741.830.162,86 (38.239 processos, com 45.353 beneficiários)

• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
  • Geral: R$ 214.768.742,40
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 167.773.693,68 (7.137 processos, com 10.203 beneficiários)

• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
  • Geral: R$ 336.903.105,86
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 286.691.027,55 (9.547 processos, com 12.356 beneficiários)

• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
  • Geral: R$ 446.931.753,74
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 382.876.270,79 (19.478 processos, com 27.329 beneficiários)

• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Geral: R$ 327.903.360,77
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 288.128.528,86 (13.783 processos, com 22.997 beneficiários)

• TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
  • Geral: R$ 221.216.848,63
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 204.875.665,28 (10.832 processos, com 12.820 beneficiários)

Esses números mostram o impacto da decisão e a abrangência nacional dos pagamentos.

E se o beneficiário já faleceu?

Os herdeiros legais de beneficiários falecidos podem, sim, receber os valores dos atrasados, desde que comprovem a legitimidade por meio de documentos como inventário, alvará judicial ou termo de partilha.

Nesses casos, o saque poderá ser realizado diretamente pelo herdeiro após autorização da Justiça.

O que fazer caso você tenha vencido um processo, mas não aparece na lista?

Caso seu nome não esteja na lista atual, pode haver três possibilidades:

1. O processo ainda está em fase de conferência ou não foi incluído no lote atual
2. A decisão não transitou em julgado
3. O valor ultrapassa 60 salários mínimos e será pago via precatório.

É recomendável entrar em contato com seu advogado ou consultar o andamento do processo na Justiça Federal para obter mais informações.

Com a liberação de mais de R$ 2 bilhões em atrasados, milhares de beneficiários do INSS terão um alívio financeiro importante.

Esse pagamento representa não apenas o reconhecimento de direitos violados, mas também o impacto positivo da atuação da Justiça Federal no cumprimento das leis previdenciárias.

Se você faz parte dos beneficiários ou conhece alguém que possa ter direito, compartilhe esta informação.

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