Novo limite de 30 dias para auxílio-doença já está em vigor

O auxílio-doença concedido por análise documental já está limitado a 30 dias de duração, segundo fonte próxima ao Governo Federal.

A nova regra vale para os pedidos feitos sem perícia presencial, quando o segurado envia apenas laudos e atestados médicos pela plataforma Meu INSS.

A seguir, entenda o que muda com o novo limite de duração do auxílio-doença e como ele afeta os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é o auxílio-doença por análise documental?

O auxílio-doença por análise documental é uma modalidade de concessão do auxílio por incapacidade temporária que dispensa a perícia médica presencial. 

Nesse modelo, o trabalhador envia laudos e atestados diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, e o pedido é avaliado de forma remota por peritos da Previdência por meio do sistema Atestmed. 

Essa ferramenta foi criada para agilizar a liberação do benefício, especialmente em casos de afastamentos mais curtos, reduzindo a necessidade de agendamentos presenciais.

Saiba mais: Como conseguir auxílio-doença sem perícia?

O que muda com o novo limite de 30 dias para auxílio-doença?

Com a regra em vigor, todo auxílio-doença concedido com base em análise documental terá duração máxima de 30 dias corridos, independentemente do tempo de afastamento indicado no atestado médico enviado. 

Antes da mudança, era comum que o benefício fosse concedido por períodos mais longos, chegando a até 180 dias, conforme o relatório médico.

Agora, mesmo que o laudo recomende afastamento superior a um mês, o INSS só liberará o benefício por até 30 dias. 

Caso o trabalhador continue incapacitado após esse prazo, será necessário passar por uma perícia médica presencial ou, em alguns casos, por uma teleperícia realizada por videoconferência, a depender da avaliação do INSS.

Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Por que o INSS limitou o auxílio-doença a 30 dias?

O INSS limitou o auxílio-doença a 30 dias para concessões por análise documental com base na Medida Provisória (MP) publicada em 11 de junho de 2025.

A norma, que também trata de alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), traz dispositivos que possibilitam ao governo definir prazos diferentes para a duração do benefício, conforme o tipo de segurado. 

Segundo o texto da MP, o auxílio-doença poderá ter regras específicas para quem solicita sem passar por perícia presencial. 

Com isso, a intenção é regulamentar, por meio de portarias, a concessão com mais controle, garantindo mais segurança jurídica e padronização nas análises feitas apenas com documentos médicos.

Leia também: Pensionista pode receber auxílio-doença? Quais os requisitos?

Como solicitar o auxílio-doença por análise documental?

Para solicitar auxílio-doença por análise documental, siga este passo o passo:

1. Acesse o Meu INSS por meio do site ou aplicativo
2. Na aba de pesquisa, digite “Pedir Benefício por Incapacidade”
3. Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e clique em “Ciente”
4. Confira suas informações e clique em “Avançar”
5. Informe seus dados de contato, como telefone e e-mail
6. Em “Dados Adicionais”, informe a data de emissão do documento médico
7. Assinale se o documento médico consta o início do repouso
8. Abaixo, selecione a sua categoria trabalhista
9. Anexe o documento de identidade, atestado ou laudo médico e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver, e clique em “Avançar”
10. Escolha a agência do INSS mais próxima e clique em “Avançar”
11. Confirme os dados, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e, depois, em “Avançar”

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail e aproveite para acompanhar as novidades também pelo nosso Canal do WhatsApp.