INSS não terá teto de juros do empréstimo atrelado à Selic; entenda a nova decisão
Teto de juros do consignado INSS continuará sendo definido pelo CNPS, sem ligação automática com a Selic.
A mudança no teto de juros do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vinha sendo considerada pelo governo não deve criar uma relação automática entre os juros do consignado e a taxa Selic.
A ideia de usar a Selic como referência foi deixada de lado, e o modelo atual, em que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) avalia e define o teto, deve continuar.
Atualmente, o teto de juros do consignado INSS é de 1,85% ao mês. O percentual foi definido pelo CNPS em 2025 e continua sendo a taxa máxima de cobrança permitida.
A seguir, confira os detalhes da proposta de mudança da taxa de juros do consignado INSS em 2026.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
O teto de juros do empréstimo consignado do INSS permanecerá desvinculado da taxa Selic, mantendo o modelo atual em que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) avalia e define o limite. A decisão foi confirmada em 2025, após avaliação do governo e do Supremo Tribunal Federal, que manteve a autorização do INSS para estabelecer o teto.
- Teto atual do consignado INSS: 1,85% ao mês, definido pelo CNPS em 2025
- Proposta de vincular teto à Selic: descartada em 2025
- Limite para cartão consignado: 2,46% ao mês, conforme Resolução CNPS/MPS nº 1.368/2025 (uso suspenso pelo TCU)
- Decisão sobre alterações futuras: depende de avaliação e deliberação do CNPS, que reúne governo, aposentados, trabalhadores e empregadores
O que foi decidido sobre o teto de juros do consignado?
A proposta de criar uma regra automática para o teto de juros do consignado e acompanhar a variação da Selic não avançou.
A ideia vinha sendo considerada pelo Ministério da Previdência desde julho, com intenção de dar mais previsibilidade para as mudanças na taxa de juros do consignado INSS.
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Agora, a avaliação é manter o modelo atual. Nesse formato, o CNPS analisa as condições do mercado e pode recomendar ao INSS um novo limite.
O CNPS reúne representantes do governo, aposentados e pensionistas, trabalhadores e empregadores.
A permissão do INSS para estabelecer esse limite também foi mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em agosto, o STF julgou a ADI 7.759 e, por unanimidade, rejeitou o pedido que questionava essa permissão.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, afirmou que a regra tem relação específica com o empréstimo consignado que utiliza o benefício do INSS como forma de pagamento das parcelas.
Confira: Tabela Selic mensal e acumulado: veja valores e histórico
Como ficam os juros do empréstimo, afinal?
Afinal, qual a taxa de juros para aposentados do INSS? Por enquanto, não há mudança no teto de juros do consignado INSS e ele permanece em 1,85% ao mês.
Esse limite deve ser respeitado como o máximo que pode ser cobrado pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito.
Sendo assim, a taxa teto do consignado INSS não pode acompanhar a Selic. Se a taxa básica subir ou cair, isso não gera, por si só, uma mudança imediata no percentual limite.
Qualquer alteração depende do processo de avaliação e decisão previstos nas regras do INSS e do CNPS.
Já para os cartões consignados INSS, existe um teto diferente. A Resolução CNPS/MPS nº 1.368/2025 recomenda limite de 2,46% ao mês para uso do cartão de crédito consignado e cartão de benefício.
Atenção: a utilização dos cartões consignados está suspensa por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
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O que acontece agora com a proposta?
A proposta de criar uma fórmula ligada à Selic fica de lado. O modelo que continua valendo é aquele em que o teto pode ser revisto pelo CNPS, conforme as condições do crédito consignado.
Outra discussão envolve uma fórmula apresentada pelas instituições financeiras. A proposta dos bancos considera outros custos da operação, como folha de pagamento e estrutura das instituições.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que essa conta poderia levar a um limite maior que os atuais 1,85% ao mês.
“É uma hipótese [a criação da regra automática]. Mas essas regras não dependem apenas do ministro. Vamos estruturar uma proposta e debater no CNPS. Lá temos um conselho quadripartite, com autonomia para decidir”, disse Wolney Queiroz ao CNN em julho, quando a possibilidade ainda estava sendo estudada.
Por isso, quem acompanha as últimas notícias sobre o aumento ou redução dos juros do consignado INSS deve ficar atento às próximas reuniões e resoluções do CNPS.
Leia também: Saiba como vender sua dívida de empréstimo consignado
Quem tem margem disponível pode contratar o consignado com o teto atual?
Sim. Quem tem margem disponível pode avaliar a contratação de um empréstimo consignado INSS com cobrança da taxa seguindo o teto de juros atual ou taxa menor.
Aqui na meutudo, o Empréstimo consignado INSS está disponível com taxa de juros a partir de 1,39% ao mês para aposentados e pensionistas.
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FAQ
Perguntas frequentes
Qual é o teto atual dos juros do consignado do INSS?
O teto do empréstimo pessoal consignado do INSS é de 1,85% ao mês. O limite foi recomendado pelo CNPS em 2025 e continua vigente para essa modalidade.
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Bancos podem cobrar acima do teto do consignado do INSS?
Não. As operações de empréstimo consignado do INSS devem respeitar o teto vigente. Se houver cobrança acima do limite, o beneficiário pode procurar a instituição financeira e registrar reclamação nos canais oficiais de defesa do consumidor.
Ainda tem dúvidas?
Como conferir a taxa do meu contrato de consignado?
A taxa pode ser consultada no contrato do empréstimo, no aplicativo ou portal do banco e nas informações da operação. Também confira o CET, que reúne juros e outros custos do crédito.
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Quando entra em vigor o novo teto do consignado?
Não há um novo teto automático ligado à Selic. O limite atual continua em 1,85% ao mês. Uma eventual mudança precisa ser definida no processo do CNPS e formalizada antes de entrar em vigor.
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Fábela Quintiliano 
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023