Aumento do Bolsa Família pode cair? STF decide se reajuste é permitido antes das eleições

O aumento do Bolsa Família previsto para iniciar no pagamento de outubro está mantido. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o reajuste de 15,04% não viola as regras eleitorais.

Com a mudança, o valor mínimo do benefício passa de R$ 600,00 para R$ 691,00, mas o valor pode aumentar dependendo da quantidade de pessoas na família e de quem são.

A decisão veio depois de questionamentos sobre a possibilidade de reajuste dos benefícios sociais em um ano de eleições.

A seguir, confira como vai funcionar o aumento do Bolsa Família e quando ele começa de fato.

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Presidente anunciou aumento do Bolsa Família para outubro

Foi aprovado o aumento do Bolsa Família em 15,04%. O anúncio do reajuste feito pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi oficializado pelo Decreto nº 13.120 e será pago a partir de 19 de outubro, conforme calendário do benefício.

A justificativa apresentada pelo governo é que os valores estavam sem atualização pela inflação desde 2023, diminuindo o poder de compra das famílias beneficiadas. A correção considera o INPC acumulado no período.

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Dessa forma, o Bolsa Família de R$ 691,00 representa o novo valor mínimo que uma família poderá receber mensalmente.

No entanto, isso não significa que todos os beneficiários receberão os exatos R$ 691,00, já que o pagamento depende de quem faz parte da família.

Por exemplo, se há uma criança de até 6 anos na casa, a família tem direito ao Benefício Primeira Infância, que passa de R$ 150,00 para R$ 173,00.

Saiba mais: Como consultar o benefício no Caixa Tem?  

A lei permite reajuste dos benefícios próximo da eleição? O que decidiu o STF

A legislação eleitoral tem regras que limitam a criação ou aumento de benefícios sociais em ano de eleição. Por isso, o reajuste do Bolsa Família gerou questionamentos.

No entanto, para o ministro Gilmar Mendes, o que está acontecendo agora é diferente. Em vez de criar um benefício novo ou aumentar o número de pessoas atendidas, o governo está atualizando o valor de um benefício que já existe.

O ministro entendeu que o reajuste funciona como uma correção dos valores pela inflação e também está ligado a uma decisão anterior do próprio STF sobre a atualização do programa.

Por esse motivo, Gilmar Mendes considerou que o aumento do Bolsa Família não desrespeita as regras eleitorais.

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Aumento nas eleições de 2022 foi considerado ilegal

O aumento de 2026 também foi comparado com o que aconteceu em 2022.

Naquele ano, uma mudança na Constituição permitiu aumentar temporariamente o então Auxílio Brasil em R$ 200,00 e ampliar outros benefícios sociais durante o período eleitoral.

Em 2024, o STF analisou a medida e considerou inconstitucionais partes dessa mudança. A decisão entendeu que aquelas alterações, feitas durante o ano eleitoral, afetaram as regras de igualdade entre os candidatos.

No entanto, o reajuste do Bolsa Família em 2026 foi apresentado como uma correção dos valores pela inflação, sem criar um novo benefício ou ampliar o número de pessoas atendidas.

Saiba mais: Quem recebe 1 salário mínimo recebe Bolsa Família? 

Reajuste ainda pode ser cancelado até o próximo mês?

Mesmo com a decisão do STF, o aumento do Bolsa Família foi alvo de outras tentativas de suspensão.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que o reajuste fosse suspenso. O órgão questionou pontos relacionados à previsão de recursos e à forma como a mudança foi feita.

Também foram apresentadas ações na Justiça Eleitoral para tentar impedir o aumento.

Uma delas foi apresentada pelo deputado Zé Trovão, mas foi rejeitada pelo ministro André Mendonças por uma questão processual. Segundo a decisão, o deputado não poderia apresentar aquele tipo de pedido contra a candidatura à Presidência.

Outra ação foi apresentada pelo candidato Renan Santos e ainda aguardava decisão.

Assim, o reajuste do Bolsa Família continua previsto para outubro, mas a mudança ainda está sofrendo questionamentos em outras ações.

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