Renda do Bolsa Família poderá ser calculada sem o salário de jovem aprendiz; veja projeto

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3175/2026, que prevê a exclusão do salário de jovem aprendiz do cálculo de renda para o Bolsa Família.

O projeto tira o salário de jovem aprendiz do cálculo do Bolsa Família, recalculando a renda familiar per capita mensal sem esse valor, o que pode ajudar mais famílias a permanecerem no programa.

A seguir, entenda como deverá funcionar o PL, como funciona hoje e quem pode ser afetado com as mudanças.

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O que diz o Projeto de Lei que muda a renda para Bolsa Família

O Projeto de Lei 3175/2026, cuja autoria é do deputado Beto Preto, prevê que a remuneração recebida por jovens contratados como aprendizes fique fora do cálculo da renda familiar considerada para participar do programa Bolsa Família.

Segundo o texto do projeto, a regra valerá durante o tempo em que o contrato de aprendizagem estiver vigente.

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Essa isenção não retira as demais obrigações que devem ser cumpridas pela família para permanecer no programa, como o cumprimento da frequência escolar de crianças e adolescentes e a vacinação em dia.

A renda per capita (por pessoa) da família é o principal fator que dá ou não o direito à família de participar do programa e receber o benefício social, junto ao registro familiar no CadÚnico.

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Como o salário de jovem aprendiz afeta hoje?

Conforme as regras atuais do Bolsa Família, para participar do programa, é necessário que a renda por pessoa da família seja de até R$ 218,00 mensais.

Quando um adolescente ou jovem da família começa a trabalhar como jovem aprendiz, o salário recebido passa a ser considerado no cálculo da renda per capita da casa.

Isso pode fazer com que a soma da renda familiar da casa ultrapasse a renda limite, que por sua vez, pode levar o benefício social a ser cortado ou pode gerar a redução do benefício com a entrada da família na Regra de Proteção do Bolsa Família.

Nessa regra, a família que tem um aumento na renda acima do limite permitido passa a receber até metade do valor recebido anteriormente pela regra tradicional, pelo período máximo de um ano.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o autor do PL ressaltou que essa regra pode desestimular jovens a entrar no mercado de trabalho. Confira na íntegra:

“Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas”.

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Quando a mudança pode ser aprovada?

Ainda não há uma data para a mudança ser aprovada, pois ainda está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

No entanto, o PL está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, após essas aprovações, o projeto também precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

É possível acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 3175/2026 no Portal da Câmara dos Deputados.

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