Taxa de liberação de crédito é ilegal: saiba o que é e como funciona

A taxa de liberação de crédito é uma prática ilegal utilizada por vários bancos e instituições financeiras, como uma forma de “garantia” antes da concessão do crédito.

Neste artigo vamos explicar como funciona a taxa de liberação de crédito, como agir ao ser cobrado e quais as taxas permitidas na concessão de empréstimos. Continue a leitura!

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O que é a taxa de liberação de crédito?

A taxa de liberação de crédito é um valor solicitado pelas instituições financeiras ou bancos, no momento da aprovação do crédito para um cliente.

Ou seja, antes mesmo do cliente receber o valor emprestado, ele fica sujeito a pagar uma taxa para ter o crédito liberado. Esta prática é proibida pelo Banco Central por lei desde 2008.

Como funciona a taxa de liberação de crédito?

Na prática, o cliente se cadastra e simula uma oportunidade de crédito junto à instituição financeira ou banco, tem o empréstimo pré-aprovado e até faz a contratação, porém precisa pagar uma taxa para ter o crédito liberado.

Antes de ter acesso ao dinheiro do crédito, o cliente já precisa desembolsar um valor para pagar esta taxa, e então, receber o seu dinheiro emprestado.

É muito simples entender o motivo da sua proibição: por que a pessoa estaria solicitando crédito se tivesse dinheiro disponível tão facilmente para pagar a tal taxa?

Leia também: Tenho que pagar IOF para liberar empréstimo? Alerta de golpe

Esta é uma das más práticas ainda muito aplicadas em diversos bancos e instituições, que fazem a cobrança indevida do valor ao cliente antes da concessão do crédito.

Claro que há a cobrança de taxas de juros e outros tributos envolvidos em um empréstimo, mas a solicitação de uma taxa antecipada não deve ser uma delas.

Taxa de liberação de crédito é ilegal?

Sim, a taxa de liberação de crédito é ilegal. Depósitos antecipados e cobrança de outras taxas antes do cliente receber o crédito são proibidos pelo Banco Central e pela legislação.

Esta taxa de liberação de crédito é comum e pode até soar como algo legal, mas é apenas uma quantia solicitada antes do depósito do dinheiro emprestado e não é permitida.

Logo, se você for cobrado qualquer valor antecipado na concessão do crédito, não continue com sua contratação. Trata-se de uma prática ilegal e deve ser denunciada ao Bacen.

Entenda: Golpe do Empréstimo Consignado: como funciona e como se proteger

A cobrança dessa taxa por instituições bancárias também acaba levando os clientes a cair em golpes, onde os bandidos pedem a taxa de liberação do crédito e desaparecem, deixando o contratante na mão.

Quais taxas que podem ser cobradas legalmente?

Ao conceder o crédito, os bancos e instituições financeiras podem cobrar taxas, que são legalizadas, ao cliente. Confira quais são elas:

• Taxa de juros: é o ganho real da instituição ao conceder o crédito. A depender do risco de inadimplência do crédito, pode variar. Algumas modalidades de empréstimo possuem um teto de juros, o que impede a prática de juros abusivos.

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): é cobrado sobre contratações de crédito, cartões de crédito, seguros, títulos, etc. É somado ao Custo Efetivo Total (CET) da operação e cobrado junto às mensalidades do crédito. O IOF funciona como um regulador da economia no Brasil.

• Tarifa de Cadastro (TC): pode ser cobrada como forma de iniciar a relação entre o cliente e a instituição, servindo como um valor de manutenção das operações financeiras.

• Seguros: alguns tipos de crédito podem incluir seguros no pacote, que devem ser opcionais ao cliente e é cobrado um valor extra para a sua adesão. Há diversos seguros, como para proteção em caso de demissão, invalidez, acidentes e outros.

A depender da instituição e do tipo de crédito escolhido, podem haver outras cobranças de taxas. A questão é que nenhuma delas deve ser cobrada antes da liberação do crédito.

Entenda: Qual valor do Empréstimo Consignado? Limite mínimo e máximo

Todos os tributos vinculados ao crédito devem ser adicionados ao seu valor, formando o Custo Efetivo Total do empréstimo, e serão pagos junto às parcelas, durante a vigência do contrato. 

Como sei se estou sendo cobrado indevidamente?

Existem algumas taxas que eram cobradas anteriormente, além da taxa de liberação de crédito, que hoje são consideradas ilegais. Confira:

• Taxa de Abertura de Crédito (TAC): cobrada por longos anos, ela foi proibida em 2008. Tinha valor médio de R$ 500,00 e era inserida em parcelas de baixo valor, junto às parcelas do crédito.

• Seguros obrigatórios de crédito: exceto em caso de financiamentos, seguros devem ser opcionais ao titular do crédito. Às vezes, as instituições tentam colocá-los como obrigatórios, mas a prática é considerada ilegal. É a chamada “venda casada”.

• Cobranças antecipadas: apesar de ainda ocorrer com frequência, taxas ou depósitos antecipados não podem ser cobrados antes do crédito ser liberado. Todos os tributos devem ser inseridos nas mensalidades do empréstimo feito.

Por isso, se qualquer dessas taxas for cobrada no seu contrato, saiba que você está sendo cobrado indevidamente. Entre em contato com o Banco Central para denunciar a prática.

Posso negociar a isenção dessa taxa?

Como mencionamos, cada tipo de crédito possui suas taxas e tributos variáveis envolvidos. A depender dos fatores, é possível que você consiga negociar a isenção de algum dos tributos cobrados.

Já a taxa de liberação de crédito é realmente proibida por lei, por isso, se cobrarem esse tipo de taxa, desconfie imediatamente e desista de contratar com a empresa em questão.

Quais são as opções com menores taxas de crédito?

Lembra que falamos que algumas modalidades de crédito contam com teto de juros para evitar a aplicação de taxas abusivas?

É o caso do crédito Consignado, que envolve três modalidades:

• Empréstimo Consignado
• Cartão de Crédito Consignado
• Cartão de Benefício Consignado

Atualmente, o crédito Consignado possui uma das taxas mais baixas do mercado, por conta do teto de juros. O Empréstimo tem o teto de 1,85% e os cartões têm o teto de 2,46%.

O maior público desse crédito são os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os servidores públicos, pois possuem renda fixa.

As modalidades de consignação são descontadas diretamente na folha de pagamento do contratante, o que permite fácil acesso ao crédito, sem análise do CPF, ou seja, até para quem tem o nome sujo.

Saiba mais: Quem pode e não pode fazer Empréstimo Consignado

Atualmente, é possível comprometer 35% da renda com Empréstimo Consignado, 5% com Cartão de Crédito e mais 5% com o Cartão Benefício.

As modalidades de cartão têm vantagens como: seguro de vida (sem custo extra), descontos em farmácias e redes conveniadas, auxílio-funeral e saque de 70% do limite.

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