Se você pagou a parcela após quitar o empréstimo ou percebeu uma cobrança a mais no contracheque ou após renegociar o contrato, é possível solicitar o reembolso da parcela paga do Consignado CLT.
Como o empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento e passa por sistemas do governo e da empresa, o estorno dos valores não é imediato e segue um processo próprio.
A seguir, entenda quando existe direito ao reembolso no Empréstimo Consignado CLT, quais os prazos e como solicitar corretamente.
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O que você vai ler neste artigo:
Quando o trabalhador tem direito ao reembolso no Consignado CLT?
O reembolso de uma parcela paga no Consignado CLT acontece quando existe um desconto a mais na folha de pagamento do trabalhador. Isso pode acontecer após a quitação do contrato ou ao aderir novas condições de portabilidade e refinanciamento de crédito.
Nesses casos, o trabalhador deve solicitar o estorno diretamente ao banco ou à instituição financeira responsável, que faz a revisão do contrato, recalcula os valores e efetua a devolução do que foi pago a mais.
É importante ressaltar que o reembolso do Consignado CLT também pode ocorrer quando o cliente exerce o direito de arrependimento, dentro do prazo de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que tenha ocorrido algum desconto do respectivo empréstimo no contracheque após o exercício do direito de arrependimento.
Quanto tempo demora para a parcela paga ser reembolsada?
Diferente de outras movimentações financeiras, o reembolso do Empréstimo Consignado CLT não é imediato.
Como o desconto da parcela é programado pelo empregador para ser deduzido no salário, o valor é recebido primeiro pela empresa e, em seguida, por sistemas do governo, até chegar à instituição financeira.
Ou seja, depois que a folha é finalizada pelo empregador, o banco não consegue cancelar automaticamente o desconto agendado, mesmo com a quitação antecipada.
Saiba: Quando a 1ª parcela do Consignado CLT é descontada do salário?
O prazo pode se estender um pouco mais durante a “maciça”, momento mensal no qual o INSS atualiza as informações dos beneficiários, que acontece geralmente entre os dias 20 e 23 de cada mês, impactando a utilização de plataformas, como o FGTS Digital.
Nesse período, o sistema do governo pausa a averbação de empréstimo para realizar a mudança do mês de referência da folha de pagamento.
É justamente nesse intervalo que os valores já pagos são repassados à Caixa e as informações são atualizadas no eSocial.
Enquanto isso, nenhuma informação do empréstimo consignado pode ser alterada. Essa pausa é fundamental para que o processamento seja feito com segurança.
Por esse motivo, o estorno da parcela precisa seguir um processo de conferência e ajuste manual. Somente após o valor chegar ao banco ou financeira, eles devem confirmar o recebimento do valor, validar as informações do contrato e só então autorizar a devolução do dinheiro.
Mesmo que o dinheiro já tenha sido descontado de você, ele ainda pode estar em transferência até ao banco.
É importante aguardar a conclusão desse processo para que a restituição dos valores seja feita corretamente.
Leia também: É possível unificar o empréstimo consignado CLT? Entenda
Como solicitar o reembolso de parcela do Consignado CLT?
Se você identificou alguma parcela de empréstimo consignado descontada a mais do seu salário, siga os passos abaixo para solicitar o reembolso corretamente:
- Confira o valor descontado no holerite e se ele bate com o que está no seu contrato
- Verifique as condições do seu contrato no aplicativo da instituição financeira ou na área do “Crédito do Trabalhador” no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
- Procure o RH da empresa para confirmar se houve desconto a mais, eles podem ajudar a conferir se a parcela foi enviada corretamente para o banco
- Guarde os comprovantes, como o contracheque do mês e qualquer comprovante de quitação ou renegociação do contrato
- Entre em contato com o banco ou financeira e explique que houve um desconto a mais
- Registre a solicitação de reembolso e envie o comprovante de pagamento, se necessário
Acompanhe o andamento da sua solicitação junto à instituição financeira e aguarde o prazo de reembolso.
Vale lembrar que o empregador programa o desconto da parcela do Consignado CLT no início do mês, por volta do dia 5, mas esse valor só é abatido quando o salário é pago, geralmente no dia 20.
Isso não significa que você é cobrado duas vezes, pelo contrário, é apenas uma janela de fechamento normal no processo da folha de pagamento.
Prazo para o reembolso de parcela paga do Consignado CLT
O reembolso da parcela paga do Consignado CLT é realizado após o repasse do valor à instituição financeira. O prazo pode variar conforme o mês em que o desconto foi aplicado e o tempo de repasse da empresa ao governo.
Para que a devolução seja feita corretamente, o valor descontado do salário precisa ser identificado no fluxo de pagamento — que passa primeiro pelo governo e, depois, pela instituição financeira. Atualizações nos sistemas governamentais também podem influenciar o tempo de processamento.
Onde contratar Empréstimo CLT com segurança?
O Empréstimo Consignado CLT é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário.
Esse modelo reduz o risco de atraso no pagamento e, por isso, permite que os bancos ofereçam taxas de juros mais acessíveis do que em outros tipos de empréstimo.
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Para contratar, é necessário ter vínculo empregatício ativo, receber salário no mês da análise, possuir margem consignável disponível dentro do limite permitido (até 35% da renda mensal líquida) e não ter mais de nove contratos ativos de consignado.
Confira nas imagens abaixo como é simples contratar seu Consignado CLT com a gente:
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Entender como funciona o calendário de descontos, os prazos de repasse e as regras de reembolso do empréstimo ajuda você a usar o crédito com mais tranquilidade.
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Perguntas frequentes
É possível pedir reembolso de uma parcela do Consignado CLT paga por engano?
Sim. Se o trabalhador identificar um desconto a mais referente à parcela do Consignado CLT no seu contracheque, ele poderá solicitar o estorno do valor diretamente à instituição financeira responsável.
O reembolso do Consignado CLT é automático ou precisa ser solicitado?
O reembolso da parcela do Empréstimo Consignado CLT é feito de forma manual e deve ser solicitado pelo próprio trabalhador junto à instituição financeira, desde que tenha ocorrido o desconto a mais.
Quanto tempo leva para o valor da parcela paga ser devolvido?
O valor passa primeiro pelo empregador e, depois, pelos sistemas do governo, antes de chegar à instituição financeira, que reembolsará o valor no prazo legal.
O que fazer se o banco negar o reembolso da parcela do Consignado CLT?
Solicite uma justificativa. Caso seja necessário, consulte o setor de RH da sua empresa e confirme se o valor descontado foi repassado à instituição financeira.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023