Tabela de faltas injustificadas para férias: como funciona?

As férias são um período de descanso anual remunerado garantido por lei, no qual o trabalhador pode se afastar de suas atividades sem prejuízo do salário. Em 1943, com a criação da CLT, houve a unificação e regulamentação mais clara desse direito.

No entanto, quando o assunto é férias, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como as faltas ao longo do ano podem impactar nos dias de descanso. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz regras específicas que determinam a quantidade de férias a que o empregado terá direito conforme o número de faltas injustificadas no período de 12 meses de trabalho.

A seguir, entenda o que são faltas injustificadas, como elas influenciam nas férias, conheça a tabela de faltas para férias, além de exemplos práticos que esclarecem as situações mais comuns.

Tabela de faltas para férias (período de 12 meses)

O número de faltas durante o período de 12 meses pode alterar o número de dias para as férias. A CLT estabelece um limite de faltas para cada faixa de dias de férias. 

Confira abaixo a tabela de faltas para férias dentro desse período e entenda quantos dias estará de férias de acordo com o número de faltas:

Essa tabela mostra que, por exemplo, até 5 faltas injustificadas no período de 12 meses não impactam o direito a 30 dias de férias. Já quem acumular 24 a 32 faltas terá o período de descanso reduzido para 12 dias.

Confira: 5 dias de férias contam sábado e domingo?

Tabela de férias proporcionais com faltas injustificadas

Além da tabela de férias integrais, para saber qual será a quantidade de dias que serão diminuídos do período de 30 dias de férias a que o trabalhador tem direito por lei, também existe a tabela de férias proporcionais

Ela considera o número de meses trabalhados e as faltas injustificadas. Abaixo é possível conferir essa tabela:

Essa tabela é especialmente útil em casos de rescisão de contrato, quando o trabalhador tem direito a férias proporcionais, e ajuda a calcular corretamente os dias de descanso ou a indenização a receber.

Leia também: O que é rescisão de contrato temporário?

O que são faltas injustificadas?

As faltas injustificadas são aquelas ausências ao trabalho que não têm respaldo legal ou não foram previamente autorizadas pelo empregador. 

Isso significa que é quando o funcionário deixa de comparecer ao serviço sem apresentar atestado, justificativa aceita ou sem previsão na CLT. Alguns exemplos comuns de faltas injustificadas são:

• Ausentar-se sem apresentar motivo válido
• Deixar de comparecer ao trabalho sem comunicação prévia
• Não apresentar documentos exigidos para justificar uma ausência, como atestado médico

Essas faltas são diferentes das justificadas, como as previstas em lei que não prejudicam o direito às férias.

Entenda: O que fazer se o atestado médico for descontado do salário?

Como as faltas afetam as férias?

A cada 12 meses trabalhados, o empregado adquire o direito a férias. No entanto, o número de dias de descanso pode ser reduzido quando há faltas injustificadas nesse período.

Na prática, quanto mais faltas sem justificativa o trabalhador acumula, menor será a quantidade de dias de férias a que terá direito. 

A redução está prevista no artigo 130 da CLT e segue uma tabela padrão que todo empregador deve conhecer.

Por exemplo, se um trabalhador teve 10 faltas injustificadas ao longo de 12 meses, em vez de usufruir de 30 dias de férias, terá direito apenas a 24 dias de descanso. 

Já se tivesse faltado apenas 3 vezes, manteria o direito aos 30 dias integrais. Esse exemplo mostra como algumas faltas a mais já podem impactar diretamente no período de férias.

Saiba mais: Quais os tipos de advertência por falta injustificada existem?

O que a CLT diz sobre faltas nas férias?

A CLT trata das faltas de duas formas distintas. De acordo com o artigo 130 da CLT, o direito a férias é adquirido após 12 meses de trabalho, mas pode sofrer redução em função das faltas injustificadas. 

Já o artigo 473 descreve as chamadas faltas justificadas, ou seja, situações em que o colaborador pode se ausentar sem sofrer descontos ou prejuízos em seus direitos, como em caso de falecimento de um familiar próximo ou nascimento de um filho.

Essas situações incluídas em lei garantem que o trabalhador não seja prejudicado quando precisa se ausentar por motivos relevantes. 

Já quando a ausência não se enquadra em nenhuma dessas situações ou não está prevista em regulamentos internos e convenções coletivas, ela passa a ser considerada injustificada e pode reduzir o período de férias.

Continue lendo: Quantos dias posso faltar no trabalho e não ter justa causa?

O que significa o período aquisitivo para férias?

O período aquisitivo corresponde a 12 meses de trabalho, contados a partir da data de admissão. É dentro desse intervalo que o empregador avalia o comportamento de assiduidade do funcionário. 

As faltas injustificadas ocorridas nesse período são levadas em consideração porque é justamente esse histórico que define quantos dias de férias o trabalhador terá direito no ciclo seguinte.

Por exemplo, se alguém começou a trabalhar em 1º de março de 2024, seu período aquisitivo terminará em 28 de fevereiro de 2025. Após esse prazo, ele terá direito às férias, respeitando os descontos por eventuais faltas injustificadas.

Após o término do período aquisitivo, inicia-se o chamado período concessivo, que é o prazo de 12 meses que o empregador tem para conceder as férias ao empregado.

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Com quantas faltas o trabalhador perde direito às férias

O trabalhador pode perder boa parte do direito às férias caso ultrapasse determinados limites de faltas injustificadas. 

Para compreender melhor temos este exemplo: João faltou 32 vezes sem justificativa em 12 meses. Pela tabela da CLT, ele terá direito apenas a 12 dias de férias ao final do período aquisitivo.

Agora se João faltou 12 vezes sem justificativa em 12 meses. De acordo com a tabela da CLT, ele não terá direito a apenas 24 dias. Caso ele tivesse mais de 32 faltas, perderia totalmente o direito às férias desse período.

Esse cenário mostra a importância de evitar faltas injustificadas, já que elas reduzem significativamente o descanso anual e podem comprometer o planejamento financeiro do trabalhador.

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Quais as faltas que não impactam nas férias?

Nem todas as ausências diminuem os dias de férias. Existem situações previstas na legislação que não prejudicam o direito do empregado. Entre os casos de faltas justificadas previstos na legislação estão: 

• Até dois dias por falecimento de parentes próximos
• Licença-maternidade e licença-paternidade
• Três dias consecutivos em caso de casamento
• Cinco dias por nascimento de filho, adoção ou guarda
• Um dia por ano para doação de sangue
• Até dois dias para alistamento eleitoral
• Tempo necessário para cumprir obrigações militares
• Comparecimento em juízo ou realização de vestibulares, pelo tempo que for necessário
• Um dia por ano para o acompanhamento de filho de até seis anos em consulta médica
• Até seis consultas ou exames complementares para acompanhamento da gestante

Também estão incluídas ausências para realizar consultas e exames preventivos de câncer, entre outros casos específicos.

Diante disso, entender como funciona a tabela de faltas para férias é essencial tanto para empregados quanto para empregadores. 

Saber diferenciar as faltas injustificadas das justificadas ajuda a evitar mal-entendidos e garante que os direitos sejam respeitados.

Caso esteja planejando suas férias, acompanhe de perto seu registro de presença e certifique-se de que todas as ausências devidamente justificadas estejam anotadas, pois assim pode evitar perder dias de descanso por descuido administrativo.

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