Quais profissões que não podem formalizar como MEI? Lista

Registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) é uma das maneiras mais simples de formalizar um negócio no Brasil. 

Por meio dele, muitos profissionais conseguem acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emissão de notas fiscais e benefícios previdenciários. No entanto, nem todas as atividades podem ser enquadradas nesse regime. 

Neste conteúdo, aprofunde seus conhecimentos sobre os critérios para se formalizar e conheça quais são as profissões que não podem ser MEI.

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O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI), é uma categoria simplificada de empresa criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.

Ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, o que permite emitir notas fiscais, ter acesso a crédito facilitado e contribuir para a Previdência Social com valores mais acessíveis.

O objetivo é trazer para a formalidade profissionais que atuam de forma independente, oferecendo benefícios e segurança jurídica. 

Quais os critérios para se formalizar como MEI?

É necessário cumprir alguns critérios específicos para se tornar Microempreendedor Individual. Confira:

• Faturamento anual de até R$ 81 mil, equivalente à média de R$ 6.750,00 por mês
• Ter no máximo um funcionário registrado
• Exercer uma atividade listada oficialmente como permitida para MEI
• Não possuir sócios no seu negócio
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa

Essas regras foram criadas para manter o MEI como um modelo simplificado para pequenos negócios.

Saiba também: Quais as vantagens e desvantagens de ser MEI?

Todas as profissões podem ser MEI?

Não, apesar do regime contemplar autônomos, algumas profissões são excluídas do MEI.  

Normalmente, são proibidas as atividades que exigem formação superior específica ou registro em conselhos de classe, como é o caso dos médicos, advogados, engenheiros e arquitetos.

Nesses casos, a recomendação é buscar outros tipos de formalização, como Microempresa (ME) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

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Quais profissões que não podem ser MEI?

Saber quais as áreas que não podem formalizar com MEI é importante para identificar se a sua ocupação está dentro das regras e garantir uma inclusão de acordo com a legislação vigente.

Confira agora a relação completa de profissões em que não é possível abrir um MEI:

• Alinhador (a) de pneus
• Aplicador (a) agrícola
• Arquivista de documentos
• Balanceador (a) de pneus
• Coletor de resíduos perigosos
• Comerciante de fogos de artifício
• Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo
• Comerciante de medicamentos veterinários
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
• Confeccionador (a) de fraldas descartáveis
• Contador (a) / técnico (a) contábil
• Coveiro
• Dedetizador (a)
• Fabricante de absorventes higiênicos
• Fabricante de águas naturais
• Fabricante de desinfestantes
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• Fabricante de produtos de limpeza
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
• Operador (a) de marketing direto
• Pirotécnico (a)
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração
• Removedor e exumador de cadáver
• Restaurador (a) de prédios históricos
• Sepultador

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Profissões da área da saúde que não podem ser MEI

Os profissionais da saúde também estão excluídos do MEI, pois a sua atuação no mercado de trabalho exige formação específica e registro em conselhos da área. Confira a lista completa:

• Médicos
• Dentistas
• Psicólogos
• Fisioterapeutas
• Enfermeiros
• Veterinários
• Nutricionistas
• Fonoaudiólogos
• Terapeutas ocupacionais
• Biomédicos

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Profissões da área jurídica e consultiva

Atividades que envolvem responsabilidade técnica ou exigem inscrição em órgãos reguladores também não são permitidas como MEI, por isso, os profissionais da área jurídica abaixo ficam de fora do sistema:

• Advogados
• Contadores
• Auditores
• Consultores empresariais
• Economistas
• Administradores
• Analistas financeiros
• Peritos judiciais

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Profissões da área de engenharia e arquitetura

Além dos profissionais mencionados, os trabalhadores do ramo da engenharia e arquitetura também não se enquadram no MEI. Confira a lista completa:

• Engenheiros civis, elétricos, mecânicos, etc.
• Arquitetos
• Urbanistas
• Topógrafos
• Geólogos
• Técnicos em edificações com registro profissional

Isso porque o trabalho desses profissionais envolve atribuições técnicas e exigência de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Por que algumas profissões não podem ser MEI?

Para entender a razão de certos profissionais não poderem se registrar como MEI, é importante relembrar o propósito da sua criação.

O MEI foi criado para formalizar atividades de baixo risco e sem necessidade de fiscalização rigorosa.

Por isso, profissões que exigem habilitação profissional, inscrição em conselhos de classe ou envolvem alta responsabilidade técnica e jurídica ficam fora desse regime.

Essa restrição existe para garantir que esses profissionais sigam normas específicas e estejam sujeitos à fiscalização adequada dos órgãos competentes.

Quais alternativas para quem não pode ser MEI?

Profissionais cujas atividades não são permitidas no regime MEI ainda podem se formalizar por outras modalidades, como:

• Microempresa (ME): ideal para empreendedores que faturam até R$ 360 mil por ano
• Empresa Individual: alternativa para quem deseja abrir CNPJ em nome próprio, mas sem a simplicidade e os benefícios do MEI
• Sociedade limitada (LTDA): recomendada quando há mais de um sócio no negócio
• Sociedade Unipessoal Limitada (SLU): permite criar um CNPJ, mas com responsabilidade limitada
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): ideal para quem tem capital equivalente a 100 salários mínimos

Além disso, existe a possibilidade de criação de uma Sociedade Simples, desde que exista participação de sócios em atividades de natureza intelectual ou cooperativa.

Entenda: Empresário individual pode ter funcionário?

Como abrir um ME?

Para abrir uma Microempresa (ME), é necessário coletar as documentações obrigatórias:

• Documento de identidade (RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Comprovante de endereço
• Certidão de casamento, se aplicável
• Cópia do IPTU ou documento que comprove a inscrição municipal do imóvel onde fica a empresa

Após isso, faça o registro na Junta Comercial, escolha o regime tributário e defina o código CNAE correspondente à atividade exercida. Se for necessário, conte com o apoio de um contador.

Apesar de envolver mais etapas, a ME oferece vantagens ao empreendedor, como:

• Faturamento mais alto, até R$ 360 mil por ano
• Contratação de mais funcionários
• Tributação simplificada por meio do Simples Nacional
• Inclusão de atividades que não se enquadram no MEI
• Acesso facilitado ao crédito

Além disso, as Microempresas têm prioridade em licitações e contam com fiscalização orientadora, que permite a correção de possíveis erros, evitando penalidades.

Então, se você atua em uma das profissões que não podem ser MEI, pode buscar alternativas, como o ME, para formalizar o seu trabalho.

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