O que é abono complementar? Quem tem direito? Valores e mais

O PIS/PASEP é um benefício destinado aos trabalhadores CLT e servidores públicos, respectivamente. 

No entanto, você sabe como funciona o PIS/PASEP complementar? Este abono possui, além dos critérios do benefício usual, algumas regras para dar direito aos trabalhadores.

Por isso, neste artigo, você compreende o que é abono complementar, como funciona, quem tem direito, e aprende a consultá-lo. Confira a seguir.

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O que é abono complementar?

O abono salarial complementar é similar ao abono PIS/PASEP usual, no entanto, abrange classes específicas: benefícios cujos valores foram revisados, que têm origem judicial ou que não foram sacados em anos anteriores dentro do calendário.

Assim, este abono é pago em um período diferente, liberado em lotes conforme determinação do órgão pagador: Caixa Econômica Federal para PIS e Banco do Brasil para PASEP.

Abono salarial é a mesma coisa que PIS?

O PIS e o PASEP são tipos de abono salarial, no entanto, existem outras modalidades de abono salarial diferentes.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois tipos de abono salarial que abrangem trabalhadores dos setores privado e público.

Já o abono salarial complementar, é pago a alguns tipos de trabalhadores, que passaram por situações específicas relacionadas ao benefício.

Qual a diferença entre PIS/PASEP e abono salarial complementar?

A diferença entre o PIS/PASEP e o abono salarial complementar é que: o PIS/PASEP são direitos anuais dos trabalhadores que cumprem com alguns requisitos, já o abono salarial complementar é pago apenas em situações pontuais que envolvem o abono.

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Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador da rede privada ou servidor público, deve cumprir com os critérios:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
• Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias de carteira assinada no ano-base;
• Ter recebido durante esse período de contribuição, no máximo, dois salários mínimos mensais;
• O empregador deve ter informado corretamente seus dados à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.

Cumprindo com estes requisitos, o trabalhador das redes privada ou pública terá direito ao abono salarial usual, PIS (setor privado) ou PASEP (setor público).

Quem tem direito ao abono salarial complementar?

O abono salarial complementar é um direito de trabalhadores que, além de cumprir com os critérios mencionados no tópico anterior, também passaram por alguma das situações:

• Valor do PIS/PASEP foi objeto de revisão;
• Abono possui origem judicial (foi cobrado na Justiça pelo titular);
• Não foi retirado dentro do período correto do calendário do ano-base.

Logo, quem passou por alguma dessas situações pontuais, terá o acesso ao abono salarial complementar, pago em lotes individuais de acordo com seu órgão pagador.

Saiba mais: Quem tem CNPJ aberto, pode trabalhar com carteira assinada?

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Abono professores 2023

O abono dos professores 2023 trata-se do Decreto 67.582/2023, publicado em 18 de março de 2023 no Diário Oficial, sendo um pagamento adicional destinado aos servidores estaduais de São Paulo cuja remuneração é inferior a um piso específico.

Este piso pode ser, por exemplo, o piso nacional do magistério ou o salário mínimo, a depender da situação específica.

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No Decreto, foi determinado que o abono complementar para professores estaduais de São Paulo seria pago para equiparar a remuneração ao piso salarial de R$ 4.420,36 em 2023.

No entanto, este abono complementar não possui efeito pecuniário, ou seja, não será computado para cálculos de aposentadoria, pois não integra o salário-base dos professores.

Importante: A consulta do abono complementar dos professores é realizada diretamente com o órgão pagador correspondente ao seu estado.

Como consultar o abono salarial complementar?

A consulta do abono salarial PIS/PASEP complementar pode ser feita pelos meios online:

• App Carteira de Trabalho Digital (PIS e PASEP);
• App Caixa Trabalhador (PIS);
• App Caixa Tem (PIS);
• Site do Banco do Brasil (PASEP).

Confira o passo a passo para consultar o PIS/PASEP através da Carteira de Trabalho Digital:

Como consultar abono salarial PIS/PASEP

1.

Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e clique em “Entrar com conta gov.br”;

2.

Informe seu CPF e senha cadastrada na conta gov.br e clique em “Continuar”;

3.

Na tela inicial, após o login, selecione a segunda opção no canto inferior esquerdo da tela;

4.

Clique em “Consultar” na parte de Abono Salarial;

5.

Selecione o ano e confira a data de pagamento, clique sobre a seta ao lado direito e veja o valor que será pago.

A consulta também pode ser realizada por ligação, pelos meios:

• Central Alô Trabalho: Número 158 (PIS e PASEP);
• Telefones do Banco do Brasil: 4004 0001 ou 0800 729 0001 (PASEP);
• Telefones da Caixa Econômica Federal: 111 ou 0800 726 0207 (PIS).

Viu como é simples consultar seu PIS/PASEP complementar? Os meios de consulta são similares aos da consulta usual do benefício.

Qual é o valor do abono salarial?

O abono salarial possui valor variável conforme o número de meses trabalhados no ano-base pelo titular e também segundo o salário mínimo vigente no ano de pagamento.

Em 2023, por exemplo, o abono PIS/PASEP teve o valor máximo de R$ 1.320,00 – piso nacional do ano, cujo pagamento foi correspondente ao ano-base de 2021.

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O valor do abono salarial é calculado conforme número de meses em que o titular trabalhou, logo, se este trabalhou o ano cheio, receberá um salário mínimo.

Caso tenha trabalhado só alguns meses, o cálculo é:

Salário mínimo / 12 (meses do ano) = Valor mensal

Meses trabalhados x Valor mensal = Total a receber

Veja, usando como exemplo o salário mínimo de 2023, confira quanto os trabalhadores receberam:

Como é feito o pagamento do abono salarial?

O abono salarial PIS é pago através da Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da rede privada. Já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.

No caso do PIS, trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito é depositado automaticamente nessas contas.

Caso o titular não possua conta na Caixa, é criada a Poupança Social Digital em seu nome de forma automática para depósito do saldo. A conta é movimentada pelo Caixa Tem.

Confira: Consulta PASEP Banco do Brasil (BB): 4 formas de como fazer

O saque desse benefício também pode ser feito em agências da Caixa, terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou Caixa Aqui, com o Cartão do Cidadão e senha.

No caso do PASEP, o pagador é o Banco do Brasil, logo, a consulta e saque dos valores podem ser realizadas pelo site do banco ou presencialmente em agências do mesmo.

Calendário abono salarial 2023

O calendário de pagamentos do PIS/PASEP é divulgado anualmente pelo governo federal, dividido em categorias.

Confira o calendário do PIS 2023 (ano-base 2021), que é organizado conforme o mês de aniversário dos trabalhadores do setor privado: 

Confira o calendário do PASEP 2023 (ano-base 2021), que é dividido de acordo com o final do número de inscrição do servidor público no PASEP:

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