O Auxílio para as mulheres de R$1200 ao mês foi aprovado?
Há pouco mais de dois anos é esperado o auxílio emergencial permanente de R$ 1.200 mensais para mães solteiras, chefes de família.
Porém, para começar a valer, o Projeto de Lei precisa ser aprovado, tanto nas comissões do Senado, quanto pelo presidente.
Confira a seguir como deve funcionar o PL e os requisitos necessários para receber o auxílio para mães solteiras.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Foi aprovado o Projeto de Lei que prevê auxílio permanente de R$ 1.200 mensais para mães solteiras chefes de família.
- O PL ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, devendo passar por mais comissões e votação no Senado antes de uma possível sanção presidencial.
- Existem requisitos para receber o benefício, como ser maior de 18 anos, não ter emprego formal ativo, possuir inscrição no CadÚnico e ter renda familiar dentro dos limites estabelecidos.
- O benefício não poderá ser acumulado com o Auxílio Brasil, sendo que a beneficiária deverá optar por um dos dois, caso se enquadre em ambos os programas.
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Como funciona o novo Auxílio para as mulheres?
O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, garante auxílio permanente, no valor de R$ 1.200, às mães que sejam solteiras, únicas provedoras de sua família, e que vivam em situação de vulnerabilidade social.
O auxílio para mulheres está aprovado?
Conforme mencionado anteriormente, há pouco mais de dois anos o auxílio tem sido aguardado por essas mulheres, porém o projeto ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.
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Dia 28/08, o Relator, deputado André Janones (Avante-MG), deu parecer favorável pela aprovação do projeto, com substitutivo.
O PL ainda deve passar por análise em mais duas comissões até chegar no Senado, quando deve ser votado e, se favorável, seguir para sanção presidencial.
Assim, mesmo com a recente aprovação de outros auxílios e benefícios sociais este ano, não é possível afirmar que o pagamento do auxílio permanente será feito ainda em 2022.
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Isto porque, como estamos em ano eleitoral, existe uma lei que proíbe a criação de qualquer tipo de projeto social durante o período de eleição.
Quais são as regras para ter direito ao benefício?
Para receber o benefício do auxílio permanente as mães solteiras e chefes de família devem se enquadrar em alguns requisitos. São eles:
- Ser maior de 18 anos;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Possuir renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 550,00) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Ser microempreendedora individual (MEI);
- Contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
- Ou trabalhar informalmente, ser empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.
Além dos requisitos citados, é necessário que haja, ao menos, uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar.
O projeto também determina que nos casos em que o recebimento do auxílio permanente for mais vantajoso que do Auxílio Brasil, a beneficiária receberá somente um dos benefícios.
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Isso porque os dois benefícios não podem ser cumulativos e juntos ultrapassam o critério de renda mínima.
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Perguntas frequentes
Qual o valor do Auxílio Brasil para mãe solteira?
Se aprovado, o valor do auxílio será de R$ 1.200 por mês destinado às mães solteiras chefes de família.
Foi aprovado o auxílio de R$1.200 para mãe solteira?
Não. No dia 20 de maio, o PL do auxílio permanente teve sua última mudança, quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Para que seja aprovado, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
É verdade que mãe solteira vai continuar recebendo R$1.200 em 2022?
Não é possível afirmar que o pagamento do auxílio permanente será feito ainda este ano, pois o projeto ainda depende da votação e aprovação das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Senado e do presidente.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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