Proposta amplia licença-paternidade para MEIs e autônomos

Uma nova lei sancionada pelo governo federal promete transformar o acesso à licença-paternidade no Brasil, especialmente para trabalhadores fora do regime formal.

A medida amplia o período de afastamento para até 20 dias e cria o chamado salário-paternidade, benefício voltado para MEIs, autônomos e outros segurados da Previdência.

A mudança começa a valer de forma gradual a partir de 2027 e representa um avanço na proteção social para pais que antes não tinham garantia de renda nesse período.

A seguir, descubra o que muda com a nova lei, como funciona o salário-paternidade e quando entra em vigor.

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O que muda com a nova lei?

A principal novidade é a ampliação da licença-paternidade e a inclusão de trabalhadores que não têm carteira assinada.

Agora, passam a ter direito ao benefício:

• Microempreendedores individuais (MEIs)

• Trabalhadores autônomos

• Empregados domésticos

• Trabalhadores avulsos

• Segurados especiais

Além disso, o período de afastamento será ampliado progressivamente, saindo dos atuais 5 dias para até 20 dias.

Conheça: Tabela de valores Salário-Família

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Como funciona o salário-paternidade?

Para quem não tem vínculo formal, a licença funciona de forma diferente. Ao invés de afastamento pago por empresa, será concedido um benefício previdenciário.

Na prática:

• O INSS paga diretamente o valor para MEIs e autônomos

• O benefício garante renda durante o afastamento

• O cálculo será baseado nas contribuições feitas à Previdência Social

Para trabalhadores com carteira assinada, nada muda. O pagamento continua sendo feito pela empresa, com posterior compensação.

Entenda: Como funciona o pagamento da 1ª parcela da Licença-Maternidade?

Qual será o valor do benefício?

O valor do salário-paternidade varia conforme a contribuição do trabalhador. Para MEIs, o pagamento tende a ser próximo ao salário mínimo, enquanto para autônomos, o valor será proporcional ao que foi contribuído.

Um ponto importante é que não haverá exigência de carência mínima. Basta estar com a qualidade de segurado no momento do nascimento, adoção ou guarda.

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Quando a nova licença começa a valer?

A implementação será feita de forma gradual, permitindo adaptação do sistema. O cronograma será:

• 10 dias a partir de 2027

• 15 dias a partir de 2028

• 20 dias a partir de 2029

Até os respectivos anos, continua valendo a regra atual de 5 dias para trabalhadores formais.

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Por que a medida é considerada importante?

Especialistas apontam que a nova lei corrige uma lacuna histórica ao reconhecer a paternidade como um evento protegido pela Previdência.

Antes, trabalhadores informais ou autônomos precisavam escolher entre continuar trabalhando ou perder renda durante o período.

Agora, passam a ter uma proteção semelhante à dos empregados com carteira assinada. Com a nova legislação, pais poderão:

• Dedicar mais tempo aos filhos nos primeiros dias

• Participar mais ativamente dos cuidados iniciais

• Ter segurança financeira durante o afastamento

A medida também pode contribuir para maior equilíbrio nas responsabilidades familiares. A ampliação da licença-paternidade para MEIs e autônomos representa um avanço importante na proteção social no Brasil.

Ao garantir renda durante o afastamento, a nova lei amplia direitos e promove mais equidade entre diferentes formas de trabalho.

Apesar de entrar em vigor de forma gradual, a expectativa é de impacto positivo na vida de milhões de trabalhadores.

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