Regularizar MEI ficou mais fácil com o Desenrola em julho: confira descontos

O novo programa do governo federal, o Desenrola MEI, foi anunciado na última sexta-feira (03/06), com foco na renegociação de dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

O programa faz parte de uma parceria do Ministério do Empreendedorismo, do Ministério da Gestão e da Inovação e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

A seguir, entenda como funcionam as renegociações, as condições para o empreendedor participar e quais outras iniciativas do governo para quem busca empreender no Brasil.

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Quais as vantagens do programa?

A iniciativa do governo tem como principal objetivo evitar o cancelamento de CNPJs por inadimplência, mantendo os pequenos negócios ativos e preservando empregos.

Com o lançamento do programa, estão formalizadas as condições especiais para o MEI que possui débitos de até R$ 20 mil, sendo esse o teto da dívida para aderir à renegociação.

Dentre as vantagens oferecidas estão o parcelamento em até 145 meses, descontos de até 70% sobre juros e multas e parcela de negociação mínima de R$ 25,00, independentemente da modalidade escolhida.

Empreendedores que possuem débitos inscritos na dívida ativa há mais de 12 meses poderão obter 50% de desconto, além da possibilidade de parcelar o valor em até 60 meses.

Saiba mais: Como saber se tenho dívidas? No CPF, Receita Federal ou bancos

Como posso participar do Desenrola MEI?

A renegociação será realizada por meio do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para todo empreendedor que possui dívida dentro do teto definido pelo governo. 

O acesso ao portal é através dos dados da sua conta Gov.br e assim é possível verificar todos os débitos inscritos. Após essa análise, será possível escolher a proposta disponível, conforme o perfil da dívida. 

O prazo de adesão ao programa inicia hoje (06/07) e segue até 30 de setembro de 2026.

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Outras iniciativas do governo para o microempreendedor

A expansão da plataforma Contrata+Brasil também foi anunciada, a ferramenta conecta microempreendedores a oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos.

Ao todo com a expansão serão 141 Classificações Nacionais de Atividade Econômicas (CNAEs), com 34 novas atividades registradas, especialmente em segmentos com presença feminina, como estética e alimentação. 

Em andamento está a proposta de aumento do limite anual de faturamento do MEI, dos atuais R$81 mil para até R$140 mil em 2028, em caso da proposta ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Outra mudança prevista é a ampliação do número de funcionários permitidos. Hoje o MEI pode contratar apenas um empregado, a proposta eleva esse limite para dois trabalhadores.

Para quem está com dívidas em aberto, o prazo de adesão segue até 30 de setembro, acesse o portal da PGFN e verifique as condições especiais para regularização. 

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