Pescadores profissionais têm até quarta (31) para garantir seguro-desemprego

Pescadores profissionais devem se atentar: até o dia 31 de dezembro é preciso comprovar que exerceram a atividade pesqueira durante o ano de 2025. A exigência é feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

A comprovação ocorre por meio do envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que deve ser preenchido no sistema online PesqBrasil. 

Quem não entregar o documento pode ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelado e perder o direito ao seguro-defeso.

Quer entender como enviar o relatório, o que é exigido e o que acontece com quem perder o prazo? Continue a leitura!

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O que é o Reap e por que ele é obrigatório?

O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) é um documento obrigatório que serve como prova de que o pescador exerceu sua atividade ao longo do ano. 

Esse relatório é uma ferramenta de controle do governo para garantir que apenas quem realmente trabalha na pesca receba os benefícios sociais da categoria.

No Reap, o pescador precisa informar, mês a mês:

• As espécies pescadas
• A quantidade de pescado
• Os locais de pesca
• Os métodos utilizados.

Essas informações devem ser preenchidas no sistema eletrônico PesqBrasil, disponível para acesso com conta Gov.br. 

O envio do Reap é fundamental para manter o RGP ativo, condição indispensável para ter acesso ao seguro-defeso.

Como preencher o Reap no sistema PesqBrasil?

O preenchimento do Reap é feito 100% online e exige que o pescador tenha uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. 

O sistema PesqBrasil pode ser acessado por computadores ou celulares, e o pescador deve estar com o RGP em situação regular para concluir o envio.

O passo a passo inclui:

1. Acessar o sistema PesqBrasil
2. Entrar no sistema com login Gov.br
3. Escolher a opção de envio do Reap
4. Preencher os dados mensais da atividade pesqueira
5. Salvar e finalizar o relatório até 31 de dezembro.

Sem o envio do Reap dentro do prazo, o sistema bloqueia automaticamente o acesso aos benefícios da pesca.

O que é o RGP e por que ele pode ser cancelado?

O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é o documento oficial que reconhece o pescador profissional no Brasil. Com ele, o trabalhador tem acesso a:

• Seguro-defeso do pescador
• Programas sociais como o Bolsa Família
• Aposentadoria especial para pescadores
• Financiamentos e linhas de crédito rural voltadas à pesca.

O RGP pode ser cancelado caso o pescador não comprove sua atividade anual por meio do Reap. Em 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura já cancelou mais de 300 mil registros inativos.

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Sem a nova CIN, o relatório não será validado

Além do Reap, o pescador precisa estar com a Carteira de Identidade Nacional (CIN) atualizada e com o registro biométrico em dia. Esse também é um requisito obrigatório para manter o RGP e validar o envio do relatório anual.

A CIN substitui o RG antigo e permite ao governo integrar os dados dos beneficiários de forma mais segura. 

De acordo com o Ministério da Pesca, a exigência da nova identidade vai reduzir fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente depende da pesca para sobreviver.

O prazo para obter a CIN com biometria também vai até 31 de dezembro.

O que acontece se o pescador não cumprir as exigências?

Quem não enviar o Reap até o fim do ano ou estiver sem a CIN válida terá o RGP cancelado automaticamente. Isso significa perda imediata de benefícios como:

• Seguro-defeso
• Acesso a programas federais de auxílio financeiro
• Participação em políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

Além disso, manter um registro ativo sem exercer a atividade é considerado fraude. O pescador pode ser responsabilizado legalmente, inclusive com devolução de recursos recebidos indevidamente.

Saiba mais: Como consultar Seguro Defeso pelo CPF

Quem deve enviar o Reap?

O relatório é obrigatório para todos os pescadores e pescadoras com RGP ativo, independentemente do porte ou tipo de pesca. Estão incluídos:

• Pescadores artesanais e industriais
• Trabalhadores da pesca em regime de economia familiar
• Aqueles que exercem a pesca como atividade principal ou complementar.

Mesmo quem não pescou durante alguns meses deve informar a condição no relatório, justificando a ausência de atividade.

Governo aumenta fiscalização para evitar fraudes

Desde outubro de 2025, o Ministério da Pesca intensificou a fiscalização sobre os registros da pesca. 

A medida foi tomada após a identificação de fraudes na concessão do seguro-defeso, benefício pago no período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Confira: Senha Gov.br: como recuperar, fazer uma nova e alterar o acesso

Com a integração dos dados via CIN e o uso do Reap, o governo quer aumentar o controle sobre os pagamentos e garantir mais transparência no uso de recursos públicos.

O prazo final para comprovar a atividade pesqueira termina em 31 de dezembro, e o descumprimento das regras pode causar prejuízos sérios ao pescador. 

O Reap e a CIN são as duas exigências principais para manter o RGP ativo e continuar recebendo o seguro-defeso e outros benefícios.

Se você é pescador ou conhece alguém que depende da pesca, não deixe para a última hora. Regularize a situação agora e evite o cancelamento do registro.

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